<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista A3''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso em 20/10/2023</ref>.
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' psicoanalépticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599200126855/348239?substancia=2893&substanciaDescricao=CLORIDRATO%20DE%20METILFENIDATO&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Ritalina ® - Registro ANVISA] Acesso em 20/10/2023</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Psicoanalépticos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N06&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 20/10/2023</ref> - N06BA04 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N06BA04 Código ATC] Acesso em 20/10/2023</ref>
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O medicamento '''metilfenidato''' é indicado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH). O medicamento é indicado como parte de um programa de tratamento amplo que tipicamente inclui medidas psicológicas, educacionais e sociais, direcionadas a pacientes estáveis com uma síndrome comportamental caracterizada por distractibilidade moderada a grave, déficit de atenção, hiperatividade, labilidade emocional e impulsividade. Também indicado no tratamento da narcolepsia. <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100680080 Bula do medicamento Ritalina ® - Bula do Profissional] Acesso em 20/10/2023</ref>.
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento '''metilfenidato não pertence''' ao elenco da [https://wwwbvsms.saude.gov.br/conitecbvs/pt-brpublicacoes/midias/20220128_rename_2022relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (RENAME2024)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceosinfosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos especiais de Alto Custo padronizados do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS Recomendação desfavorável da CONITEC==
Não há no SUS alternativa da mesma classe terapêutica que o medicamento Metilfenidato. Entretanto, para o manejo do Transtorno de Déficit A Comissão Nacional de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o Sistema Único Incorporação de Saúde oferece como alternativas terapêuticas os seguintes medicamentos antidepressivos tricíclicos (''clique Tecnologias no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'')''', por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):''' <ref>SUS - [[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010CONITEC]] Acesso em 20/10/2023</ref> <ref>publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022relatorios/2021/20210319_relatorio_601_metilfenidato_lisdexanfetamina_tdah.pdf RENAME 2022Relatório de Recomendação nº 601]Acesso em 20/10/2023</ref><ref>, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.saude.sc.gov.br/index.phpconitec/pt-br/documentosmidias/atencao-basicarelatorios/saude-mentalportaria/protocolos-da-raps2021/9188-transtornos-hipercineticos20210319_portaria_09.pdf Portaria SCTIE/file Protocolo da Rede MS nº 09, de 18 de março de Atenção Psicossocial2021], com a decisão final de '''não incorporar o medicamento metilfenidato para o acolhimento, o tratamento e o encaminhamento intersetorial do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes com transtornos hipercinéticos (incluindo entre 6-17 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' ''Considerou-se, entre outros fatores, que, as síndromes de déficit de atenção com evidências que sustentam a eficácia e sem hiperatividade] Acesso em 20a segurança para TDAH são frágeis dada sua baixa/10/2023</ref>muito baixa qualidade, bem como o elevado aporte de recursos financeiros.''
*[[Amitriptilina, cloridrato]] (CBAF) *[[Clomipramina, cloridrato]] (CBAF) *[[Nortriptilina, cloridrato]] (CBAF)==Referências==
Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
==Recomendação desfavorável da CONITEC==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20210319_relatorio_601_metilfenidato_lisdexanfetamina_tdah.pdf Relatório de Recomendação nº 601], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20210319_portaria_09.pdf Portaria SCTIE/MS nº 9, de 18 de março de 2021] com a decisão final de '''não incorporar o metilfenidato para o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes entre 6-17 anos no âmbito do SUS.'''
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''