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→Informações sobre o financiamento do medicamento
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' enzima para reposição <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351189509201951/1325124?substancia=25924 &situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Fabrazyme ® - Registro ANVISA] Acesso 14/01/2021</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Outros produtos do trato alimentar e metabolismo<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=A16&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 06/04/2020</ref> - A16AB04 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=A16AB04 Código ATC] Acesso 14/01/2021</ref>
==Nomes comerciais==
== Indicações ==
O medicamento '''beta-agalsidase''' é indicado para o uso no tratamento de longo prazo da reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentosbulario/25351189509201951q/?substancianumeroRegistro=25924 183260331 Bula do medicamento Fabrazyme ® – Bula do profissional] Acesso 14/01/2021</ref>.
== Informações sobre o medicamento==
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style=Avaliação pela CONITEC=="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2024/marco/apresentacao-financiamento-de-medicamentos-no-componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica/view 3ª Reunião da CIT de março de 2024], o medicamento passa a pertencer ao '''Grupo 1A''' do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
- Em novembro elaboração ou atualização pela CONITEC de 2020, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (CONITECPCDT) publicou o para orientação de uso racional: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. Conforme a [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2020portaria/Relatorio_Alfagalsidase_Betagalsidase_Doenca_de_Fabry_574_2020.pdf Relatório 2025/portaria-conjunta-saes-sectics-no-2-de-15-de-janeiro-de Recomendação -2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 57402, de 15 de janeiro de 2025] e a foi aprovado o [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/Portariamidias/2020protocolos/PortariaSCTIE_56_2020.pdf Portaria SCTIE nº 56, protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-da-doenca-de 23 de novembro de 2020] com a decisão final de <span style="color:red"> não incorporar a alfagalsidase -fabry Protocolo Clínico e a beta-agalsidase para o tratamento Diretrizes Terapêuticas da doença Doença de Fabry, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS</span>].
- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF; - processo licitatório para aquisição; - envio efetivo da tecnologia ao Estado. <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-73.pdf Portaria SECTICS/MS nº 73, de 28 de dezembro de 2023], o medicamento beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span> ==Informações sobre o financiamento do medicamento== <span style="color:red"> '' 'O medicamento betagalsidase pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupo 1A] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> A aquisição dos medicamentos que compõem o grupo 1A é de responsabilidade exclusiva da União. '''O Grupo 1 (1A e 1B) é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde.''' A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] </ref>. <span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]].'''</span>
==Referências==
<references/>