<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 20/04/2021</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n.372, de 15 de abril de 2020] Acesso 20/04/2021</ref>.
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.
<span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
== Registro na Anvisa ==
'''O medicamento ácido paraminossalicílico tolcapona não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional. ''' <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073 &situacaoRegistro=C Consulta ao registro sanitário na ANVISA do medicamento tolcapona] Acesso em 22</ref> '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/02?substancia=9073&situacaoRegistro=C Classe Terapêutica do medicamento - Registro ANVISA cancelado/2022caduco]</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Medicamentos para Parkinson antiparkinsonianos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 20/04/2021</ref> - N04BX01 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BX01 Código ATC] Acesso 20/04/2021 </ref>.
==Nomes comerciais==
Tasmar ®
== Indicações ==
O medicamento [[tolcapona]] é indicado para uso em associação a Levodopa + combinação com levodopa/benserazida ou Levodopa + e levodopa/carbidopana síndrome de Parkinson, em tanto para pacientes com Doença de Parkinson idiopática e flutuações motoras, que respondem à levodopa, mas não podem ser satisfatoriamente controlados por todos os medicamentos disponíveis nem são candidatos a outras alternativas terapêuticas. Em razão do risco potencialmente fatal de hepatite aguda fulminante, Tolcapona não deve ser considerado primeira escolha como adjuvante à Levodopa + benserazida ou Levodopa + carbidopa. Considerando-se que Tolcapona quando eficaz proporciona um benefício sintomático observável, em paciente que não demonstre benefício clínico significante nas 3 primeiras semanas o tratamento deverá ser interrompido devido ao risco sem flutuações de lesão hepática respostas <ref>[https://consultaswww.anvisabulas.govmed.br/#p/bulas-de-medicamentos/25351090644200545bula/ 10790/tasmar.htm Bula do medicamento Tasmar ® – - Bula do profissionalProfissional] Acesso 20/04/2021</ref>. == Informações sobre o medicamento ==
== Padronização O medicamento '''tolcapona não pertence''' ao elenco da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS==. Também não se encontra na [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
''Considerando que o medicamento '''tolcapona''' não possui registro sanitário vigente no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [httphttps://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211230_relatorio_694_medicamentos_sem_registro_final.pdf Relatório de Recomendação nº 694], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/20220128_RENAME_20222021/20211230_portaria_83.pdf Relação Nacional Portaria SCTIE/MS nº 83, de 29 de dezembro de 2021], com a decisão final de '''excluir as apresentações da tolcapona, no âmbito do Sistema Único de Medicamentos Essenciais Saúde - RENAME 2022]SUS.'''''
[http://conitec.gov.br/images/Legislacao/Portaria_Conjunta_n%C2%BA_102017_de_09112017.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10, de 31 de outubro de 2017] - [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_Doenca_de_Parkinson_2017.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
== Informações sobre Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o medicamento==tratamento da doença de Parkinson''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024] </ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]</ref>:
O medicamento *[[tolcaponaAmantadina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de '''Parkinson – CID10 G20''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 100 mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFBiperideno, cloridrato de|Biperideno]].(CBAF)
'''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do *[[Clozapina]] (CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento do medicamento==*[[Entacapona]] (CEAF)
<span style="color:red"> '''O medicamento *[[tolcaponaLevodopa + benserazida]] pertence ao [http://ceos.saude.sc.gov.br/images/1/1c/Tabela_medicamentos_grupo_1B.pdf Grupo 1B] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAFCBAF).'''</span> O financiamento dos medicamentos que compõem o grupo 1B é de responsabilidade exclusiva da União, mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados.
'''O Grupo 1 *[[Levodopa + carbidopa]] (1A e 1BCBAF) é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde'''.
A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 *[[Pramipexol]] (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>[https://antigo.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 20/04/2021</ref>.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) *[[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Rasagilina]] (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.
''''' Importante:'''''As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem. == Referências ==
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''