<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso 22/05/2020</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC n.372, de 15 de abril de 2020] Acesso 22/05/2020</ref>.
<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.
<span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
==Classe terapêuticaRegistro na Anvisa ==
Medicamentos para Parkinson '''O medicamento tolcapona não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.''' <ref>[https://wwwconsultas.whoccanvisa.nogov.br/#/medicamentos/atc_ddd_indexq/?codesubstancia=9073&situacaoRegistro=N04 Grupo ATCC Consulta ao registro sanitário na ANVISA do medicamento tolcapona] Acesso em: 06/12/2018</ref>
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N04BX01 <ref>[https'''Categoria://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N04BX01 Código ATC] Acesso em: 06/12/2018</ref>''' medicamento
Antiparkinsonianos '''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073 &situacaoRegistro=C Classe Terapêutica – do medicamento - Registro ANVISAcancelado/caduco]</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Medicamentos antiparkinsonianos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 06</ref> - N04BX01 <ref>[https:/12/2018atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BX01 Código ATC] </ref>
==Nomes comerciais==
Tasmar ®
==Indicações== O medicamento [[tolcapona]] é indicado para uso em combinação com levodopa/benserazida e levodopa/carbidopa na síndrome de Parkinson, tanto para pacientes com flutuações como sem flutuações de respostas <ref>[https://www.bulas.med.br/p/bulas-de-medicamentos/bula/10790/tasmar.htm Bula do medicamento Tasmar ® - Bula do Profissional]</ref>
O == Informações sobre o medicamento '''Tolcapona''' é indicado para uso em associação a [[Levodopa + benserazida]] ou [[Levodopa + carbidopa]], em pacientes com Doença de Parkinson idiopática e flutuações motoras, que respondem à levodopa, mas não podem ser satisfatoriamente controlados por todos os medicamentos disponíveis nem são candidatos a outras alternativas terapêuticas. Em razão do risco potencialmente fatal de hepatite aguda fulminante, '''Tolcapona''' não deve ser considerado primeira escolha como adjuvante à [[Levodopa + benserazida]] ou [[Levodopa + carbidopa]]. Considerando-se que '''Tolcapona''' quando eficaz proporciona um benefício sintomático observável, em paciente que não demonstre benefício clínico significante nas 3 primeiras semanas o tratamento deverá ser interrompido devido ao risco de lesão hepática. <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=8737012015&pIdAnexo=2878508 Bula do medicamento do profissional] Acesso em: 06/12/2018</ref>
== Padronização O medicamento '''tolcapona não pertence''' ao elenco da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS ==. Também não se encontra na [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
''Considerando que o medicamento '''tolcapona''' não possui registro sanitário vigente no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [httphttps://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211230_relatorio_694_medicamentos_sem_registro_final.pdf Relatório de Recomendação nº 694], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/imagesconitec/Artigos_Publicacoespt-br/Renamemidias/Rename_2018_Novembrorelatorios/portaria/2021/20211230_portaria_83.pdf Relação Nacional Portaria SCTIE/MS nº 83, de 29 de dezembro de Medicamentos Essenciais – RENAME 20182021], com a decisão final de '''excluir as apresentações da tolcapona, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''''
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson''' <ref>[httphttps://pesquisabvsms.insaude.gov.br/imprensabvs/jsppublicacoes/visualizarelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024] </indexref><ref>[https://www.jsp?data=10gov.br/conitec/pt-br/12midias/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6relatorios/GM2025/MS, relatorio-de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico -recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único Doença de Saúde Parkinson]</ref>:
*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017[Amantadina]] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde(CEAF)
*[http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/novembro2017/dia09/portconj10.pdf Portaria Conjunta n° 10[Biperideno, cloridrato de 31 de outubro de 2017|Biperideno] - [http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/novembro/14/Portaria-Conjunta-PCDT-Doenca-de-Parkinson.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson](CBAF)
==Informações sobre o medicamento==*[[Clozapina]] (CEAF)
O medicamento '''tolcapona''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores da doença de Parkinson - CID10 G20'''. Encontra-se disponível pela SES/SC, via *[[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)Entacapona]], '''na apresentação de 100 mg (comprimidoCEAF)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.
*[[Levodopa + benserazida]] (CBAF)
Consultar como o paciente pode ter *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFLevodopa + carbidopa]] e quais os documentos necessários.(CBAF)
*[[Pramipexol]] (CEAF)
'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do *[[Rasagilina]] (CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento==<span style="color:red">'''O medicamento [[tolcapona]] (100 mg) pertence ao [https''Importante://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/10/Elenco-CEAF-mar2020.pdf Grupo 1B], cujo o financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União, sendo adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.'''</span> '''O Grupo 1 é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o ComponenteAs alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para e têm como propósito nortear os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no complexo industrial da saúde'''SUS. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação Além dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupocitados acima, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios deverá ser consultada a Relação Municipal de diagnóstico, indicação Medicamentos Essenciais de tratamentocada município, inclusão e exclusão de pacientespois conforme o Art. 27, esquemas terapêuticos§1º, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>do [http://www.saudeplanalto.gov.br/assistencia-farmaceuticaccivil_03/medicamentos_ato2011-rename2014/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 272011/08decreto/2019</ref>D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.= Referências ==
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''