<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref> <span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. ==Classe terapêuticaRegistro na Anvisa == '''O medicamento tolcapona não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.''' <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073&situacaoRegistro=C Consulta ao registro sanitário na ANVISA do medicamento tolcapona] </ref> '''Categoria:''' medicamento
Medicamentos para Parkinson '''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://wwwconsultas.whoccanvisa.nogov.br/atc_ddd_index#/medicamentos/q/?codesubstancia=N04 Grupo ATC9073&situacaoRegistro=C Classe Terapêutica do medicamento - Registro ANVISA cancelado/caduco] Acesso em: 06/12/2018</ref>
[[== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N04BX01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N04BX01 Código ATC] Acesso em: 06/12/2018</ref>=
Antiparkinsonianos Medicamentos antiparkinsonianos <ref>[https://consultasatcddd.anvisafhi.gov.brno/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N04BX01 <ref>[https:/#/medicamentosatcddd.fhi.no/qatc_ddd_index/?substanciacode=9073 Classe Terapêutica – Registro ANVISAN04BX01 Código ATC] Acesso 06/12/2018</ref>
==Nomes comerciais==
Tasmar ®
==Indicações== O medicamento [[tolcapona]] é indicado para uso em combinação com levodopa/benserazida e levodopa/carbidopa na síndrome de Parkinson, tanto para pacientes com flutuações como sem flutuações de respostas <ref>[https://www.bulas.med.br/p/bulas-de-medicamentos/bula/10790/tasmar.htm Bula do medicamento Tasmar ® - Bula do Profissional]</ref> == Informações sobre o medicamento ==
O medicamento '''Tolcaponatolcapona não pertence''' é indicado para uso em associação a ao elenco da [[Levodopa + benserazidahttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)]] ou [[Levodopa + carbidopa]], em pacientes com Doença de Parkinson idiopática e flutuações motoras, que respondem à levodopa, mas não podem ser satisfatoriamente controlados por todos contempla os medicamentos e insumos disponíveis nem são candidatos a outras alternativas terapêuticasno SUS. Em razão do risco potencialmente fatal de hepatite aguda fulminante, '''Tolcapona''' Também não deve ser considerado primeira escolha como adjuvante à [[Levodopa + benserazida]] ou [[Levodopa + carbidopa]]. Considerando-se que '''Tolcapona''' quando eficaz proporciona um benefício sintomático observável, em paciente que não demonstre benefício clínico significante nas 3 primeiras semanas o tratamento deverá ser interrompido devido ao risco de lesão hepática. <ref>encontra na [http://wwwinfosus.anvisasaude.sc.gov.br/datavisaindex.php/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=8737012015&pIdAnexo=2878508 Bula Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do medicamento do profissionalMinistério da Saúde] Acesso em: 06/12/2018</ref>, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
== Padronização ''Considerando que o medicamento '''tolcapona''' não possui registro sanitário vigente no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211230_relatorio_694_medicamentos_sem_registro_final.pdf Relatório de Recomendação nº 694], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20211230_portaria_83.pdf Portaria SCTIE/MS nº 83, de 29 de dezembro de 2021], com a decisão final de '''excluir as apresentações da tolcapona, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS ==.'''''
[http://conitec.gov.br/images/Artigos_Publicacoes/Rename/Rename_2018_Novembro.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2018]== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson''' <ref>[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegispublicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024] </gmref><ref>[https:/2017/prc0006_03_10_2017www.html Portaria gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços Diretrizes Terapêuticas da Doença de saúde do Sistema Único de SaúdeParkinson]</ref>:
*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017[Amantadina]] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde(CEAF)
*[http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/novembro2017/dia09/portconj10.pdf Portaria Conjunta n° 10[Biperideno, cloridrato de 31 de outubro de 2017|Biperideno] - [http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2017/novembro/14/Portaria-Conjunta-PCDT-Doenca-de-Parkinson.pdf Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson](CBAF)
==Informações sobre o medicamento==*[[Clozapina]] (CEAF)
O medicamento '''tolcapona''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores da doença de Parkinson - CID10 G20'''. Encontra-se disponível pela SES/SC, via *[[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)Entacapona]], '''na apresentação de 100 mg (comprimidoCEAF)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.
*[[Levodopa + benserazida]] (CBAF)
Consultar como o paciente pode ter *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFLevodopa + carbidopa]] e quais os documentos necessários.(CBAF)
*[[Pramipexol]] (CEAF)
'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do *[[Rasagilina]] (CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento==<span style="color:red">'''O medicamento [[tolcapona]] (100 mg) pertence ao [http''Importante://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/janeiro/18/Grupo1-site-ceaf-atualizado-em-17.01.2019.pdf Grupo 1B], cujo o financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União, sendo adquiridos pelos Estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.'''</span> '''O Grupo 1 é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o ComponenteAs alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para e têm como propósito nortear os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no complexo industrial da saúde'''SUS. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação Além dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupocitados acima, o fornecimento deverá ser consultada a Relação Municipal de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios Medicamentos Essenciais de diagnósticocada município, indicação de tratamentopois conforme o Art. 27, inclusão e exclusão de pacientes§1º, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional <ref>do [http://www.saudeplanalto.gov.br/assistencia-farmaceuticaccivil_03/medicamentos_ato2011-rename2014/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 272011/08decreto/2019</ref>D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
<span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.= Referências ==
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''