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→Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS
<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998]</ref> <span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. ==Registro na Anvisa == '''O medicamento tolcapona não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.''' <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073&situacaoRegistro=C Consulta ao registro sanitário na ANVISA do medicamento tolcapona] </ref> '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=9073&situacaoRegistro=C Classe Terapêutica do medicamento - Registro ANVISA cancelado/caduco]</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
==Nomes comerciais==
Tasmar® == Indicações == O medicamento [[tolcapona]] é indicado para uso em combinação com levodopa/benserazida e levodopa/carbidopa na síndrome de Parkinson, tanto para pacientes com flutuações como sem flutuações de respostas <ref>[https://www.bulas.med.br/p/bulas-de-medicamentos/bula/10790/tasmar.htm Bula do medicamento Tasmar ® - Bula do Profissional]</ref> == Informações sobre o medicamento ==
''Considerando que o medicamento '''tolcapona''' não possui registro sanitário vigente no Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[TolcaponaCONITEC]] é um medicamento usado em associação a preparações publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211230_relatorio_694_medicamentos_sem_registro_final.pdf Relatório de levodopa, em pacientes com Doença de Parkinson e flutuações motorasRecomendação nº 694], que não possam ser satisfatoriamente controlados aprovado pelo Ministério da Saúde por qualquer dos outros tratamentos disponíveis.<ref>meio da [httphttps://www.anvisa.gov.br/datavisaconitec/pt-br/midias/fila_bularelatorios/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=7222682014&pIdAnexo=2186491 Bula do medicamento] Acesso em: 23portaria/112021/2016 <20211230_portaria_83.pdf Portaria SCTIE/ref>MS nº 83, de 29 de dezembro de 2021], com a decisão final de '''excluir as apresentações da tolcapona, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''''
== Padronização Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson''' <ref>[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional RENAME 2024] </ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de Medicamentos Essenciais - RENAME 2017recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]</ref>:
*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017[Amantadina]] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.(CEAF)
*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2[Biperideno, cloridrato de 28 de setembro de 2017|Biperideno]] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde(CBAF)
*[http://conitec.gov.br/images/Protocolos/DDT/PCDT_Doen%C3%A7a_de_Parkinson_31_10_2017.pdf Portaria Conjunta nº 10, de 31 de outubro de 2017[Clozapina]] - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson.(CEAF)
*[[Levodopa + carbidopa]] (CBAF)
*[[Rasagilina]] (CEAF)
'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''Importante:' por meio '''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do CEAF medicamento, e atender as exigências preconizadas têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no PCDT (examesSUS. Além dos medicamentos citados acima, documentosdeverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, receitapois conforme o Art. 27, termo de consentimento e laudo médico§1º, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento[http://www.planalto.gov. Os documentos serão analisados por técnicos da SESbr/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/SCD7508.htm Decreto nº 7.508, e estando de acordo com 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o protocoloacesso do usuário à assistência farmacêutica, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade desde que questões de saúde e serão entregues conforme pública o tempo previsto para cada tratamentojustifiquem. == Referências ==
<references/>
'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''