Alterações

<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[https://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/344.pdf Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] </ref>. <span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.  ==Registro na Anvisa == '''O laboratório Chiesi Farmacêutica LTDA, única empresa detentora do registro do medicamento no Brasil informou ao Ministério da Saúde, por meio do Ofício Circular CGCEAF/DAF/SCTIE/MS nº 194/2023, que o medicamento teve sua produção e distribuição descontinuadas em definitivo <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/informes-ceaf/informes-2023/21028-nota-tecnica-n-12-2023-diaf-sps-ses-sc/file]</ref>'''. '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' antiparkinsonianos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/146212?substancia=3093&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Jumexil ® - Registro ANVISA] </ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==

Antidepressivo, inibidor da MAO; AntiMedicamento anti-parkinsonianoParkinson <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N04&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N04BD01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N04BD01 Código ATC] </ref>

Jumexil, Deprilan, Parkexin, Niar®

==Indicações==

[[Selegilina|Cloridrato de Selegilina]] O medicamento '''selegilina''' é indicado é indicado para o tratamento da Doença de Parkinson idiopática em combinação com levodopa ou levodopa e [[Levodopa + carbidopa. Também é indicado no tratamento da síndrome psicorgânica primária.]] <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/q/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=2779772013&pIdAnexonumeroRegistro=1565925 100580103 Bula do medicamentoJumexil ® – Bula do profissional] Acesso em: 23/11/2016 </ref>.

[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20172024] [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-conjunta-saes-sectics-no-16-de-1o-de-agosto-de-2025 Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 16, de 01 de agosto de 2025] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson] == Informações sobre o medicamento == <span style="color:red">A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-final-1041-exclusao-selegilina Relatório de Recomendação nº 1041], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-76-de-30-de-setembro-de-2025 Portaria SECTICS/MS nº 76, de 30 de setembro de 2025], tornou pública a decisão de '''EXCLUIR a selegilina para o tratamento da doença de Parkinson, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''</span> == Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS == Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da doença de Parkinson:''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024]</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2025/relatorio-de-recomendacao-no-957-parkinson Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson]</ref>:

*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria nº 1.554 de 30 de julho de 2013[Amantadina]] (CEAF)

*[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7242&Itemid=85 Anexos da Portaria nº 1.554 [Biperideno, cloridrato de 30 de julho de 2013|Biperideno]](CBAF)

*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2010/prt0228_10_05_2010.html Portaria nº 228, de 10 de maio de 2010[Clozapina]] - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson(CEAF)

O medicamento *[[selegilina|cloridrato de selegilinaLevodopa + benserazida]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores da doença de Parkinson - CID10 G20.''' Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 5mg (comprimidoCBAF),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.

Consultar como o paciente pode ter *[[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAFPramipexol]] e quais os documentos necessários.(CEAF)

'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''Importante:' por meio '''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do CEAF medicamento, e atender as exigências preconizadas têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no PCDT (examesSUS. Além dos medicamentos citados acima, documentosdeverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, receitapois conforme o Art. 27, termo de consentimento e laudo médico§1º, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento[http://www.planalto.gov. Os documentos serão analisados por técnicos da SESbr/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/SCD7508.htm Decreto nº 7.508, e estando de acordo com 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o protocoloacesso do usuário à assistência farmacêutica, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade desde que questões de saúde e serão entregues conforme pública o tempo previsto para cada tratamentojustifiquem.