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→O Relatório de Recomentação Ampliação de uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma
Serão excluídos deste Protocolo pacientes que apresentarem hipersensibilidade ou contraindicação
aos medicamentos nele preconizados.
== O Relatório de Recomentação Ampliação de uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma ==
A [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2020/20201113_portaria_sctie_51.pdf PORTARIA SCTIE/MS Nº 51, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020] <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2020/20201113_portaria_sctie_51.pdf PORTARIA SCTIE/MS Nº 51, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020]</ref> aprovou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2020/20201113_relatorio_de_recomendacao_571_oct.pdf Ampliação de uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma].
PORTARIA SCTIE/MS Nº 51, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do exame de Tomografia de Coerência Óptica para confirmação diagnóstica de glaucoma, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.
== O Relatório de Recomendação da CONITEC ==
O glaucoma é uma doença progressiva, assintomática até seus estágios avançados e cujas lesões são irreversíveis. Estimam-se que cerca de 11,2 milhões de pessoas serão acometidas com cegueira bilateral em 2020, o que torna o glaucoma a principal causa de cegueira irreversível no mundo atualmente. O diagnóstico do glaucoma recomendado no PCDT de glaucoma é realizado por exames que se baseiam nos resultados da avaliação estrutural (disco ótico) e funcional (campo visual), associado ao acompanhamento dos níveis de PIO.
O exame de Tomografia de Coerência Óptica ou “Optical Coherence Tomography” (OCT) é uma tecnologia computadorizada de imagem, importante ferramenta auxiliar na avaliação dos pacientes com glaucoma, capaz de otimizar a acurácia diagnóstica da doença, particularmente nas fases iniciais, propiciando melhor qualidade da assistência aos pacientes e menor ocorrência de diagnóstico incorreto – “overdiagnosis”, com o consequente tratamento e frequência de seguimento desnecessário para indivíduos sem glaucoma, possibilitando alocação mais apropriada/racional dos recursos públicos em saúde.
Foram discutidas e consideradas pelo plenário da Conitec a necessidade de ampliação de uso do exame de OCT para esclarecimento diagnóstico de glaucoma em pacientes suspeitos de glaucoma com algumas características determinas em PCDT do Ministério da Saúde , sua acurácia e os possíveis custos de implementação da tecnologia, assim como a possibilidade de economia de recursos indiretos (menos consultas, menos tratamentos, menos complicações) para o SUS.
Os membros da Conitec presentes na 91ª reunião ordinária, no dia 08 de outubro de 2020, deliberaram por
unanimidade recomendar a ampliação de uso do exame de tomografia de coerência óptica para confirmação diagnóstica
de glaucoma, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Foi assinado o registro de
deliberação nº 565/2020
== TRATAMENTO ==
Como o glaucoma é uma doença incurável, o tratamento é contínuo, sem duração pré-determinada, o que exige um adequado acompanhamento oftalmológico. Quando o tratamento clínico é ineficaz, intolerável ou não conta com a adesão do paciente, a cirurgia antiglaucomatosa deve ser considerada para
fins de controle da doença. Pode ser retirado algum hipotensor, caso seja obtido controle pressórico e estabelecida ausência de progressão da doença, ou seja, quando o dano ao nervo óptico consegue ser mantido e o campo visual permanece; porém, constatada a progressão da doença, o tratamento medicamentoso deve ser retomado.
Cirurgias para tratamento do glaucoma
O dano glaucomatoso caracteriza-se pela elevação da pressão intraocular (PIO) à níveis que se tornam danosos ao nervo ótpico. Do ponto de vista intervencional, se pode ou facilitar o escoamento do humor aquoso (muito utilizado) ou diminuir a produção de humor aquoso (pouco utilizado).
== CIRURGIAS DE GLAUCOMA NO SUS ==
No SUS são padronizados segundo a Tabela SIGTAP, os seguintes procedimentos:
04.05.05.032-1 - TRABECULECTOMIA
04.05.05.004-6 - CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA
04.05.05.005-4 - CICLODIALISE
04.05.05.012-7 - FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER
04.05.05.013-5 - IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA
04.05.05.017-8 - IRIDECTOMIA CIRURGICA
04.05.05.018-6 - IRIDOCICLECTOMIA
04.05.05.019-4 - IRIDOTOMIA A LASER
04.05.05.020-8 - PARACENTESE DE CAMARA ANTERIOR
== REGULAÇÃO/CONTROLE/AVALIAÇÃO PELO GESTOR ==