Mudanças entre as edições de "Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitrons para Pacientes com Câncer de Pulmão de Células Pequenas"
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Edição das 15h52min de 26 de junho de 2025
Índice
Informações Sobre a Doença
De acordo com as estimativas mais recentes do INCA para o triênio de 2023 a 2025, no Brasil, aponta-se para a ocorrência de 704 mil casos novos de câncer, dos quais 32 mil de câncer de pulmão (4,6%). Cerca de 15% dos casos correspondem ao câncer de pulmão de células pequena (CPCP). Setenta por cento dos pacientes já se se apresentam com doença avançada ao diagnóstico, de pior prognóstico, devido ao rápido crescimento e à capacidade marcante de desenvolver metástases precoces dessa doença.
Atualmente, na prática clínica, ainda é utilizada uma classificação antiga que distingue o CPCP em doença limitada (CPCP-DL) e doença extensa (CPCP-DE). Desta forma, uma vez obtida a confirmação da malignidade e do tipo histopatológico tumoral, procede-se ao estadiamento clínico, que no SUS acontece por meio de tomografia computadorizada de tórax e abdome superior, com contraste, cintilografia óssea com Tecnécio-99m e ressonância magnética do cérebro. O PET-CT, é um exame de imagem que pode ser usado como parte da investigação de estadiamento em pacientes com CPCP.
Atualmente, o PET-CT é indicado para o estadiamento do câncer de pulmão de células não pequenas potencialmente ressecável. Entretanto, para a atualização da DDT de Câncer de Pulmão, apontou-se a necessidade de ampliação do uso deste procedimento para os pacientes com CPCP.
Descrição Técnica da Tecnologia
A terapia fotodinâmica é um tratamento em duas etapas que consiste na aplicação de um fotossensibilizador seguida por um período de incubação por irradiação. Nessa modalidade de tratamento, a lesão é preparada removendo- se crostas e escamas, com seguinte aplicação de um agente fotossensibilizante na área afetada e na margem de pele circundante. A luz é irradiada com um comprimento de onda adequado para ativar o fotossensibilizador, ocasionando a destruição do tumor. O fotossensibilizador pode ser aplicado de forma intravenosa ou tópica, permitindo o tratamento de mais de uma lesão e a repetição da terapia. Os efeitos adversos costumam ser transitórios e o mais comum entre eles é a sensação de queimação na pele. Entre eventos raros estão ulcerações, alterações pigmentares, cicatrizes superficiais, dor, eritema, crostas, prurido, edema e bolhas. No geral, o procedimento é considerado seguro e bem tolerado.
Indicação:
A terapia fotodinâmica pode ser considerada em pacientes com carcinoma basocelular não agressivo e de baixo risco não superior a 2 mm de espessura, quando a cirurgia não é adequada ou contraindicada, devido, por exemplo, a idade, comorbidades, uso de medicamentos ou dificuldades logísticas.
Contra indicação:
Nas variantes histológicas menos comuns de carcinoma basocelular, como pigmentadas ou micronodulares, bem como nas áreas de maior risco de sobrevivência tumoral e penetração profunda, a terapia fotodinâmica não é indicada. Nesses casos, as partes mais profundas dos tumores podem não ser alcançadas devido aos limites inerentes de penetração do procedimento e, dessa forma, a terapia deve ser evitada nos casos em que não se pode descartar uma invasão tecidual mais profunda e naqueles em que há risco aumentado de disseminação subclínica ou recorrência local.
O principal fotossensibilizador utilizado para o tratamento do carcinoma basocelular é o PpIX, que é produzido endogenamente após a aplicação de um pró-fármaco no local da lesão.
O equipamento regulamentado no Brasil para o procedimento de terapia fotodinâmica é o LINCE (Light in cell)®, um dispositivo médico fabricado pela MM Optics LTDA. que utiliza luz emitida por LEDs para auxiliar na terapia fotodinâmica. Atualmente, o dispositivo possui registro válido na Anvisa (1291600650016).
O Relatório de Recomendação da CONITEC
O Relatório da CONITEC (numero 835 de junho de 2023) de Recomendação do Procedimento Terapia fotodinâmica para tratamento de carcinoma basocelular superficial e nodular [1] se refere à avaliação da incorporação da terapia fotodinâmica para o tratamento de carcinoma basocelular superficial e nodular, demandada pelo Instituto de Física de São Carlos/Universidade de São Paulo (USP). Foi realizada avaliação crítica por colaborador externo da Secretaria-Executiva da Conitec (NATS Unifesp-D) dos estudos de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recomendação Final da Conitec
Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos, presentes na 123ª Reunião Ordinária da Conitec realizada no dia 05 de outubro de 2023, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação do uso de PET-CT para o estadiamento de pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação Nº 855 / 2023.
Decisão
A PORTARIA SECTICS/MS Nº 46, DE 5 DE setembro DE 2023 [2], torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a terapia fotodinâmica para tratamento de câncer de pele não melanoma do tipo carcinoma basocelular superficial e nodular, conforme Protocolo de Uso do Ministério da Saúde.
