Mudanças entre as edições de "Terapia Fotodinâmica para Tratamento de Câncer de Pele Não Melanoma do Tipo Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular"
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Edição das 15h12min de 26 de junho de 2025
Índice
Informações Sobre a Doença
O carcinoma basocelular é um tipo de câncer de pele derivado das células epidérmicas cujo principal fator carcinogênico envolvido é a radiação ultravioleta (UV). As regiões mais comuns para o aparecimento dos tumores são aquelas expostas ao sol, como face, cabeça e pescoço. Apesar de serem, na maioria dos casos, localizados de crescimento lento e raramente se espalharem para outras partes do corpo, vale ressaltar que os carcinomas basocelulares não devem ser considerados inofensivos, visto que o prognóstico está diretamente relacionado ao tratamento adequado e de início precoce. O carcinoma basocelular ocorre com maior frequência em adultos e idosos, embora haja um aumento do número de casos em indivíduos com menos de 50 anos de idade. Os principais fatores de risco para o desenvolvimento de câncer de pele incluem exposição prolongada aos raios ultravioletas (UV), principalmente na infância e adolescência e características pigmentares, como cor de pele e cabelos claros, idade avançada, exposição a câmaras de bronzeamento artificial, história familiar de câncer de pele e tratamento prévio com radioterapia.
A primeira linha de tratamento para o tratamento de carcinoma basocelular inclui terapia cirúrgica para remoção do câncer e do tecido que o circunda. A radioterapia pode ser considerada em pacientes não elegíveis à cirurgia, devido a comorbidades, impossibilidade de realização de cirurgia por resultado estético muito ruim ou casos de doença localmente avançada. O procedimento de radioterapia está disponível na tabela SIGTAP para o tratamento de carcinoma basocelular (CID C44 - Outras neoplasias malignas da pele) sob código 03.04.01.040-5.
Para tumores de baixo risco e em pacientes inoperáveis, a terapia fotodinâmica também pode ser utilizada como alternativa à excisão cirúrgica. Terapias destrutivas, como eletrocoagulação, curetagem, crioterapia e ablação a laser são úteis nos tumores de baixo risco não faciais, principalmente localizados no tronco e extremidades. A quimioterapia pode ser empregada em casos selecionados e tem como objetivo interromper o crescimento de células cancerígenas. As opções quimioterápicas incluem o tratamento tópico com 5-fluorouracil e imiquimode.
O Relatório de Recomendação da CONITEC
O Relatório da CONITEC (numero 805 de março de 2023) de Recomendação de Dosagem de Peptídeos Natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes de 18 a 44 anos com insuficiência cardíaca [1] se refere à análise de impacto orçamentário referente à ampliação de uso dos testes peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para pacientes com insuficiência cardíaca na faixa etária de 18 a 44 anos no âmbito do SUS, demandada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/ Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde.
Descrição Técnica da Tecnologia
O biomarcador peptídeo natriurético tipo B (BNP) e sua pró-molécula (NT-ProBNP) são exames laboratoriais dosados no sangue periférico dos pacientes. Elevados níveis de peptídeos natriuréticos, incluindo o NT-proBNP, podem ajudar a identificar pacientes que necessitam de avaliação cardíaca mais detalhada e auxiliam no diagnóstico de insuficiência cardíaca em pacientes com falta de ar. Os níveis de NT-proBNP elevam-se com o aumento da gravidade da classe NYHA e podem ser elevados em pacientes com insuficiência cardíaca moderada (classes NYHA I e II). A medição de NT-proBNP é útil para a estratificação do risco, pois níveis elevados de NT-proBNP estão associados a piores desfechos cardíacos em muitas situações clínicas diferentes, incluindo insuficiência cardíaca descompensada e insuficiência cardíaca crônica estável. Estudos mostram que níveis elevados de BNP estão correlacionados à hospitalização recorrente e ao risco de morte súbita, e que os níveis de BNP e proBNP pré-alta hospitalar são indicadores de morte súbita ou internação hospitalar em 6 meses. O uso de NTproBNP para monitorar o tratamento revelou-se eficaz para reduzir o número de eventos cardiovasculares em comparação com o tratamento clinicamente orientado. Fonte: manual do usuário do Alere NT-proBNP for ARCHITECT Reagent Kit da empresa ABBOTT® DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A.
Recomendação Final da Conitec
Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos presentes na 116ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2023, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso da dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para o diagnóstico da insuficiência cardíaca em pacientes de 18 a 44 anos no SUS, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 802/2023.
Decisão
A PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2023 [2], torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a fixa etária de 18 a 44 anos, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.
