Mudanças entre as edições de "Procedimentos, exames e insumos incorporados - 2024"

Edição das 17h38min de 24 de junho de 2025

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

Incorporar no SUS: Teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites.- PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Incorporar no SUS: Dispositivo de Assistência Ventricular Esquerda (DAVE), de fluxo contínuo e centrífugo, para pacientes com insuficiência cardíaca avançada do ventrículo esquerdo, inelegíveis ao transplante de coração (terapia de destino). PORTARIA SECTICS/MS Nº 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Incorporar no SUS: Calprotectina fecal no monitoramento de pacientes com Doença de Crohn envolvendo o cólon.PORTARIA SECTICS/MS Nº 19, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Incorporar no SUS: Teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial. PORTARIA SECTICS/MS Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Incorporar no SUS: Dosagem de porfobilinogênio urinário para confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas agudas. PORTARIA SECTICS/MS Nº 17, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Incorporar no SUS: Ecobroncoscopia e ecoendoscopia em uso combinado, ou ecobroncoscopia em uso isolado, para pacientes diagnosticados com câncer de pulmão. PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

Incorporar no SUS: