Mudanças entre as edições de "Teste PCR multiplex para detecção de causadores de meningites e encefalites"

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Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec, em sua 134ª Reunião Ordinária da Conitec em 3 de outubro de 2024, deliberaram por unanimidade, recomendar a incorporação do teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites. O uso de testes moleculares foi destacado por seu papel na identificação rápida e precisa de doenças, levando, em última análise, a tratamentos eficazes e redução de internações hospitalares. Foi considerado tembém os benefícios econômicos desses testes e o potencial de modernização do sistema de saúde pública do Brasil. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 935/2024.
 
Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec, em sua 134ª Reunião Ordinária da Conitec em 3 de outubro de 2024, deliberaram por unanimidade, recomendar a incorporação do teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites. O uso de testes moleculares foi destacado por seu papel na identificação rápida e precisa de doenças, levando, em última análise, a tratamentos eficazes e redução de internações hospitalares. Foi considerado tembém os benefícios econômicos desses testes e o potencial de modernização do sistema de saúde pública do Brasil. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 935/2024.
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A PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde -
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SUS, o teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites.

Edição das 16h58min de 24 de junho de 2025

Introdução

A meningite é um processo inflamatório das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, e a encefalite é uma condição grave, em que existe o comprometimento do parênquima encefálico. Os agentes causadores de ambas as doenças variam de acordo com as características do paciente, como idade, imunossupressão ou histórico de viagens, havendo algumas diferenças de patógenos em neonatos, crianças e adultos mais velhos.

No Brasil, os principais microorganismos causadores das doenças supracitadas são: N. meningitidis, S. pneumoniae e H. influenzae, Mycobacterium tuberculosis; Streptococcussp. – especialmente os do grupo B; S. agalactie; L. monocytogenes; Staphylococcus aureus; Pseudomonas aeruginosa; Klebsiella pneumoniae; Enterobacter sp.; Salmonella sp.; Proteus sp. Quanto à meningite viral, os principais causadores são: enterovírus, arbovírus, vírus da caxumba, arenavírus (coriomeningite linfocitária), HIV 1, vírus do sarampo, adenovírus, vírus do grupo herpes, varicela-zóster, Epstein-Barr e citomegalovírus. Quanto à meningite fúngica, os microrganismos Cryptococcus neoformans e gattii, Candida albicans e tropicalis, Histoplama capsulatum, Paracoccidioides brasiliensis e Aspergillus fumigatus. Em relação à bem menos frequente a meningite causada por parasitas pode ser citar o Toxoplasma gondii, Trypanosoma cruzi, Plasmodium sp, Taenia solium, Cysticercus cellulosae e Angiostrongyllus cantonensis.

Diagnóstico e Tratamento

O diagnóstico envolve a análise do líquido cefalorraquidiano (LCR) ou líquor e os achados diferem de acordo com o tipo de meningite, mas podem se sobrepor.

Se os pacientes têm sinais sugestivos de aumento da pressão intracraniana ou um efeito de massa, é recomendado a realização de neuroimagens (TC ou RM) antes da punção lombar.

A análise do LCR é de vital importância na suspeita de meningite pois as características clínicas por si só não são capazes de distinguir meningite de outros diagnósticos ou as diferentes etiologias.

A cultura do LCR é o teste diagnóstico padrão-ouro para a investigação etiológica bacteriana e fúngica, porém, exames diretos do LCR e a realização de reação em cadeira da polimerase (PCR) para agentes etiológicos suspeitos são frequentemente adicionados. Estes últimos podem dar informações sobre agentes etiológicos específicos, incluindo-se sobre a presença de vírus, que não costumam ser identificados pelos exames de cultura específicos. A sensibilidade da cultura é de 60–90% para LCR coletado antes do início do tratamento com antibióticos, com resultados positivos geralmente disponíveis dentro de 24 a 48 horas. O rendimento da cultura diminui significativamente em pacientes pré-tratados.

Além das culturas do LCR, hemoculturas devem ser realizadas.

A velocidade de obtenção do diagnóstico da meningite e/ou encefalite, assim como a identificação do agente etiológico são fundamentais para que se estabeleça uma terapia eficaz o mais rápido possível, evitando a morbimortalidade causada por estas doenças

Em relação ao tratamento preconizado, a instituição precoce de antimicrobianos, especialmente frente à suspeita de etiologia bacteriana se faz essencial. Devido à impossibilidade e indisponibilidade de identificação imediata do agente etiológico, em inúmeros casos(especialmente frente à suspeita de casos de etiologia bacteriana), existe a recomendação do uso de tratamento empírico, que se baseia nos patógenos mais frequentemente causadores dessas doenças.

RECOMENDAÇÃO DA CONITEC

Os membros do Comitê de Produtos e Procedimentos da Conitec, em sua 134ª Reunião Ordinária da Conitec em 3 de outubro de 2024, deliberaram por unanimidade, recomendar a incorporação do teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites. O uso de testes moleculares foi destacado por seu papel na identificação rápida e precisa de doenças, levando, em última análise, a tratamentos eficazes e redução de internações hospitalares. Foi considerado tembém os benefícios econômicos desses testes e o potencial de modernização do sistema de saúde pública do Brasil. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 935/2024.

Decisão

A PORTARIA SECTICS/MS Nº 61, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste PCR multiplex para detecção de múltiplos agentes bacterianos, virais e fúngicos, causadores de meningites e encefalites.