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[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_82a84_2018.pdf Portaria SCTIE/MS nº 84, de 19 de dezembro de 2018] - Aprova [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_HepatiteC_e_coinfeccoes_2018.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e coinfecções]== Informações sobre o medicamento ==
== Informações sobre Conforme pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos/2019/julho/resumo-cit-julho.pdf/view 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 25 de julho de 2019] e [http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.537-de-12-de-junho-de-2020-261498866 Portaria GM/MS nº 1.537, de 12 de junho de 2020], os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o medicamento ==Controle das Hepatites Virais passam a pertencer ao [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]].
O medicamento [[Daclatasvir]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores de Hepatite Viral crônica C - CID10 B182'''. Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 30 mg e 60 mg (comprimido)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. No entanto, conforme pactuação ocorrida na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em 25 de julho de 2019, os medicamentos destinados ao tratamento da Hepatite C e Coinfecções, incluindo este medicamento, encontram-se em processo de migração para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica <ref>A [https://www.saude.sc.gov.br/imagesindex.php/documentos/informacoes-gerais/pdfassistencia-farmaceutica/2020componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/Juneinformes-ceaf/22informes-2021/Elenco19082-nota-detecnica-n-37-2021-medicamentosdiaf-dosps-CEAFses-junho2020.pdf Elenco sc/file Nota Técnica nº 37/2021 da DIAF/SPS/SES/SC] dispõe sobre a migração dos pacientes de medicamentos Hepatite C do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF] Acesso ] para o [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]] e das solicitações para o atendimento das Hepatites Virais (HV) em 28/05/2020</ref>Santa Catarina.
Consultar como Para consultar a lista completa das unidades homologadas pelo Ministério da Saúde para o paciente pode ter [atendimento do Programa de Hepatites Virais nos municípios [Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]https://siclomhepatites.aids.gov.br clique aqui] e quais os documentos necessáriosacesse → Geral → Consulta Serviços HV → SC.
* '''Considerações'''Os medicamentos utilizados para o tratamento da hepatite C aguda e crônica são teratogênicos ou não possuem dados que comprovem segurança na gestação; por isso, são contraindicados durante esse período. A gravidez deverá ser evitada durante todo o tratamento antiviral e até os seis meses seguintes ao seu término. Se for confirmada a gestação durante o tratamento da hepatite C, este deverá ser suspenso. Para mais informações, orienta-se consultar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais <ref> [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Protocolospt-br/PCDT_HepatiteC_e_coinfeccoes_2018midias/protocolos/20201113_pcdt_para_ptv_hiv_final.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e coinfecçõesHepatites Virais] Acesso 27/05/2020</ref>.
<span style="color:red"> O medicamento [[Daclatasvir]] pertence ao [https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/June/22/Elenco-de-medicamentos-do-CEAF-junho2020.pdf Grupo 1A], cujo o financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União e com aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde.</span> O Grupo 1 é constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. A responsabilidade pelo armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos do Grupo 1 (1A e 1B) é das Secretarias Estaduais de Saúde. Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional<ref>[https://www.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/medicamentos-rename/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Componente Especializado da Assistência Farmacêutica] Acesso 27/05/2020</ref>.
<span style="color:blue">O medicamento '''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do daclatasvir''' pertence ao Componente Especializado Estratégico da Assistência Farmacêutica (CEAFCESAF) [[Componente Especializado , '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]União'''</span>. O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antiviraisantiviróticos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351441964201469/2647501?substancia=2565825659&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Daklinza ® genérico daclatasvir - Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antiviral para uso sistêmico<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=J05 &showdescription=no Grupo ATC] Acesso 27/05/2020</ref> - J05AP07<ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=J05AP07 Código ATC] Acesso 27/05/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
== Indicações ==
O medicamento '''daclatasvir''' é indicado em combinação com outros agentes para o tratamento da infecção crônica pelo vírus da Hepatite C (HCV)1 em pacientes adultos com infecção por HCV de genótipos 1, 2, 3 ou 4, virgens de tratamento ou experimentados, incluindo pacientes com cirrose compensada e descompensada, recorrência de HCV pós-após transplante hepático e pacientes coinfectados com HCV/HIV. O tratamento e sua duração dependem do genótipo do vírus e da população de paciente. O medicamento '''daclatasvir''' não deve ser administrado como monoterapia <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=115240017 Bula do medicamento Daklinza genérico daclatasvir ® - Bula do profissional] Acesso 27/05/2020</ref>.
== Padronização no SUS==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/pt-br/saudelegismidias/gmrelatorios/2017portaria/prc0006_03_10_20172018/portariassctie_82a84_2018.html pdf Portaria de Consolidação SCTIE/MS nº 684, de 28 19 de setembro dezembro de 20172018] - Consolidação das normas sobre o financiamento [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_hepatitec_e_coinfeccoes_2018.pdf Protocolo Clínico e a transferência dos recursos federais Diretrizes Terapêuticas para as ações Hepatite C e os serviços de saúde do Sistema Único de SaúdeCoinfecções]
[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/pt-br/saudelegismidias/gmrelatorios/2017portaria/prc0002_03_10_20172020/20201113_portaria_sctie_55.html pdf Portaria de Consolidação SCTIE/MS nº 255, de 28 11 de setembro novembro de 20172020] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20201113_pcdt_para_ptv_hiv_final.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão vertical de saúde do Sistema Único de SaúdeHIV, Sífilis e Hepatites virais]
O medicamento [http://www.aids.gov.br/pt-br/pub/2015/protocolo-clinico-e-diretrizes-terapeuticas-[daclatasvir]] está padronizado pelo Ministério da Saúde parao tratamento da '''Hepatite C -prevencao-CID10 B18.2''', por meio do [[Componente Estratégico daAssistência Farmacêutica -transmissao-vertical-CESAF]], '''na apresentação de 60 mg (comprimido)''', sendo necessário o preenchimento dos critérios de-hiv inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção – PCDT da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais]doença.
* '''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVAConsiderações''' por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.
==Informações sobre o financiamento==
==Referências==
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