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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], por meio do [httphttps://conitec.govbvsms.br/images/Relatorios/2021/20210927_Relatorio_667_tiamazol_Final.pdf Relatório de Recomendação nº 667] e da [http://conitecsaude.gov.br/images/Relatoriosbvs/Portariapublicacoes/2021/20210927_Portaria_65relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Portaria SCTIE/MS nº 65, de 23 Relação Nacional de setembro de 2021Medicamentos Essenciais - RENAME 2024], tornou pública a decisão de '''incorporar o tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, no âmbito do SUS.'''
Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.youtube.com/watch?v=cR_GPcWmF08 11ª Reunião da CIT de novembro de 2021], Informações sobre o medicamento passa a pertencer ao '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''; ==
'''PortantoA disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, apesar da publicação conforme descrito em item 5.2 da [httphttps://conitecwww.govcosemssc.org.br/imageswp-content/Relatoriosuploads/Portaria2018/202110/20210927_Portaria_65Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.pdf Portaria SCTIEDeliberação 501/CIB/MS nº 6513, de 23 27 de setembro novembro de 20212013], o medicamento tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS == O seguinte medicamento (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), o qual não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possui indicações semelhantes, '''está disponível no âmbito aos medicamentos do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 28/09/2021</ref> <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 28/09/2021</ref> ''': *[[Propiltiouracila]] (CBAF) Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal se dá por meio das Unidades Básicas de Medicamentos Essenciais de cada Saúde do município, pois conforme onde reside o Art. 27, §1ºpaciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de 28 de junho de 2011]uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquemnão sendo dispensadas ao paciente.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' antitireoideanos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351002069200451/372891?checkNotificado=false&checkRegistrado=true&substancia=8888 &situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Tapazol ® - Registro ANVISA] Acesso 28/09/2021</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Terapia tireoideana <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=H03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 28/09/2021</ref> - H03BB02 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=H03BB02 Código ATC] Acesso 28/09/2021</ref>
==Nomes comerciais==
== Indicações ==
O medicamento''' tiamazol''' é indicado no tratamento clínico do hipertireoidismo. O tratamento a longo prazo pode levar à remissão da doença. O medicamento''' tiamazol''' poderá ser usado para controlar o hipertireoidismo na preparação da tireoidectomia subtotal ou terapia com iodo radioativo. Também utilizado quando a tireoidectomia é contraindicada ou desaconselhada <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentosbulario/25351002069200451q/?substancianumeroRegistro=8888 109740193 Bula do medicamento Tapazol ® – Bula do profissional ] Acesso 28/09/2021</ref>.
== Informações sobre o medicamento Padronização no SUS ==
O medicamento '''tiamazol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - elaboração ou atualização pela CONITEC CBAF]], '''nas apresentações de Protocolo Clínico 5 mg e Diretrizes Terapêuticas 10 mg (PCDTcomprimidos) para orientação de uso racional.'''
== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
==Referências==
<references/>