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Antiepilético<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal. As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. == Registro na Anvisa == '''SIM''' '''Categoria:''' medicamento '''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/881390?substancia=25571&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Vimpat ® - Registro ANVISA] </ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Antiepilépticos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AX18 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=N03AX18 Código ATC] </ref>
==Principais informações==*[[Gabapentina]] (CEAF)
==Informações sobre o medicamento/alternativas==*[[Levetiracetam]] (CEAF)
Lacosamida não está padronizada em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas. Por esse motivo, não poderá ser fornecido no momento. *[[Primidona]] (CEAF)
Alternativamente, as unidades locais de saúde (postos de saúde) devem disponibilizar [[lacosamida]] 200mg e 20mg/ml, [[fenobarbital]] 100mg e 40mg/ml, *[[fenitoínaTopiramato]] 100mg e [[Valproato de sódio|ácido valpróico]] 250, 500mg e 50mg/ml, pois são integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2013. A aquisição e distribuição destes medicamentos é responsabilidade dos municípios, os quais recebem recursos financeiros das três esferas em gestão. Ressalta-se que a disponibilização destes é obrigatória, de acordo com a [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013], visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTCEAF), de acordo com a necessidade local/regional.
Como alternativa para o tratamento da epilepsia refratária (CID 10 G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8) a SES disponibiliza os medicamentos [[vigabatrina]] (500 mg),[[gabapentina]] (300mg e 400mg), [[topiramato]] (25mg, 50mg e 100mg) e *[[lamotriginaVigabatrina]] (25mg e 100mgCEAF), através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
O acesso ao Componente Especializado '''''Importante:''''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da Assistência Farmacêutica se dá através plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de abertura Medicamentos Essenciais de processo de solicitação de medicamentocada município, devendo pois conforme o paciente ouArt. 27, §1º, na sua impossibilidadedo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o seu cuidadoracesso do usuário à assistência farmacêutica, dirigir-se à Unidade desde que questões de Assistência Farmacêutica - UFAs para este Componente, a qual saúde pública o município onde reside está vinculadojustifiquem.
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
<span style==Classe terapêutica=="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] </ref>.
==Nomes comerciais==
Lacotem ®, Lacyd ®, Lakos ®, Lapsu ®, Seizla ®, Vimpat® == Indicações == O medicamento '''lacosamida''' é indicado <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=123610081 Bula do medicamento Vimpat ® - Bula do Profissional] </ref>:*'''Em monoterapia''', no tratamento de crises de início focal/parcial com ou sem generalização secundária em pacientes com epilepsia a partir de 16 anos de idade.*'''Como terapia adjuvante''', no tratamento de: '''a)''' Crises focais/parciais com ou sem generalização secundária em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia e; '''b)''' Crises tônico-clônicas de início generalizado em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia idiopática generalizada. == Informações sobre o medicamento== O medicamento '''lacosamida não pertence''' ao elenco da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde. == Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS == Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência farmacêutica (CEAF) para o tratamento da epilepsia''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf RENAME 2024]</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_epilepisia_2019.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Epilepsia]</ref><ref>[https://antigo.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/ascom/arquivos-noticias-2021/24095-doe-canabidiol/file Protocolo de Uso de Canabidiol para o Tratamento de Epilepsia Farmacorresistente às Terapias Convencionais no âmbito do sistema Único de Saúde de Santa Catarina]</ref>: *[[Canabidiol]] (CEAF) *[[Carbamazepina]] (CBAF) *[[Clobazam]] (CEAF) *[[Clonazepam]] (CBAF) *[[Etossuximida]] (CEAF) *[[Fenitoína sódica|Fenitoína]] (CBAF) *[[Fenobarbital]] (CBAF)
*[[LacosamidaLamotrigina]] é indicado como terapêutica adjuvante no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária no paciente adulto e adolescente (16-18 anos de idadeCEAF) com epilepsia</ref>[http://www.ema.europa.eu/docs/pt_PT/document_library/EPAR_-_Product_Information/human/000863/WC500050338.pdf Bula do medicamento]</ref>.
*[[Valproato de sódio]] (CBAF)
== Recomendação desfavorável da CONITEC ==
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_lacosamida_epilepsiafoca_refrataria.pdf Relatório de Recomendação nº 353], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2018/portariassctie-16e20_2018.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 20, de 27 de abril de 2018], com a decisão final de '''não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS.'''
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''