<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] </ref>. <span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias. <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. ==Classe terapêuticaRegistro na Anvisa == '''SIM'''
Antiepilépticos <ref>[https'''Categoria://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03 Grupo ATC] Acesso 12/07/2018</ref>''' medicamento
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - N03AX18 '''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes <ref>[https://wwwconsultas.anvisa.whoccgov.nobr/#/atc_ddd_indexmedicamentos/881390?codesubstancia=25571&situacaoRegistro=N03AX18 Código ATCV Classe Terapêutica do medicamento Vimpat ® - Registro ANVISA] Acesso 12/07/2018</ref>
Anticonvulsivantes== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Antiepilépticos <ref>[https://consultasatcddd.anvisafhi.gov.brno/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - N03AX18 <ref>[https:/#/medicamentosatcddd.fhi.no/25351116566201391atc_ddd_index/?substanciacode=25571 Classe Terapêutica - Registro ANVISAN03AX18 Código ATC] Acesso 12/07/2018</ref>
==Nomes comerciais==
Lacotem ®, Lacyd ®, Lakos ®, Lapsu ®, Seizla ®, Vimpat ® ==Indicações==
O medicamento [[lacosamida]] é indicado como terapia adjuvante no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia. <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=6563522018&pIdAnexo=10663535 Bula do medicamento do profissional] Acesso 12/07/2018</refIndicações ==
O medicamento '''lacosamida''' é indicado <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro==Informações sobre o 123610081 Bula do medicamento==Vimpat ® - Bula do Profissional] </ref>:*'''Em monoterapia'''O medicamento [[lacosamida]] não pertence ao elenco , no tratamento de crises de início focal/parcial com ou sem generalização secundária em pacientes com epilepsia a partir de 16 anos de medicamentos e insumos da Relação Nacional idade.*'''Como terapia adjuvante''', no tratamento de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]: '''a) no âmbito do Sistema Único ''' Crises focais/parciais com ou sem generalização secundária em pacientes a partir de 16 anos de Saúde (SUSidade com epilepsia e; '''b)'''Crises tônico-clônicas de início generalizado em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia idiopática generalizada.
A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme == Informações sobre o art. 54 do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8901.htm#art9 Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.medicamento==
Sendo assim, o referido O medicamento'''lacosamida não pertence''' ao elenco da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], por que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não estar padronizado em nenhum dos Componentes se encontra na [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Assistência FarmacêuticaSaúde], não é fornecido pelo Estadoexistindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Cabe salientar que todos os medicamentos e insumos fornecidos == Alternativas terapêuticas disponíveis no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo classificados por Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]], [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] e [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]]. Assim, o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias.==
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõem a mesma classe farmacológica, mas possuem indicação para mesma patologia, '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica farmacêutica (CEAF)para o tratamento da epilepsia''': <ref>[httphttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010RENAME 2024] Acesso em 12/07/2018</ref> <ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvsconitec/pt-br/midias/publicacoesprotocolos/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017pcdt_epilepisia_2019.pdf RENAME 2017Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Epilepsia] Acesso em 12/07/2018</ref> <ref>[httphttps://portalarquivos2antigo.saude.sc.gov.br/imagesindex.php/pdfinformacoes-gerais-documentos/2014ascom/abrilarquivos-noticias-2021/02/pcdt-epilepsia24095-livrodoe-2013.pdf canabidiol/file Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da de Uso de Canabidiol para o Tratamento de EpilepsiaFarmacorresistente às Terapias Convencionais no âmbito do sistema Único de Saúde de Santa Catarina] Acesso 12/07/2018</ref>:
*[[Valproato de sódio|Ácido ValpróicoCanabidiol]] (CBAFCEAF)
*[[Carbamazepina]] (CBAF)
*[[Clobazam]] (CEAF)
*[[Clonazepam]] (CBAF)
*[[Etossuximida]] (CEAF)
*[[Fenitoína sódica|Fenitoína]] (CBAF)
*[[Fenobarbital]] (CBAF)
*[[Lamotrigina]] (CEAF)
*[[Levetiracetam]] (CEAF)
*[[Primidona]] (CEAF)
*[[Topiramato]] (CEAF)
*[[Valproato de sódio|Valproato de Sódio]] (CBAF)
*[[Vigabatrina]] (CEAF)
'''''Importante:''''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
'''''É importante ressaltar que== Recomendação desfavorável da CONITEC == A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_lacosamida_epilepsiafoca_refrataria.pdf Relatório de Recomendação nº 353], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2018/portariassctie-16e20_2018.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 20, para qualquer substituição de medicamento27 de abril de 2018], é imprescindível com a análise do caso concreto do paciente e o consentimento do médico assistente.decisão final de '''não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS.'''
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''