Alterações

==Classe terapêuticaRegistro na Anvisa ==

'''Não há, até o momento, Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) do medicamento aspartato de ornitinaSIM'''.

Produtos '''Categoria:''' medicamento  '''Classe terapêutica:''' produtos não enquadrados em classes terapêuticas<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351167445200290/133531?substancia=912 &situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Hepa-Merz ® - Registro ANVISA] Acesso 21/06/2018</ref>

==Indicações==

O medicamento [[Ornitina, '''aspartato|Aspartato de ornitina]] ''' é utilizado no tratamento de hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, como por exemplo: cirrose hepática, esteatose hepática, hepatite, especialmente para a terapia de transtornos mentais incipientes (pré-coma) ou complicações neurológicas (encefalopatia hepática). <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacaonumeroRegistro=4457682015&pIdAnexo=2637509 109740162 Bula do medicamento Hepa-Merz ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso 21/06/2018</ref>.

==Informações sobre o medicamento==

O medicamento '''O medicamento [[Ornitina, aspartato|aspartato de ornitina]] não pertence ''' ao elenco de medicamentos e insumos da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ([[RENAME2024)]]) , que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no âmbito SUS. Também não se encontra na [http://infosus.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Sistema Único Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SUS)'''.

A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado == Recomendação desfavorável da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o art. 54 do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8901.htm#art9 Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.==

Sendo assim, A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o referido medicamento[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2017/relatorio_ornitina_hiperamonemia_279_2017_final.pdf Relatório de Recomendação nº 279], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/legislacao/portarias_sctie_33-39.pdf Portaria SCTIE/MS nº 34, de 31 de agosto de 2017], com a decisão de '''não estar padronizado em nenhum dos Componentes incorporar o aspartato de ornitina para o tratamento da Assistência Farmacêuticahiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas, não é fornecido pelo Estadono âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.'''

*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''' ''Conexão SES/PGE''