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'''O medicamento A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[IcatibantoCONITEC]] não pertence ao elenco por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20231226_relatorio_861_icatibanto_aeh.pdf Relatório de medicamentos e insumos Recomendação nº 861], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Relação Nacional [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-sectics-ms-no-68.pdf Portaria SECTICS/MS nº 68, de 20 de dezembro de Medicamentos Essenciais ([[RENAME2023]]) , tornou pública a decisão de '''incorporar o acetato de icatibanto para o tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (- SUS).''' Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais: - pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;
A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011], a elaboração ou atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[pela CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – (PCDT.) para orientação de uso racional;
'''Sendo assim, - publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.'''sistema que gerencia o CEAF;
Entretanto, cabe salientar que o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos - processo licitatório para diferentes patologias. Os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais-[[RENAME]], classificados nos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]], [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] e [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]].aquisição;
O seguinte medicamento (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso - envio efetivo da tecnologia ao mesmo''), o qual não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possui indicação semelhante, '''está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase '''<ref>[http://conitec.gov.br/images/Protocolos/pcdt_angioedema-deficincia-C1esterase_2016.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1esterase] Acesso 24/04/2020</ref>Estado.
*<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [[Danazol]https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-sectics-ms-no-68.pdf Portaria SECTICS/MS nº 68, de 20 de dezembro de 2023]*, o medicamento acetato de icatibanto para o tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span>
'''''*Observação''''': Apesar do medicamento '''danazol, na apresentação de 100 mg (cápsula)''', constar == Alternativas terapêuticas disponíveis no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase e na lista de medicamentos fornecidos via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na data da atualização desta página, consta no endereço eletrônico da Secretaria do Estado da Saúde do Estado de Santa Catarina, que o mesmo se encontra '''suspenso temporariamente pelo fabricante''' <ref>[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Relação Estadual de Medicamentos] Acesso 24/04/2020</ref>. Sendo assim, seu fornecimento está temporariamente suspenso.SUS ==
Além do medicamento citado acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do *[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011[Danazol]], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
== Avaliação pela CONITEC==* Em julho de 2015'''''Importante:''''' As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma InfoSUS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Comissão Nacional Relação Municipal de Incorporação Medicamentos Essenciais de Tecnologias no SUS (CONITEC) publicou cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://conitecwww.planalto.gov.br/imagesccivil_03/_ato2011-2014/Relatorios2011/2015decreto/Icatibanto_Angioedema_finalD7508.pdf Relatório de Recomendação htm Decreto nº 163] e a [http://conitec.gov7.br/images/Relatorios/Portaria/2015/PortariaSCTIE_33_2015.pdf Portaria n° 33/2015508, de 15 28 de julho junho de 20152011] com a decisão final de <span style="color:red"> não do icatibanto para , os entes federativos poderão ampliar o tratamento da crise aguda moderada ou grave acesso do angioedema hereditário</span>. Concluiu-se usuário à época assistência farmacêutica, desde que "não é possível assegurar que o uso do icatibanto evite as crises laríngeas e, por conseguinte, a necessidade questões de traqueostomia ou que reduza os óbitos pela doença, isto porque não existem estudos que comprovem esses desfechos. Alertou-se que saúde pública o uso do icatibanto domiciliar pode dar falsa segurança ao portador [...] que o seu uso não substitui a necessidade do aporte hospitalar com estrutura de suporte de vida avançado, para entubação do paciente, se necessário, e acesso a outros medicamentos"justifiquem.
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*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:''' outros produtos não enquadrados em classe terapêutica específica<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351050142200914/1560827?substancia=25236&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Firazyr ® - Registro ANVISA] Acesso 24/04/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Outros agentes hematológicos <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=B06&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 24/04/2020</ref> - B06AC02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=B06AC02 Código ATC] Acesso 24/04/2020</ref>
==Nomes comerciais==
Firazyr ®
== Indicações ==
O medicamento '''acetato de icatibanto''' é indicado para o tratamento sintomático de crises agudas de angioedema hereditário em adultos, adolescentes e crianças acima de 2 anos de idade com deficiência do inibidor da C1-esterase <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=106390305 Bula do medicamento Firazyr ® – - Bula do profissionalProfissional] Acesso 24/04/2020</ref>.
== Informações sobre o medicamento==
O seguinte medicamento (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento do Angioedema associado à deficiência de C1 esterase ''' <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_angioedema-deficincia-c1esterase_2016.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Angioedema associado à deficiência de C1esterase] </ref>:
==Referências==
<references/>