== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==
Agentes antineoplásicos <ref>[https://www'''O medicamento miltefosina não possui Registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.whocc.no/atc_ddd_index/?code=L01 Grupo ATC] Acesso 01/11/2018</ref>
[[Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)]] - L01XX09 Cabe salientar que, de acordo com o disposto no § 5º do art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a ANVISA poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.''' <ref>[httpshttp://www.whoccplanalto.nogov.br/ccivil_03/atc_ddd_indexLeis/?code=L01XX09 Código ATCL9782.htm Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999] Acesso 12/01/11/20182021</ref>
Até o momento, não possui registro na ANVISA<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/ Classe == Classificação Anatômica Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 01/11/2018</ref>Química (ATC) ==
Cabe salientar que, a não existência de registro sanitário Agentes antineoplásicos <ref>[https://www.whocc.no país para a aquisição de medicamentos de interesse público possibilita a utilização do disposto no § 5º do art/atc_ddd_index/?code=L01 Grupo ATC] Acesso 12/01/2021</ref> - L01XX09 <ref>[https://www. 8º da Lei nº 9whocc.782, de 26 de janeiro de 1999, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, no/atc_ddd_index/?code=L01XX09 Código ATC] Acesso 12/01/2021</ref> ==Indicações== O medicamento '''miltefosina''' é utilizado em associação para uso em programas de saúde pública pelo Ministério o tratamento da Saúde e suas entidades vinculadasLeishmaniose tegumentar. <ref>[httphttps://www.planaltoema.goveuropa.breu/en/ccivil_03medicines/Leishuman/L9782.htm Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999orphan-designations/eu302104 Registro do produto na União Européia] Acesso em: 12/01/11/20182021</ref>
== Informações sobre o medicamento==
Recentemente, a A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio da publicou o [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/midias/Portariarelatorios/2018/PortariasSCTIE_44-45_50a54_56a61relatorio_miltefosina_leishmaniosetegumentar.pdf Portaria Relatório de Recomendação nº 56365], de 31 de outubro de 2018] e do aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/midias/relatorios/portaria/2018/Relatorio_Miltefosina_LeishmanioseTegumentarportariassctie_44-45_50a54_56a61.pdf Relatório Portaria nº 56, de 31 de outubro de Recomendação2018] , que tornou pública a decisão de '''incorporar o medicamento miltefosina para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar em primeira linha de tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).'''.
Segundo a [[CONITEC]], Para maiores informações acerca do uso do medicamento miltefosina para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar no âmbito do Sistema Único de acordo com a Saúde [httphttps://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03saude/_Ato2011pt-2014br/2011centrais-de-conteudo/Leipublicacoes/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011] estudos-e o [https:-notas-informativas/2020/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011nota-informativa-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (artmiltefosina. nº 25)pdf Clique aqui]: <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span>
<span style="color:red">'''''Assim, =Informações sobre o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.'''''</span>financiamento do medicamento==
<span style="color:red">'''O medicamento miltefosina não possui registro sanitário na Anvisa'''A disponibilização efetiva do medicamento para , sendo a população dependerá compra efetuada pelo Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana de padronização e definição do Componente Saúde/Organização Mundial da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite Saúde (CITOPAS/MS), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme forma centralizada para garantir o atendimento aos pacientes portadores de Leishmaniose tegumentar. <ref>[httphttps://www.planaltopaho.gov.brorg/ccivil_03bra/_ato2011index.php?option=com_content&view=article&id=5300:mecanismos-da-2014opas-oms-garantem-ao-brasil-economia-na-compra-de-vacinas-e-medicamentos&Itemid=838 Mecanismos da OPS/2011OMS garantem ao Brasil economia na compra de vacinas e medicamentos] Acesso em 05/lei01/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011].'''''2021</spanref>
<span style="color:blue">'''Portanto, apesar da publicação da [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2018/PortariasSCTIE_44-45_50a54_56a61.pdf Portaria nº 56, de 31 de outubro de 2018] e do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2018/Relatorio_Miltefosina_LeishmanioseTegumentar.pdf Relatório de Recomendação nº 365, de outubro de 2018] o medicamento miltefosina ainda não encontra-se disponível para a população através do SUS.'''</span>=Referências==
==Referências==
<references/>
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''