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Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 , de 28 de abril de 2011] e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 , de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)], '''a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.''' Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.
A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm#art2 Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/Relatoriosmidias/relatorios/2021/20210927_Relatorio_667_tiamazol_Final20210222_relatorio_592_upadacitinibe_artrite_reumatoide.pdf '''tiamazolupadacitinibe''' para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSpacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2021/20210927_Portaria_6520210222_portaria_04.pdf Portaria MS/SCTIE/MS nº 654, de 23 19 de setembro fevereiro de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/midias/relatorios/2021/20210809_Relatorio_642_Selexipague_P5320210222_relatorio_594_burosumabe_hlx_hmv.pdf '''selexipagueburosumabe''' para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) o tratamento de hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do SUScrianças] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2021/20210809_Portaria_5320210222_portaria_01.pdf Portaria MS/SCTIE-MS nº 531, de 06 19 de agosto fevereiro de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210602_Relatorio_613_benralizumabe_mepolizumabe_asma_grave_P_2220210312_relatorio_596_tafenoquina_malaria.pdf '''mepolizumabetafenoquina''' para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUSmalária por ''Plasmodium vivax''] - [https://www.in.gov.br/enconitec/webpt-br/doumidias/-relatorios/portaria-sctie/ms-n-22-de-28-de-maio-de-2021-323576159 /20210312_portaria_07.pdf Portaria MS/SCTIE nº 227, de 28 11 de maio março de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210602_Relatorio_616_TAF_hepatiteB_P_2320210429_relatorio_609_alentuzumabe_emrr.pdf '''tenofovir alafenamidaalentuzumabe''' para tratamento de adultos pacientes com infecção pelo vírus esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme protocolo do Ministério da Saúdeo estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/Portariamidias/relatorios/portaria/2021/20210602_Portaria_2320210429_portaria_15.pdf Portaria MS/SCTIE nº 2315, de 28 de maio abril de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/midias/relatorios/2021/20210602_Relatorio_614_flucitosina_Meningite_Criptococica_P_2120210511_relatorio_599_implanon_prevencao_gravidez.pdf '''flucitosinaimplante subdérmico de etonogestrel''' para o tratamento prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de pacientes rua; com meningite criptocócica HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e demais formas em tratamento de tuberculose em uso de neurocriptococoseaminoglicosídeos, conforme estabelecido pelo Ministério da condicionado à criação de programa específico no âmbito do Sistema Único de Saúde– SUS] - [https://www.in.gov.br/enconitec/webpt-br/doumidias/-relatorios/portaria-sctie/ms-n-21-de-28-de-maio-de-2021-323569439 /20210419_portaria_13.pdf Portaria SCTIE/MS/SCTIE nº 2113, de 28 19 de maio abril de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/midias/relatorios/2021/20210510_Relatorio_608_aflibercepte_e_ranibizumabe_DMRI20210510_relatorio_608_aflibercepte_e_ranibizumabe_dmri.pdf '''aflibercepte e ranibizumabe''' para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS] - [https://www.in.gov.br/enconitec/webpt-br/doumidias/-relatorios/portaria-sctie/ms-n-18-de-7-de-maio-de-2021-318738400 /20210510_portaria_18.pdf Portaria MS/SCTIE nº 18, de 7 de maio de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210429_Relatorio_609_Alentuzumabe_EMRR20210602_relatorio_614_flucitosina_meningite_criptococica_p_21.pdf '''alentuzumabeflucitosina''' para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose, conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de pelo Ministério da Saúde - SUS] - [https://www.in.gov.br/enconitec/webpt-br/doumidias/-relatorios/portaria-sctie-ms-n-15-de-28-de-abril-de-/2021-316881021 /20210602_portaria_21.pdf Portaria MS/SCTIE nº 1521, de 28 de abril maio de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' - '''Implante subdérmico de etonogestrel''' para prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, condicionado à criação de programa específico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210511_Relatorio_599_implanon_prevencao_gravidez20210602_relatorio_613_benralizumabe_mepolizumabe_asma_grave_p_22.pdf Relatório '''mepolizumabe''' para o tratamento de recomendação nº 599pacientes com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)] - [httphttps://www.in.gov.br/enconitec/webpt-br/doumidias/-relatorios/portaria-sctie/ms-n-13-de-19-de-abril-de-2021-315184219 /20210602_portaria_22.pdf Portaria MS/SCTIE nº 1322, de 19 28 de abril maio de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210312_Relatorio_596_tafenoquina_malaria20210602_relatorio_616_taf_hepatiteb_p_23.pdf '''tafenoquinatenofovir alafenamida''' para o tratamento de malária por Plasmodium vivaxadultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, conforme protocolo do Ministério da Saúde] - [https://www.cosemsrn.orggov.br/wpconitec/pt-contentbr/uploadsmidias/relatorios/portaria/2021/03/portaria720210602_portaria_23.pdf Portaria MS/SCTIE nº 723, de 11 28 de março maio de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/Relatoriospt-br/midias/relatorios/2021/20210222_Relatorio_592_Upadacitinibe_artrite_reumatoide20210809_relatorio_642_selexipague_p53.pdf '''upadacitinibeselexipague''' para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada hipertensão arterial pulmonar (HAP - Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a graveiloprosta, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/Portariaportaria/2021/20210222_Portaria_0420210809_portaria_53.pdf Portaria SCTIE/MS/SCTIE nº 453, de 19 06 de fevereiro agosto de 2021].
* '''Incorporar no SUS:''' [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/midias/Relatoriosrelatorios/2021/20210222_Relatorio_594_burosumabe_HLX_HMV20210927_relatorio_667_tiamazol_final.pdf '''burosumabetiamazol''' para o tratamento de hipofosfatemia ligada ao cromossomo X hipertireoidismo em criançase adolescentes] - [httphttps://conitecwww.gov.br/imagesconitec/pt-br/Relatoriosmidias/Portariarelatorios/portaria/2021/20210222_Portaria_0120210927_portaria_65.pdf Portaria SCTIE/MSnº 65, de 23 de setembro de 2021]. * '''Incorporar no SUS:''' [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2021/20211207_relatorio_678_abemaciclibe_palbociclibe_ribociclibe_carcinoma_mama_final.pdf '''abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe''' para o tratamento de pacientes adultas com câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20211207_portaria_73.pdf Portaria SCTIE nº 1/MS Nº 73, de 19 6 de fevereiro dezembro de 2021].