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Implante Dentário

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O tratamento oferecido é uma continuidade do trabalho realizado pela rede de Atenção Primária e, no caso dos municípios que estão na Estratégia Saúde da Família, pelas equipes de Saúde Bucal. Os profissionais da Atenção Primária são responsáveis pelo primeiro atendimento ao paciente e pelo encaminhamento aos centros especializados apenas dos casos mais complexos.

Cada Centro de Especialidades Odontológicas credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de Especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o Governo Federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse do incentivo financeiro e os estados e municípios contribuem com outra parcela conforme Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LCP&numero=141&ano=2012&ato=48dETS61kMVpWTa69

== Tipos de CEO ==

- CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas)

== Implantes dentários Dentários e prótese sobre implantes Prótese Sobre Implantes ==

São procedimentos que foram incorporados na tabela do SUS por meio da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, podendo ser oferecidos a qualquer usuário.

O fornecimento dos implantes e das próteses sobre implante, poderão ser realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), inclusive os municipais. Porém, como não constam no rol de especialidades mínimas de '''procedimentos obrigatórios para estes serviços de saúde''', o gestor municipal opta em oferecer ou não estes tratamentos.

Da mesma forma, o Ministério da Saúde credencia == Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD)== '''Para quem:''' População de todos os municípios de todas as Unidades de Federação. O município também está credenciado no programa  '''Produto:''' Municípios, estados e realiza próteses dentárias pelo SUS, recebendo financiamento /ou Distrito Federal e com financiamento estadualcredenciados ao recebimento do incentivo de custeio do LRPD.

Estes procedimentos constam na Tabela '''Para que serve:''' O LRPD é o estabelecimento inscrito no Cnes para realizar a fase laboratorial de Procedimento do SUS, pelos códigos e descrição a seguirno mínimo, um desses tipos de próteses dentárias para os pacientes atendidos pelas eSB ou CEO:

'''Código Procedimento na Tabela do SIGTAP:'''

07.01.07.014-5 Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (por elemento)

 

'''Os municípios, estados e/ou Distrito Federal, com qualquer base populacional, podem se cadastrar para receber recursos do governo federal para produção de próteses dentárias. Não há restrição quanto à natureza jurídica do(s) laboratório(s), ou seja, o gestor municipal/estadual pode contratar a prestação deste serviço.

'''

 

== Referência Bibliográfica ==

 

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/brasil-sorridente/arquivos/2022/acoes_politica_saude_bucal.pdf

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