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→Oxigenoterapia Domiciliar em Santa Catarina
== Oxigenoterapia Domiciliar em Santa Catarina ==
'''A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) já possui Programa de Oxigenoterapia Domiciliaroferece SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR (SOVD). Disponível ''' E disponibiliza informações, orientações, fluxo a ser seguido e diretrizes do serviço através do link:
== Fluxo de Solicitação Adminstrativa da Oxigenioterapia Domiciliar em Santa Catarina ==
'''Ao município ''' compete cadastrar e encaminhar a documentação para avaliação da solicitação ao Programa de Oxigenioterapia Domiciliar estadual, assim como acompanhar o usuário mensalmente durante o tratamento, por meio das Equipes de Saúde da Família – ESFs.
A abertura do processo para oxigenoterapia/ventilação domiciliar inicia-se com o encaminhamento da documentação, pelo Centro de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde.'''
'''Para solicitação, é necessário seguir um processo técnico-administrativo, a saber:'''
a) Ficha de solicitação do médico assistente com todos os campos de informações de identificação do paciente e de informações técnicas preenchidos, além de data (dos últimos 90 dias) e identificação do médico/especialista (carimbo legível com nome, especialidade, CRM e assinatura)e se o paciente está internado;
b) Exame de gasometria arterial legível (dos últimos 90 dias), contendo: identificação do paciente, data, identificação e assinatura do responsável pela realização do exame; Para pacientes pediátricos: 16 - Relatório relatório médico detalhado com a descrição de medição de saturação por oximetria de pulso < 90%, com o paciente estável e durante a tentativa de retirada de oxigênio OU durante monitorização da saturação por 6-12horas, nos variados níveis de atividade, incluindo sono e alimentação (saturação baixa -< 90% - em 95% do período de monitorização);
c) Documento de identidade e CPF, cópias legíveis e sem rasuras (frente e verso);
d) Cópia do comprovante de residência;
e) Visita domiciliar para verificação in loco se a moradia é compatível com as condições mínimas para a prestação do serviço, possibilitando a manutenção das fontes de oxigênio;
f) Ficha de Cadastro cadastro do paciente preenchida e assinada pelo técnico responsável e assinada pelo paciente ou responsável;
g) Termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde;
h) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde solicitando o serviço via Gerência Regional de Saúde (GERSA);
Atualizações e documentos referentes a este fluxo estadual são atualizados conforme a orientação estadual:segue nas ORIENTAÇÕES AO USUÁRIO PARA A SOLICITAÇÃO PASSO A PASSO - SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIARhttps://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoespt/servicos/media-e-geraisalta-documentoscomplexidadeok/mediaservico-de-oxigenoterapia-e-altaventilacao-complexidadedomiciliar/orientacoes-ao-usuario-para-a-solicitacao-passo-a-passo-servico-de-oxigenoterapia-domiciliar
==Tipos de Fontes de Oxigênio e Equipamentos de Ventilação Domiciliar Fornecidos Pelo Programa==
Alguns casos podem se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica, a tarifa social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438 e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.
Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. E a medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica., https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/tarifa-social-saiba-como-funciona-e-quem-pode-pedir-desconto
==Referências==