Mudanças entre as edições de "SISREG"

Edição atual tal como às 14h59min de 1 de abril de 2025

O Guia Eletrônico do Sistema de Regulação (SISREG III) foi desenvolvido com o objetivo de qualificar e apoiar os profissionais de saúde das Centrais de Regulação que utilizam essa ferramenta para implementar ações de regulação no seu território. O Sistema de Regulação – SISREG III é um software web desenvolvido pelo DATASUS/MS, disponibilizado gratuitamente para estados e municípios e destinado à gestão de todo o Complexo Regulador, desde a rede de atenção primária até a atenção especializada, visando regular o acesso aos serviços de saúde do SUS e potencializar a eficiência no uso dos recursos assistenciais.

Objetivo

O SISREG tem como objetivo a sistematização de algumas funções reguladoras como:

- Permitir a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada, para a população própria e referenciada; - Facilitar o planejamento dos recursos assistenciais em uma região; - Acompanhar, dinamicamente, a execução dos tetos pactuados entre os estabelecimentos de saúde e os entes municipais; - Permitir o referenciamento, em todos os níveis de atenção, nas redes pública e contratada; - Identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a demanda; - Disponibilizar informações, em tempo real, sobre a oferta de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade; - Permitir o agendamento de internações e atendimentos eletivos para os pacientes; - Acompanhar a alocação de leitos eletivos por clínica e prestador em tempo real, por meio de consultas; - Controlar o fluxo dos pacientes nos estabelecimentos de saúde terciários (admissão, acompanhamento da internação e alta) e secundários (solicitação, agendamento e atendimento); - Acompanhar os atendimentos e internações agendadas, por meio da configuração das cotas realizada pelo administrador em conformidade com o que foi pactuado em âmbito local; - Detectar a ocorrência de cancelamentos de internações, a não execução de consultas e exames por motivo definido ou impedimento de agendas; - Distribuir os limites (cotas) entre os estabelecimentos de saúde solicitantes, conforme pactuações. - Controlar os limites de solicitação para população própria e referenciada; - Controlar a execução da oferta disponibilizada por estabelecimento de saúde executante; e - Permitir o acompanhamento da execução, por prestador, das programações feitas pelo gestor.

Histórico

O SISREG I foi desenvolvido em 1999, na versão off-line, pelo DATASUS em parceria com a Secretaria Municipal de Belo Horizonte/MG tendo representado um movimento inicial em direção à informatização das centrais de regulação. Em 2002, o Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência (DDGA/SAS/MS), responsável pela implantação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS 01/ NOAS/02), responsabilizou-se também pelas estratégias de regulação assistencial, mediante o desenvolvimento do Sistema Nacional de Regulação – SISREG II, em parceria com o DATASUS. O SISREG-II foi desenvolvido em arquitetura web, com a finalidade de organizar o fluxo de leitos e consultas. Esse trabalho começou em um momento em que diversos sistemas de informação associados a processos regulatórios estavam em fase de implantação, tais como: Sistema do Cartão Nacional de Saúde (SCNS), Sistema da Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) e Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Ressalta-se que o SISREG-II, inicialmente, foi implantado nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Teresina/PI, Campinas/SP e Belo-Horizonte/MG, e nos estados de Alagoas e Paraíba, no período de 2002 a 2005. Com essas implantações surgiram diversas demandas, como por exemplo: definir as clínicas do SISPPI com as clínicas no SISREG II, tratamento diferenciado para consultas de retornos e outras demandas relativas a características peculiares de cada local, critérios de priorização das necessidades de saúde e a relação com os prestadores e com as unidades solicitantes e os usuários da rede de serviços. O crescimento da implantação do sistema SISREG II, determinou a necessidade de melhorias no software para atender as particularidades das centrais. Em 2006, o Ministério da Saúde decidiu interromper o suporte do SISREG II, no entanto, continuou a disponibilizá-lo para alguns entes federados até o exercício de 2009. Vale destacar que o SISREG II teve papel importante na história da regulação do SUS, uma vez ter fomentado a implantação de diversas centrais de regulação no país. Além disso, serviu de referência para o desenvolvimento dos sistemas de regulação dos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, por meio da cessão dos códigos fontes do software, pelo MS, para os referidos municípios (6). As funcionalidades oferecidas por esta nova versão consistiu na regulação de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

SISREG III

A versão SISREG III, desenvolvida pelo DATASUS em 2006, tem como função primordial regular procedimentos ambulatoriais (consultas e exames) e internações hospitalares nas Centrais de Regulação. As solicitações no sistema têm seu início nas unidades básicas de saúde ou em outras portas de entrada do SUS, como por exemplo: Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), podendo chegar às unidades hospitalares.

O SISREG III possui os seguintes recursos adicionais em relação à versão anterior: - Planejamento e distribuição dos recursos assistenciais de forma igualitária, regionalizada e hierarquizada, respeitando as pactuações intermunicipais (Programação Pactuada e Integrada – PPI); - Acompanhamento sistemático, dos tetos pactuados entre os municípios; - Organização da referência em todos os níveis de atenção; - Identificação das áreas de desproporção entre a demanda e a oferta; - Monitoramento da execução da programação elaborada pelo gestor, por prestador. - Identificação da rede de serviços e dos fluxos de atendimentos ambulatoriais e de internações, por meio das informações importadas do CNES; - Permitir aos usuários acesso às melhores alternativas terapêuticas, com base na avaliação e intervenção do médico regulador.

Módulos do SISREG e suas funcionalidades

O SISREG é composto por dois módulos: ambulatorial e hospitalar. O módulo ambulatorial tem por objetivo regular o acesso dos pacientes às consultas, aos exames especializados e aos Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SADT), e possui as seguintes funcionalidades: - Disponibilizar informações sobre a oferta de consultas e exames especializados; - Controlar as agendas dos profissionais de saúde; - Controlar o fluxo dos pacientes no sistema – solicitação, agendamento e atendimento; - Gerar relatórios gerenciais do sistema; - Controlar os limites de solicitação e execução dos procedimentos especializados por estabelecimento de saúde solicitante e executante, conforme pactuação. O módulo hospitalar tem por objetivo regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, sendo eles próprios, contratados ou conveniados, possuindo as seguintes funcionalidades: - Acompanhar a alocação de leitos (urgência e eletiva); - Acompanhar a disponibilidade de leitos em tempo real; - Encaminhar e autorizar internações de urgência; - Agendar e autorizar as internações eletivas; - Controlar o fluxo dos pacientes nos hospitais (admissão, período da internação e alta); - Controlar limites de solicitação de procedimentos hospitalares por estabelecimentos de saúde solicitante; - Controlar limites de execução dos estabelecimentos de saúde executantes; e -Controlar as emissões e autorizações das Autorização de Internação Hospitalar (AIH).

Referência Bibliográfica

https://wiki.saude.gov.br/SISREG/index.php/P%C3%A1gina_principal