O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular"<ref>http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular</ref>.==Informações gerais==
O [['''Programa Farmácia Popular do Brasil]] tem o objetivo (PFPB)''' é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10rede privada.858.htm Lei nº 10.858Dessa forma, além das Unidades Básicas de 13 de abril de 2004], que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, Saúde e pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090ou farmácias municipais, de 20 de maio de 2004], que regulamenta a Lei 10.858 o cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil<ref>http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular</ref>drogarias credenciadas ao PFPB.
A O PFPB foi instituído pela [httphttps://bvsmswww.saudeplanalto.gov.br/bvsccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.858%2C%20DE%2013%20DE%20ABRIL%20DE%202004.&text=Autoriza%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Oswaldo%20Cruz,ressarcimento%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004], e regulamentado pelo [https:/saudelegis/gmwww.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/2012decreto/prt0971_15_05_2012d5090.html Portaria htm Decreto nº 9715.090, de 15 20 de maio de 20122004] dispõe sobre . Essa legislação estabeleceu as bases para a operacionalização e expansão do programa no Brasil. Em 2025, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)Governo Federal publicou a [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6. Esse programa consiste na disponibilização 613-de-13-de-fevereiro-de medicamentos e-2025-612641929 Portaria GM/ou correlatos à população, pelo Ministério da Saúde (MS)n° 6.613, através da "Rede Própria", constituída por Farmácias Populares, em parceria com os Estados, Distrito Federal, Municípios e hospitais filantrópicos; e também por meio de convênios com a rede privada 13 de fevereiro de farmácias e drogarias (“Aqui Tem Farmácia Popular”). O PFPB Aqui Tem 2025] que altera o Programa Farmácia Popular tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias do Brasil e drogarias, os amplia o acesso aos medicamentos e correlatos previamente definidos insumos ofertados pelo MSprograma.
As unidades próprias contam com um elenco A partir de 112 medicamentos, mais os preservativos masculinos, os quais são dispensados pelo seu valor 14 de custo representando uma redução fevereiro de até 902025, o PFPB passou a '''disponibilizar gratuitamente 100% do valor dos medicamentos e insumos de mercadoseu elenco à população brasileira. A condição ''' O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidadeshipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, neste casoglaucoma, é diabetes mellitus associada a apresentação doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do CPF juntamente com uma receita médica ou odontológica Programa Dignidade Menstrual.<ref>http[https://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministeriobr/principalcomposicao/secretarias/sctiesectics/farmacia-popularPrograma Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde]</ref>.
Nos anexos da == Elenco de medicamentos == <span style="color:red">'''[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvssaude/pt-br/composicao/sectics/saudelegisfarmacia-popular/gmarquivos/2012elenco-de-medicamentos-e-insumos-pfpb-02-2024 Clique aqui] para conferir a lista de medicamentos disponibilizados pelo PFPB.''' ==Acesso aos medicamentos e/prt0971_15_05_2012ou fraldas geriátricas== O paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do PFPB, apresentando os seguintes documentos:*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;*'''2.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares. Para ter acesso às fraldas geriátricas, o paciente deverá ter ''idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência,'' e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). ==Acesso aos absorventes higiênicos==A pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos:*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e*'''2.''' Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.html Portaria nº 971 Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de 15 vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de maio rua, ''as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)''. ==Acesso para pacientes acamados ou impossibilitados de 2012] estão presentes comparecerem ao estabelecimento==O representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os elencos seguintes documentos:*'''1.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de medicamentos serviços particulares;*'''2.''' Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e correlatos disponibilizados através desse programa CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG) <ref>[httphttps://bvsms.saudewww.gov.br/bvssaude/saudelegispt-br/gmcomposicao/2012sectics/anexofarmacia-popular Programa Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde]</anexo_prt0971_15_05_2012ref>.pdf == Farmácias credenciadas == <span style="color:red">'''ANEXOSPara consultar a lista de farmácias credenciadas [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view clique aqui] ou ligue para o 136.'''])
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''