Editor, leitor
11 315
edições
Alterações
→Acesso a aos absorventes higiênicos
==Classe terapêuticaInformações gerais==
O Governo Federal criou o [['''Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos (PFPB)''' é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Dessa forma, chamada além das Unidades Básicas de "Aqui tem Farmácia Popular"<ref>http://portalsaude.saude.gov.br/index.phpSaúde e/ou farmácias municipais, o-ministerio/principal/secretarias/sctie/farmacia-popular</ref>cidadão poderá obter medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.
O PFPB foi instituído pela [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] tem o objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da [httphttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm #:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.858%2C%20DE%2013%20DE%20ABRIL%20DE%202004.&text=Autoriza%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Oswaldo%20Cruz,ressarcimento%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004], que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e regulamentado pelo [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta ]. Essa legislação estabeleceu as bases para a Lei 10operacionalização e expansão do programa no Brasil.858 e institui Em 2025, o Programa Farmácia Popular do Brasil<ref>httpGoverno Federal publicou a [https://portalsaudewww.saudein.gov.br/index.phpen/o-ministerioweb/principaldou/secretarias-/sctieportaria-gm/farmaciams-n-6.613-de-13-de-fevereiro-de-2025-popular<612641929 Portaria GM/ref>MS n° 6.613, de 13 de fevereiro de 2025] que altera o Programa Farmácia Popular do Brasil e amplia o acesso aos medicamentos e insumos ofertados pelo programa.
A [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0971_15_05_2012.html Portaria nº 971, partir de 15 14 de maio fevereiro de 2012] dispõe sobre 2025, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). Esse programa consiste na disponibilização de passou a '''disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e/ou correlatos insumos de seu elenco à populaçãobrasileira.''' O programa atende 12 indicações, pelo Ministério da Saúde contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (MScolesterol alto), através da "Rede Própria"rinite, constituída por Farmácias Populares, em parceria com os Estadosdoença de Parkinson, Distrito Federalglaucoma, Municípios diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e hospitais filantrópicos; e também por meio de convênios anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com a rede privada de farmácias incontinência e drogarias (“Aqui Tem Farmácia Popular”)absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.<ref>[https://www.gov. O PFPB Aqui Tem br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular Programa Farmácia Popular tem por objetivo disponibilizar à população, por meio do Brasil - Ministério da rede privada de farmácias e drogarias, os medicamentos e correlatos pré.Saúde]</ref>
==Acesso aos medicamentos e/ou fraldas geriátricas==
O paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do PFPB, apresentando os seguintes documentos:
*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
*'''2.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
Para ter acesso às fraldas geriátricas, o paciente deverá ter ''idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência,'' e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
==Acesso aos absorventes higiênicos==
A pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos:
*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e
*'''2.''' Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, ''as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)''.
==Acesso para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento==
O representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:
*'''1.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
*'''2.''' Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG) <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular Programa Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde]</ref>.
== Farmácias credenciadas ==
<span style="color:red">'''Para consultar a lista de farmácias credenciadas [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view clique aqui] ou ligue para o 136.'''
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''