O [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] vem a ser uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004], que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004], que regulamenta a Lei 10.858 e institui o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]].==Informações gerais==
As unidades próprias contam com O '''Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)''' é um elenco programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de 112 itensmedicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), entre medicamentos por meio de parceria com farmácias e o preservativo masculinodrogarias da rede privada. Dessa forma, os quais são dispensados pelo seu valor além das Unidades Básicas de custoSaúde e/ou farmácias municipais, representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos o cidadão poderá obter medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar que somente a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistasfarmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.
Em 09 O PFPB foi instituído pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.858%2C%20DE%2013%20DE%20ABRIL%20DE%202004.&text=Autoriza%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Oswaldo%20Cruz,ressarcimento%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei nº 10.858, de 13 de março abril de 2004], e regulamentado pelo [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, por meio da de 20 de maio de 2004]. Essa legislação estabeleceu as bases para a operacionalização e expansão do programa no Brasil. Em 2025, o Governo Federal publicou a [httphttps://portalsaudewww.saudein.gov.br/imagesen/pdfweb/2014dou/fevereiro-/26portaria-gm/portariams-n-4916.pdf 613-de-13-de-fevereiro-de-2025-612641929 Portaria GM/MS n° 491 6.613, de 9 13 de março fevereiro de 20062025], que altera o Ministério da Saúde expandiu o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]], aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” e funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar amplia o benefício da aquisição de acesso aos medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêuticoinsumos ofertados pelo programa.
A Portaria 491/2006 também apresentava os valores partir de 14 de fevereiro de referência 2025, o PFPB passou a serem aplicados para as unidades farmacotécnicas '''disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de cinco princípios ativos indicados seu elenco à população brasileira.''' O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para o tratamento da hipertensão e quatro para o tratamento do , diabetes, definidos com base na Relação Nacional asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Medicamentos Essenciais - RENAMEParkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Adotando o sistema de copagamentoAlém disso, o usuário paga até 10% oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.<ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular Programa Farmácia Popular do valor de referência estabelecido pelo Brasil - Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos que fazem parte do elenco do Programa, além da possível diferença entre este valor e o valor de venda praticado pelo estabelecimento.]</ref>
Em junho == Elenco de 2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos. Em fevereiro de 2010, um conjunto de medidas de combate à Gripe A (H1N1) foi adotado pelo Ministério da Saúde, entre eles, a inclusão do Fosfato de Oseltamivir no elenco do Programa. Em abril do mesmo ano, houve a inclusão da Insulina Regular, ampliando o elenco de medicamentos indicados para o diabetes, bem como o atendimento da dislipidemia, com a incorporação da Sinvastatina. Em outubro de 2010, o Programa ampliou o elenco de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passou a atender novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas.==
A partir de 2011, o Programa passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários. Esta campanha foi denominada “Saúde Não Tem Preço” (SNTP). A <span style="color:red">'''[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2014composicao/junhosectics/18farmacia-popular/portaria184.pdf Portaria 184 arquivos/elenco-de 3 de fevereiro de 2011-medicamentos-e-insumos-pfpb-02-2024 Clique aqui], determinou que, a partir do dia 14 de fevereiro, todas as farmácias da Rede Própria, bem como as farmácias e drogarias credenciadas do “Aqui Tem Farmácia Popular” ficassem obrigadas a praticar os preços de dispensação e os valores de referência até o dia 14 de fevereiro de 2011, garantindo, assim, a gratuidade para estes medicamentos. A partir de 04 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para conferir a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações lista de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato de Beclometasona e Sulfato de Salbutamol. Nas unidades da Rede Própria, está disponível somente o medicamento Sulfato de Salbutamol em três apresentaçõesdisponibilizados pelo PFPB.'''
Além dos ==Acesso aos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e /ou fraldas geriátricas para incontinência urinária.== O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa paciente deve comparecer a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUSum estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do PFPB, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentosapresentando os seguintes documentos:*'''1. Neste sentido, uma das ações ''' documento oficial com foto e número do Plano Brasil Sem Miséria, criado CPF ou documento de identidade em 2011, com que conste o objetivo número do CPF;*'''2.''' receita médica dentro do prazo de elevar a renda e as condições de bem-estar da populaçãovalidade, rompendo barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, consiste na distribuição tanto do SUS quanto de medicamentos para hipertensos e diabéticos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasilserviços particulares.
A [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/26/portaria-971.pdf Portaria nº 971 de 17 de maio de 2012]Para ter acesso às fraldas geriátricas, foi substituída pela [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf Portaria nº 111]o paciente deverá ter ''idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2016'' e deverá apresentar prescrição, e laudo ou atestado médico que passou indique a vigorar a partir necessidade do dia 12/02/2016. Uma das principais alterações desta Portaria foi a validade das prescriçõesuso de fralda geriátrica, laudos ou atestados médicosno qual conste, que passaram na hipótese de 120 dias para 180 diaspaciente com deficiência, a partir de sua emissão, exceto para os contraceptivos, cuja validade é respectiva Classificação Internacional de 365 diasDoenças (CID).
Nos anexos ==Acesso aos absorventes higiênicos==A pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos:*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e*'''2.''' Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, ''as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)''. ==Acesso para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento==O representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:*'''1.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;*'''2.''' Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG) <ref>[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2016composicao/janeirosectics/29/portariafarmacia-novapopular Programa Farmácia Popular do Brasil -11-16.pdf Portaria nº 111Ministério da Saúde] estão presentes os elencos de medicamentos e correlatos disponibilizados através desse programa </ref>http. == Farmácias credenciadas == <span style="color:red">'''Para consultar a lista de farmácias credenciadas [https://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministerio/principalbr/secretariascomposicao/sctiesectics/farmacia-popular</ref>arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view clique aqui] ou ligue para o 136.'''
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''