O [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] vem a ser uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.858.htm Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004], que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004], que regulamenta a Lei 10.858 e institui o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]].==Informações gerais==
As unidades próprias contam com O '''Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)''' é um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% programa do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar Governo Federal que somente visa complementar a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistas.[[Arquivo:farmacia popular.jpg|100px|thumb|right|Farmácia Popular do Brasil]]Em 09 disponibilização de março de 2006medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio da [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/26/portaria-491.pdf Portaria n° 491 de 9 de março de 2006], o Ministério da Saúde expandiu o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]], aproveitando a rede instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” parceria com farmácias e funciona mediante o credenciamento drogarias da rede privada . Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias e drogarias comerciaismunicipais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de cidadão poderá obter medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares nas farmácias e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêuticodrogarias credenciadas ao PFPB.
A Portaria 491O PFPB foi instituído pela [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006 também apresentava os valores /2004/lei/l10.858.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2010.858%2C%20DE%2013%20DE%20ABRIL%20DE%202004.&text=Autoriza%20a%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20Oswaldo%20Cruz,ressarcimento%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Lei nº 10.858, de 13 de abril de referência a serem aplicados para 2004], e regulamentado pelo [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004]. Essa legislação estabeleceu as unidades farmacotécnicas de cinco princípios ativos indicados bases para o tratamento da hipertensão a operacionalização e quatro para o tratamento expansão do diabetesprograma no Brasil. Em 2025, definidos com base na Relação Nacional o Governo Federal publicou a [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-6.613-de-13-de-fevereiro-de Medicamentos Essenciais - RENAME2025-612641929 Portaria GM/MS n° 6. Adotando o sistema 613, de 13 de copagamento, o usuário paga até 10% do valor fevereiro de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos 2025] que fazem parte do elenco altera o Programa Farmácia Popular do Programa, além da possível diferença entre este valor Brasil e amplia o valor de venda praticado acesso aos medicamentos e insumos ofertados pelo estabelecimentoprograma.
Em junho A partir de 2007, o elenco 14 de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” foi ampliado, sendo incluídos os contraceptivos. Em fevereiro de 2010, um conjunto de medidas de combate à Gripe A (H1N1) foi adotado pelo Ministério da Saúde, entre eles2025, o PFPB passou a inclusão do Fosfato '''disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de Oseltamivir no seu elenco do Programaà população brasileira. Em abril do mesmo ano''' O programa atende 12 indicações, houve a inclusão da Insulina Regular, ampliando o elenco de contemplando medicamentos indicados para o hipertensão, diabetes, bem como o atendimento da asma, osteoporose, dislipidemia(colesterol alto), com a incorporação da Sinvastatina. Em outubro rinite, doença de 2010Parkinson, glaucoma, o Programa ampliou o elenco de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passou diabetes mellitus associada a atender novas doençascardiovasculares e anticoncepção. Além disso, tendo sido incluídos medicamentos oferece fraldas geriátricas para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson pessoas com incontinência e glaucomaabsorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.<ref>[https://www. A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricasgov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular Programa Farmácia Popular do Brasil - Ministério da Saúde]</ref>
A partir == Elenco de 2011, o Programa passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários. Esta campanha foi denominada “Saúde Não Tem Preço” (SNTP). A [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/junho/18/portaria184.pdf Portaria 184 de 3 de fevereiro de 2011], determinou que, a partir do dia 14 de fevereiro, todas as farmácias da Rede Própria, bem como as farmácias e drogarias credenciadas do “Aqui Tem Farmácia Popular” ficassem obrigadas a praticar os preços de dispensação e os valores de referência até o dia 14 de fevereiro de 2011, garantindo, assim, a gratuidade para estes medicamentos. A partir de 04 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato de Beclometasona e Sulfato de Salbutamol. Nas unidades da Rede Própria, está disponível somente o medicamento Sulfato de Salbutamol em três apresentações.==
Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária<span style="color:red">'''[https://www.O “Aqui Tem Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentosgov. Neste sentido, uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, com o objetivo br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/arquivos/elenco-de elevar a renda -medicamentos-e as condições de bem-estar da população, rompendo barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais, consiste na distribuição insumos-pfpb-02-2024 Clique aqui] para conferir a lista de medicamentos para hipertensos e diabéticos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasildisponibilizados pelo PFPB.'''
A [http:==Acesso aos medicamentos e//portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/fevereiro/26/portaria-971.pdf Portaria nº 971 de 17 de maio de 2012]ou fraldas geriátricas== O paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, foi substituída identificado pela [httplogomarca do PFPB, apresentando os seguintes documentos://portalsaude*'''1.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf Portaria nº 111], publicada no Diário Oficial da União ''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em 29/01/2016, e que passou a vigorar a partir conste o número do dia 12/02/2016CPF;*'''2. Uma das principais alterações desta Portaria foi a ''' receita médica dentro do prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados médicos, que passaram de 120 dias para 180 dias, a partir de sua emissão, exceto para os contraceptivos, cuja validade é tanto do SUS quanto de 365 diasserviços particulares.
Nos anexos Para ter acesso às fraldas geriátricas, o paciente deverá ter ''idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência,'' e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). ==Acesso aos absorventes higiênicos==A pessoa beneficiária deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos:*'''1.''' documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; e*'''2.''' Documento de Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. Poderão receber os absorventes higiênicos estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, ''as quais devem ter idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)''. ==Acesso para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento==O representante legal ou procurador deverá encaminhar-se até um estabelecimento credenciado e identificado pela logomarca do PFPB, e apresentar os seguintes documentos:*'''1.''' receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;*'''2.''' Beneficiário titular da receita: documento oficial com foto e CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG) <ref>[httphttps://portalsaude.saudewww.gov.br/imagessaude/pdfpt-br/2016composicao/janeirosectics/29/portariafarmacia-novapopular Programa Farmácia Popular do Brasil -11-16.pdf Portaria nº 111Ministério da Saúde] estão presentes os elencos de medicamentos e correlatos disponibilizados através desse programa </ref>http. == Farmácias credenciadas == <span style="color:red">'''Para consultar a lista de farmácias credenciadas [https://portalsaude.saudewww.gov.br/index.phpsaude/opt-ministeriobr/principalcomposicao/secretarias/sctiesectics/farmacia-popular</ref>arquivos/farmacias_credenciadas_pfpb_atualizada.xlsx/view clique aqui] ou ligue para o 136.'''
==Referências==
<references/>'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''