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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&paginaInformações sobre o medicamento =112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2020/PortariaConjunta_SCTIE_SAES_03_2020.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 03 de 17 de janeiro de 2020] - [http://conitec.gov.br/images/Protocolos/PCDT_HomocistinriaClassica.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Homocistinúria Clássica]
== Informações sobre O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o medicamento ==paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e pela [https://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2019/12/portaria2979-2.pdf Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019], que consolidam as normas == Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.medicamento ==
O medicamento [[ácido fólico]], '''na apresentação 0Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde,2 mg/mL (solução oral)''', faz parte do Anexo I do elenco de englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida pertencentes ao município, conforme descrito em item 5.2 da CBAF <ref>[httphttps://portalses.saudewww.scin.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/CIB19308123/13, do1-2017-09-22-portaria-n-2-436-de-21-de 27 -setembro-de novembro -2017-19308031 Política Nacional de 2013]Atenção Básica , Portaria Nº 2. '''Portanto436, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME 21 de setembro de acordo com o perfil epidemiológico local2017]</regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigenteref>.'''
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "==Referências== <references/> *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "==Referências== <references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica:'''Antianêmicoantianêmico<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500000404788/465?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Acfol ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351753177200986/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Afolic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351484055201096/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Afolic ® Infantil] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000284319669/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Afopic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351291390200408/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Bravitan ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351802066200862/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Befolic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351152816201396/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Endofolin ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351407562201045/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Femme Folic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510092550052/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Folantine ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000046509274/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Folifolin ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2599201784872/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Folin ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000046509274/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Folonin ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351038554200896/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Hipofol ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351023258200386/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Mater Folic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351289845201214/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Nesh Folic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351230315200713/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Pratifolin ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000100489582/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Pré-Folic ®] Acesso 01/04/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351326125201017/?substancia=295&situacaoRegistro=V Classe terapêutica - Registro ANVISA Vitalfolic ®] Acesso 01/04/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Preparações antianêmicas <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=B03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 01/04/2020</ref> - B03BB01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=B03BB01 Código ATC] Acesso 01/04/2020</ref>
== Nomes comerciais ==
Acfol ®, Afolic ®, Afolic ® Infantil, Afopic ®, Bravitan ®, Befolik ®, Endofolin ®,Femme Folic ®, Folantine Folacin ®, Folifolin ®, Folin ®, Folonin ®, Hipofol ®, MaterFolic Mater Folic ®, Nesh fólico Neo Fólico ®, Pratifolin ®, Pré-Fólic ®, Vitalfolic ®
== Indicações ==
O medicamento [[ácido fólico]] é indicado para pessoas que apresentam deficiência de ácido fólico no organismo e pessoas que se encontram sob risco de desenvolver tal carência. Utilizado também para a reposição de [[ácido fólico]] em pacientes que desenvolveram anemias devido à falta desta vitamina; e em mulheres no período que antecede a gestação, o que diminui a incidência de malformações fetais, como do tubo neural <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp q/?numeroRegistro=107150066 Bula dos medicamentos do medicamento Acfol ®, Afolic ®, Afopic ®, Folantine ®, Folifolin ®, Folin ®, Folonin ®, Hipofol ®, MaterFolic ®, Nesh Fólic ®, Pratifolin ®, Pré-Folic ® e Vitalfolic ® - Bula do profissional] Acesso 01/04/2020</ref>. Na nefrologia, o medicamento [[ácido fólico]] é utilizado pelos pacientes submetidos à diálise que necessitam dessa complementação para a redução dos níveis de homocisteína, assim como, os pacientes que apresentam deficiência de folato na clínica médica; na reumatologia a suplementação com o medicamento auxilia na redução da incidência de danos tóxicos hepáticos e gastrointestinais em pacientes em tratamento com o metotrexato <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/fila_bulabulario/index.asp Bula dos medicamentos Bravitan ®, Endofolin ® e Femme Folico ® - Bula do profissional] Acesso 01q/04/2020</ref>. O medicamento ainda pode ser usado também em casos de síndrome de má absorção associada com doenças do trato hepatobiliar ou do intestino delgado <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp ?numeroRegistro=101550245 Bula do medicamento Folantine Endofolin ® - Bula do profissional] Acesso 01/04/2020</ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024]
[httphttps://bvsmswww.saudecosemssc.govorg.br/bvswp-content/saudelegisuploads/gm2018/201710/prc0006_03_10_2017Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.html Portaria de Consolidação nº 6pdf Deliberação 501/CIB/13, de 28 27 de setembro novembro de 20172013] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
O '''ácido fólico''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [http[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 5 mg (comprimido) e 0,2 mg/mL (solução oral)'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, a apresentação de 5 mg (comprimido) também compõe o "Anexo A" da [https://portalses.saudewww.sccosemssc.govorg.br/indexwp-content/uploads/2018/10/Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 pdf Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
O medicamento [[ácido fólico]]financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, '''na apresentação 5 mg (comprimidoestados e municípios)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [httphttps://portalsesportalsinan.saude.scgov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.phpjsp?optiondata=com_docman10/12/2019&taskjornal=doc_download515&gidpagina=7659112&ItemidtotalArquivos=128 Deliberação 501/CIB/13181 Portaria Nº 3.193, de 27 9 de novembro dezembro de 20132019]. Assim, sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e o governo federal realiza mensalmente o repasse de responsabilidade dos recursos financeiros aos municípiosou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
<references/>