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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas ==Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúdemedicamento==
[http* <span style="color://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (CBAF)'''
[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2013/Portaria_SAS_1317_2013.pdf Portaria MS/SAS nº 1.317, O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de 25 Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de novembro receita médica, documento de 2013] - [https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/22/PT-SAS-N---1317-alterado-pela-603-identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de-21-de-julho-de-2014uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma]
[http://conitec.gov.br/images/Relatorios/Portaria/2013/Portaria_SAS_609_2013.pdf Portaria MS/SAS nº 609O medicamento '''budesonida, na concentração de 06 de junho 32 mcg e 50 mcg''', também integra o elenco de 2013] - [httpsmedicamentos disponibilizados <span style="color:red">'''gratuitamente'''<//portalarquivos2span> no programa '''"Farmácia Popular do Brasil"'''.saude.gov[[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]] para mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.br/images/pdf/2014/junho/13/Portaria-609-de-2013.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]
<span style="font-size:small;color:blue"> *'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT'''(exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e pela [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas Informações sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.medicamento ==
O medicamento * <span style="color:blue">'''budesonida, nas apresentações de 32 mcg, 50 mcg e 64 mcg Componente Básico da Assistência Farmacêutica (suspensão para inalação oralCBAF)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''
<span style="font-sizeO financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [https:small;color//portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SETEMBRO_2017.pdf Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https:red"> *'''Observação'''</span> O medicamento '''budesonida'''/pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''nas concentrações 32 mcg e 50 mcg''', também integra o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados'''elenco de medicamentos, disponibilizados com base no programa Aqui tem farmácia popular, com financiamento Índice de copagamento Desenvolvimento Humano Municipal (com desconto para o pacienteIDHM)'''. <span style="font-size:small;color:red">Para mais informações sobre Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o Programa Farmácia Popular, [[Programa Farmácia Popular do Brasil|Clique aqui]]financiamento tripartite da atenção básica.
Ainda, o medicamento <span style="color:red">'''O medicamento budesonida''' está padronizado pelo Ministério pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da Saúde para '''portadores de asma CID10 J450, J451, J458 e portadores -assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) – CID10 J440, J441 e J448.''' Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[medicamentos Grupo 2] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], .'''na apresentação de 200 mg </span> O financiamento e 400 mcg (cápsula inalante),''' sendo necessário distribuição dos medicamentos que compõem o preenchimento dos critérios grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT Estado da doençaSaúde.
Consultar como Independentemente do Grupo, o paciente pode ter [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF]] deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e quais os documentos necessáriosDiretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.
*'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''
Substituição de texto - "==Referências== <references/> *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''" por "==Referências== <references/> '''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''''' "
'''Categoria:''' medicamento
'''Classe terapêutica: '''glicocorticoides simples excluindo uso oftalmológicoantiasmáticos<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351693827201831/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Busonid ® - Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351059984201651/1308?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inalajet Pulmicort ® - Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351057097201649/?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Inalide ® - Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref>
'''Classe terapêutica: '''outros medicamentos antiasmáticos
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000083349731/1301?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Miflonide ®- Registro ANVISA] Acesso 13</ref> '''Classe terapêutica: '''glicocorticoides simples excluindo uso oftalmológico<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/07medicamentos/20203719598?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Busonid ® - Registro ANVISA] </ref>
'''Classe terapêutica: ''' antiasmáticosagentes antinflamatórios intestinais e corticosteroides de ação local<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000057339154/1240012?substancia=1491&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Pulmicort Corament ®- Registro ANVISA] Acesso 13/07/2020</ref>
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
Antidiarreicos, agentes antinflamatórios/agentes antibacterianos <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A07&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - A07EA06 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=A07EA06 Código ATC] </ref> Corticoides e preparações dermatológicas <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=D07&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - D07AC09 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=D07AC09 Código ATC] </ref> Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=R03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 13/07/2020</ref> - R03BA02 <ref>[https://wwwatcddd.whoccfhi.no/atc_ddd_index/?code=R03BA02 Código ATC] Acesso 13</ref> Preparações nasais <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=R01&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - R01AD05 <ref>[https://atcddd.fhi.no/07atc_ddd_index/2020?code=R01AD05 Código ATC] </ref>
== Nomes comerciais ==
Busonid ®, Corament ®, Entocort ®, Inalajet ®, Inalide ®, Miflonide ®, Miflonide ® Brizz, Noex ®, Pulmicort ®
==Indicações==
O medicamento '''budesonida''' é indicado para asma : - Asma brônquica : quando inalada, a budesonida tem uma ação anti-inflamatória local nos pulmões<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula do medicamento Pulmicort ® - Bula do profissional] Acesso em 13/07/2020</ref>, com um efeito corticosteroide sistêmico mínimo; e indicada para DPOC ( - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica(DPOC) de moderada a grave, na bronquite com ou sem associação com o formoterol; - Bronquite obstrutiva crônica, na qual o tratamento adjuvante com corticosteroides é indicado. A budesonida em associação com o formoterol demonstrou maior eficácia no tratamento da DPOC de moderada a grave <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=100680093 Bula do medicamento Miflonide ® - Bula do profissional] Acesso em 13/07/2020</ref>. O medicamento '''budesonida''' também é utilizado para pacientes ; - Pacientes com rinites não-alérgica e alérgica perenes e alérgica sazonal, tratamento ; - Tratamento de pólipo nasal e prevenção de pólipo nasal após polipectomia <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=105730082 Bula dos medicamentos do medicamento Busonid ®, Inalajet ®, Inalide ® - Bula do profissional] Acesso </ref>; - Crupe (infecção viral aguda do trato respiratório superior também conhecida como laringotraqueobronquite viral ou laringite subglótica) em 13bebês e crianças <ref>[https:/07/2020consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=116180076 Bula do medicamento Pulmicort ® - Bula do profissional] </ref>.
== Padronização no SUS ==
[httphttps://conitecbvsms.saude.gov.br/imagesbvs/publicacoes/Rename-2020-finalrelacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 20202024] [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 - Programa Farmácia Popular do Brasil] [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/portaria-conjunta-saes-sectics-no-32.pdf Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2023/portaria-conjunta-saes-sectics-no-32-pcdt-asma.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma] [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2021/20211122_portaria_conjunta_19.pdf Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19, de 16 de novembro de 2021] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20211123_portal_portaria_conjunta_19_pcdt_dpoc.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica]
O medicamento '''budesonida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de Consolidação n° 232 mcg, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde50 mcg e 64 mcg (suspensão para inalação nasal)'''.
A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [httphttps://www.planaltocosemssc.govorg.br/ccivil_03wp-content/_ato2004-2006uploads/20042018/decreto10/d5090Delibera%C3%A7%C3%A3o-CIB-5012013.htm Decreto nº 5.090pdf Deliberação 501/CIB/13, de 20 27 de maio novembro de 2004 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – Institui [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o Programa Farmácia Popular do Brasil]perfil epidemiológico local/regional.
*<span style==Informações sobre "color:blue"> '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)''' O medicamento '''budesonida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento da '''Asma - CID10 J45.0, J45.1, J45.8; e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) - CID10 J44.0, J44.1, J44.8''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 200 mcg e 400 mcg (cápsula inalante),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/servicos/assistencia-farmaceutica-diaf/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf Clique aqui] para verificar se o medicamento==compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC. Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].
'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]</ref>.
*<span style="font-size:small;color:blue"> *'''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)'''
<span style="color:blue">'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT ) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outrosCEAF) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos de solicitação de medicamento serão analisados por técnicos da SES|clique aqui]]'''</SC, e estando de acordo com o protocolo, o medicamento será liberado e posteriormente ficará disponível para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e será entregue conforme o tempo previsto para cada tratamentospan>.
==Referências==
<references/>