== Registro na Anvisa ==
'''NÂO'''. '''''Em consulta em 20/04/2020 o medicamento não apresentava registro sanitário.'''''
'''Categoria:''': medicamento
== Classificação Anatômica Terapêutica Química '''O medicamento ácido paraminossalicílico não possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ATCANVISA) ==e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.
Antimicobacterianos== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo'') '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)''' para o '''manejo da tuberculose''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2024]</ref><ref>[https://www.whoccgov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/tuberculose/manual-de-recomendacoes-e-controle-da-ttuberculose-no-brasil-2a-ed.pdf/atc_ddd_index/?code=J04&showdescription=view Manual de Recomendações e Controle da Tuberculose no Grupo ATCBrasil] Acesso 01/04/2020</ref> - J04AA01 <ref>[https://www.whoccgov.nobr/aids/pt-br/centrais-de-conteudo/atc_ddd_indexpublicacoes/?code=J04AA01 Código ATC] Acesso 012022/04af_protocolo_vigilancia_iltb_2ed_9jun22_ok_web.pdf/2020view Protocolo de vigilância da infecção latente pelo ''Mycobacterium tuberculosis'' no Brasil]</ref>:
==Indicações==*[[Estreptomicina, sulfato de|Estreptomicina]]
O medicamento *[[ácido paraminossalicílicoEtambutol]] é utilizado em associação para o tratamento da tuberculose multirresistente <ref>[https://www.ema.europa.eu/en/documents/overview/granupas-epar-summary-public_en.pdf Registro do produto na União Européia] Acesso em: 01/04/2020 </ref>.
== Padronização no SUS ==*[[Isoniazida]] + [[Rifampicina]] + [[Etambutol]] + Pirazinamida
*[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020[Isoniazida]] + [[Rifampicina]]+ Pirazinamida
*[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017[Isoniazida]] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde*Pirazinamida
==Informações sobre o medicamento==*Rifabutina
O medicamento *[[ácido paraminossalicílicoRifampicina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica para o '''manejo da tuberculose''', '''na apresentação 4g (sachê)'''<ref>[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-estrategico/lista-de-medicamentos-do-comp-estrategico-sc/16261-lista-de-medicamentos-do-componente-estrategico-sc/file Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica] Acesso em 01/04/2020</ref>. O [[ácido paraminossalicílico]] não possui registro sanitário na Anvisa, sendo a compra efetuada pelo Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/MS), de forma centralizada para garantir o atendimento aos pacientes portadores de tuberculose<ref>[https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5300:mecanismos-da-opas-oms-garantem-ao-brasil-economia-na-compra-de-vacinas-e-medicamentos&Itemid=838 Mecanismos da OPS/OMS garantem ao Brasil economia na compra de vacinas e medicamentos] Acesso em 01/04/2020</ref>.
Para ter acesso ao medicamento é necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença. A tuberculose é de notificação via Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em ficha específica, conforme *[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_recomendacoes_controle_tuberculose_brasil.pdf Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil[Rifampicina + Isoniazida]].
'''O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é de responsabilidade da União com co-responsabilidade dos Estados, visto que o Ministério da Saúde adquire e distribui esses itens aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios''', exceto alguns medicamentos, como o '''*Rifapentina *Rifapentina + [[ácido paraminossalicílicoIsoniazida]], ao qual a distribuição não passa pela SES''' <ref>[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-estrategico/lista-de-medicamentos-do-comp-estrategico-sc/16261-lista-de-medicamentos-do-componente-estrategico-sc/file Medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica] Acesso em 01/04/2020</ref>. O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
==Referências==
<references/>