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Serevent ® - Registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cancelado/caduco
  
 
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Edição das 23h33min de 29 de agosto de 2024

Registro na Anvisa

O medicamento salmeterol não possui registro sanitário ativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é mais produzido e comercializado em território nacional.

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: broncodilatadores [1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas [2] - R03AC12 [3]

Nomes comerciais

Serevent ® - Registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cancelado/caduco

Indicações

O medicamento salmeterol é indicado para promoção da broncodilatação prolongada na doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC, que inclui bronquite crônica e enfisema pulmonar). Além disso, é indicado apenas como terapia adicional para pacientes cuja asma não é adequadamente controlada com outros medicamentos (por exemplo, corticosteroides inalatórios em doses baixas ou médias) ou para aqueles com quadro grave que usam corticosteroides, mas necessitam de tratamento adjuvante [4].

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Portaria Conjunta SAES/SECTICS/MS nº 32, de 20 de dezembro de 2023 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma

Portaria Conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19, de 16 de novembro de 2021 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

Informações sobre o medicamento

O medicamento salmeterol está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de: Asma – CID10 J45.0, J45.1, J45.8 e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - CID10 J44.0, J44.1, J44.8, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na apresentação de 50 mcg (frasco 60 doses), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. No entanto, o medicamento consta como suspenso temporariamente pelo fabricante na Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC e, portanto, não está padronizado no Estado de Santa Catarina.

  • Considerações

O Relatório de Recomendação nº 606, publicado em abril de 2021, recomendou excluir o medicamento salmeterol para o tratamento da Asma e da Doença Pulomar Obstrutiva Crônica, no âmbito do SUS. Esta decisão tornou-se pública por meio da Portaria SCTEI/MS nº 16, de 28 de abril de 2021.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõem a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC): [5][6][7][8]

Asma:

DPOC:

Importante: As alternativas terapêuticas mencionadas consideram as indicações clínicas previstas na bula do medicamento, e têm como propósito nortear os usuários da plataforma CEOS quanto às opções terapêuticas disponíveis no SUS. No entanto, é indispensável que os usuários correlacionem as alternativas citadas ao caso clínico do paciente.

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O medicamento salmeterol pertence ao Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). O financiamento e distribuição dos medicamentos que compõem o grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde.

Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional. [9].

Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) clique aqui.

Referências

  1. Ir para cima ↑ Classe terapêutica do medicamento Serevent ® - Registro ANVISA
  2. Ir para cima ↑ Grupo ATC Acesso 30/04/2021
  3. Ir para cima ↑ Código ATC Acesso 30/04/2021
  4. Ir para cima ↑ Bula do medicamento Serevent ® - Bula do profissional Acesso 30/04/2021
  5. Ir para cima ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 11/03/2022
  6. Ir para cima ↑ RENAME 2022 Acesso em 11/03/2022
  7. Ir para cima ↑ Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma Acesso em 11/03/2022
  8. Ir para cima ↑ Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica Acesso em 11/03/2022
  9. Ir para cima ↑ Componente Especializado da Assistência Farmacêutica Acesso 30/04/2021
  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
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