Mudanças entre as edições de "Carboximaltose férrica"

Edição das 20h47min de 19 de junho de 2023

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: Antianêmicos simples^[1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Preparações antianêmicas ^[2] - B03AC ^[3]

Nomes comerciais

Ferinject ®

Indicações

O medicamento carboximaltose férrica é indicado para o tratamento de pacientes com deficiência de ferro quando as apresentações orais de ferro não são eficazes ou não podem ser utilizadas^[4].

Informações sobre o medicamento

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio do Relatório de Recomendação nº 812, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SECTICS/MS nº 20, de 10 de maio de 2023, tornou pública a decisão de incorporar a carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro, conforme Diretrizes do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;

- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- processo licitatório para aquisição;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

Portanto, apesar da publicação da Portaria SECTICS/MS nº 20, de 10 de maio de 2023, o medicamento carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.

Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS

Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)^{[5] [6]}:

• Sacarato de hidróxido férrico

• Sulfato ferroso

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

1. ↑ Classe Terapêutica medicamento Ferinject ® - Registro ANVISA Acesso em 05/06/2023.
2. ↑ Grupo ATC Acesso em 05/06/2023.
3. ↑ Código ATC Acesso em 05/06/2023.
4. ↑ Bula do medicamento Ferinject ® - Bula do profissional Acesso em 05/06/2023.
5. ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 05/06/2023.
6. ↑ RENAME 2022 Acesso em 05/06/2023.

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.