Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2018"

Edição das 18h16min de 16 de junho de 2023

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Sunitinibe ou pazopanibe para o tratamento de pacientes portadores de carcinoma renal de células claras metastático – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 91, de 28 de dezembro de 2018

• Acetato de Glatirâmer 40 mg no tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 90, de 28 de dezembro de 2018

• Ácido Zoledrônico no tratamento da Doença de Paget – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 85, de 21 de dezembro de 2018

• Galsulfase para o tratamento da mucopolissacaridose tipo VI – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 83, de 20 de dezembro de 2018

• Alfaelosulfase para o tratamento da mucopolissacaridose tipo IVa (Síndrome de Morquio A) – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 82, de 20 de dezembro de 2018

• Sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 78, de 17 de dezembro de 2018

• Eculizumabe para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 77, de 17 de dezembro de 2018

• Eltrombopague olamina no tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 72, de 12 de dezembro de 2018

• Podofilotoxina 1,5 mg/g e imiquimode 50 mg/g para condilomas acuminados decorrentes de infecção por papilomavírus humano (HPV) – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 64, de 28 de novembro de 2018

• Adalimumabe na primeira etapa de tratamento após falha da terapia de primeira linha de tratamento da psoríase – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 50, de 31 de outubro de 2018

• Secuquinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 51, de 31 de outubro de 2018

• Etanercepte na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha de primeira linha em pacientes pediátricos – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 52, de 31 de outubro de 2018

• Ustequinumabe na segunda etapa de tratamento após falha da primeira etapa da segunda linha de tratamento da psoríase – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 53, de 31 de outubro de 2018

• Miltefosina para o tratamento da leishmaniose tegumentar em primeira linha de tratamento – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 56, de 31 de outubro de 2018

• Adalimumabe para o tratamento de uveítes não infecciosa intermediária, posterior e panuveítes ativa – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 59, de 31 de outubro de 2018

• Adalimumabe para o tratamento da hidradenite supurativa ativa moderada a grave – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 48, de 16 de outubro de 2018

• Ácido ursodesoxicólico para colangite biliar primária – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 47, de 16 de outubro de 2018

• Sofosbuvir em associação a velpatasvir para hepatite C crônica – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 46, de 15 de outubro de 2018

• Glecaprevir em associação a pibrentasvir para o tratamento de hepatite C crônica – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 33, de 28 de agosto de 2018

• Isoniazida utilizada para tratamento da tuberculose (TB): comprimidos de 300mg – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 32, de 28 de agosto de 2018

• Rifampicina + Isoniazida utilizada para tratamento da tuberculose (TB): comprimidos de 300mg + 150mg – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 30, de 28 de agosto de 2018

• Ledipasvir associado a sofosbuvir para o tratamento de pcientes adultos com hepatite C crônica infectados por vírus de genótipo 1 – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 12, de 13 de março de 2018

• Elbasvir associado a grazoprevir no tratamento de adultos com hepatite C crônica infectados pelos genótipos 1 e 4 – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 11, de 13 de março de 2018

• Enoxaparina para gestantes com trombofilia – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 10, de 24 de janeiro de 2018