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<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9782.htm Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999] Acesso 12/01/2021</ref> | <ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9782.htm Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999] Acesso 12/01/2021</ref> | ||
Edição das 22h55min de 29 de maio de 2023
Índice
Registro na Anvisa
O medicamento miltefosina não possui Registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.
Cabe salientar que, de acordo com o disposto no § 5º do art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a ANVISA poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. [1]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Agentes antineoplásicos [2] - L01XX09 [3]
Indicações
O medicamento miltefosina é utilizado em associação para o tratamento da Leishmaniose tegumentar [4].
Informações sobre o medicamento
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, por meio da Portaria nº 56, de 31 de outubro de 2018 e do Relatório de Recomendação nº 365 tornou pública a decisão de incorporar o medicamento miltefosina para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar em primeira linha de tratamento, no âmbito do SUS.
Para maiores informações acerca do uso do medicamento miltefosina para o tratamento da Leishmaniose Tegumentar no âmbito do Sistema Único de Saúde Clique aqui
Informações sobre o financiamento do medicamento
O medicamento miltefosina não possui registro sanitário na Anvisa, sendo a compra efetuada pelo Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/MS), de forma centralizada para garantir o atendimento aos pacientes portadores de Leishmaniose tegumentar [5].
Referências
- ↑ Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999 Acesso 12/01/2021
- ↑ Grupo ATC Acesso 12/01/2021
- ↑ Código ATC Acesso 12/01/2021
- ↑ Registro do produto na União Européia Acesso em: 12/01/2021
- ↑ Mecanismos da OPS/OMS garantem ao Brasil economia na compra de vacinas e medicamentos Acesso em 05/01/2021
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
