Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2021"

Edição das 19h47min de 8 de junho de 2021

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Incorporar no SUS tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - Portaria MS/SCTIE nº 23, de 28 de maio de 2021

• Incorporar no SUS flucitosina para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde - Portaria MS/SCTIE nº 21, de 28 de maio de 2021

• Incorporar no SUS aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS - Portaria MS/SCTIE nº 18, de 7 de maio de 2021

• Incorporar no SUS alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - Portaria MS/SCTIE nº 15, de 28 de abril de 2021

• Incorporar no SUS - Implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, condicionado à criação de programa específico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS - Relatório de recomendação nº 599 - Portaria MS/SCTIE nº 13, de 19 de abril de 2021

• Incorporar no SUS tafenoquina para o tratamento de malária por Plasmodium vivax - Portaria MS/SCTIE nº 7, de 11 de março de 2021

• Incorporar no SUS upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave - Portaria MS/SCTIE nº 4, de 19 de fevereiro de 2021

• Incorporar no SUS burosumabe para o tratamento de hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças - Portaria MS/SCTIE nº 1, de 19 de fevereiro de 2021