Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2021"

Edição das 19h18min de 8 de junho de 2021

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Incorporar no SUS aflibercepte e ranibizumabe para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) neovascular em pacientes acima de 60 anos conforme Protocolo do Ministério da Saúde e Assistência Oftalmológica no SUS - Portaria MS/SCTIE nº 18, de 7 de maio de 2021

• Incorporar no SUS alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - Portaria MS/SCTIE nº 15, de 28 de abril de 2021

• Incorporar no SUS - Implante subdérmico de etonogestrel para prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, condicionado à criação de programa específico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS - Relatório de recomendação nº 599 - Portaria MS/SCTIE nº 13, de 19 de abril de 2021

• Incorporar no SUS tafenoquina para o tratamento de malária por Plasmodium vivax - Portaria MS/SCTIE nº 7, de 11 de março de 2021

• Incorporar no SUS upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave - Portaria MS/SCTIE nº 4, de 19 de fevereiro de 2021

• Incorporar no SUS burosumabe para o tratamento de hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças - Portaria MS/SCTIE nº 1, de 19 de fevereiro de 2021