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'''O medicamento [[Tramadol]] não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ([[RENAME]]) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).'''
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O medicamento '''tramadol não pertence''' ao elenco da [http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
  
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A [[RENAME]] contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011], a atualização da [[RENAME]] compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]], a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.
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'''Sendo assim, o referido produto, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.'''
 
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Entretanto, cabe salientar que o SUS disponibiliza uma vasta gama de medicamentos para diferentes patologias. Os medicamentos e insumos fornecidos no âmbito do SUS, nos diferentes níveis de atenção à saúde, estão descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), classificados nos Componentes da Assistência Farmacêutica, quais sejam [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]], [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]] e [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)]].
 
  
 
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). No CEAF disponível para portadores de dor crônica''': <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 22/05/2020</ref><ref>[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf RENAME 2020] Acesso em 22/05/2020</ref><ref>[http://conitec.gov.br/images/Protocolos/DorCronica.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dor Crônica] Acesso em 22/05/2020]</ref>
 
Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). No CEAF disponível para portadores de dor crônica''': <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 22/05/2020</ref><ref>[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf RENAME 2020] Acesso em 22/05/2020</ref><ref>[http://conitec.gov.br/images/Protocolos/DorCronica.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dor Crônica] Acesso em 22/05/2020]</ref>

Edição das 19h27min de 26 de janeiro de 2021

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista A2 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998[1][2]. *Adendo: " preparações à base de TRAMADOL, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias".

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias**

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

**Observação: Conforme RDC nº 357, de 24 de março de 2020, alterada pela RDC nº 387, de 26 de maio de 2020, estende-se, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Dessa forma, medicamentos pertencentes a lista A2, poderá ter quantidade de medicamentos correspondente a, no máximo, três (3) meses de tratamento.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: analgésicos narcóticos [3][4][5][6][7][8][9][10][11][12][13][14][15]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Analgésicos [16] - N02AX02 [17]

Nomes comerciais

Anangor ®, Gésico ®, Keltix ®, Neotramol ®, Novotram ®, Rapitram ®, Sensitram ®, Timasen ® SR, Tramadon ®, Tramaliv ®, Traum ®, Tramal ®, Tramal Retard®

Indicações

O medicamento tramadol é indicado para tratamento da dor de intensidade moderada a grave [18].

Informações sobre o medicamento

O medicamento tramadol não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.


Os seguintes medicamentos (clique no nome do medicamento para consultar como ter acesso ao mesmo), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, está disponível no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). No CEAF disponível para portadores de dor crônica: [19][20][21]


Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

Referências

  1. ↑ Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 22/05/2020
  2. ↑ RDC n.372, de 15 de abril de 2020 Acesso 22/05/2020
  3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Anangor ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  4. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Gésico ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  5. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Keltix ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  6. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Neotramol ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  7. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Novotram ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  8. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Rapitram ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  9. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Sensitram ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  10. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Timasen SR ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  11. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Tramadon ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  12. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Tramaliv ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  13. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Traum ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  14. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Tramal ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  15. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Tramal Retard ® - Registro ANVISA Acesso 22/05/2020
  16. ↑ Grupo ATC Acesso 22/05/2020
  17. ↑ Código ATC Acesso 22/05/2020
  18. ↑ Bula dos medicamentos Gésico ®, Keltix ®, Novotram ®, Rapitram ®, Sensitram ®, Timasen ® SR, Tramadon ®, Tramaliv ®, Traum ®, Tramal ®, Tramal Retard® – Bula do profissional Acesso 22/05/2020
  19. ↑ Formulário Terapêutico Nacional 2010 Acesso em 22/05/2020
  20. ↑ RENAME 2020 Acesso em 22/05/2020
  21. ↑ Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Dor Crônica Acesso em 22/05/2020]
  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

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