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As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
== Classe terapêutica Registro na Anvisa ==
'''Classe terapêutica:''' Antidepressivos<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/q/?substancia=2961 Classe Terapêutica - Registro ANVISA] Acesso 02/04/2019</ref> == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) == Psicoanalépticos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N06 Grupo ATC] Acesso 02/04/2019</ref> - N06AA10 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N06AA10 Código ATC] Acesso 02/04/2019</ref>
== Nomes comerciais ==
== Informações sobre o medicamento ==
O medicamento '''nortriptilina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (- CBAF) é constituído por uma relação ]], '''nas apresentações de medicamentos e insumos farmacêuticos10 mg, 25 mg, voltados aos agravos prevalentes 50 mg e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos 75 mg (cápsula)'''. Além de fazer parte do Anexo I e IV do elenco de medicamentos da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela também compõe o "Anexo A" da [http://bvsmsportalses.saude.sc.gov.br/bvsindex.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/saudelegisCIB/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 613, de 28 27 de setembro novembro de 20172013], que consolida as normas sobre o financiamento e sendo a transferência dos recursos federais para as ações '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). responsabilidade dos municípios'''. O acesso aos medicamentos do CBAF se dá-se por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS'', sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente. == Informações sobre o financiamento do medicamento ==
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
