Mudanças entre as edições de "Salbutamol, sulfato"
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[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde | [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde | ||
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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde | [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde |
Edição das 11h45min de 5 de junho de 2020
Índice
Registro na Anvisa
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: broncodilatadores [1][2][3][4][5][6][7][8][9][10][11][12][13][14]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Medicamentos para doenças obstrutivas das vias aéreas [15] - R03AC02[16]
Nomes comerciais
Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ®
Indicações
O medicamento salbutamol é indicado para o controle e prevenção da asma brônquica, bem como para o tratamento de outras condições nas quais possa ocorrer obstrução reversível das vias aéreas, tais como bronquite crônica e enfisema [17].
Padronização no SUS
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020
Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – Institui o Programa Farmácia Popular do Brasil – Portaria nº 739, de 27 de março de 2018 - Atualiza os valores de referência dos medicamentos do Programa Aqui Tem Farmácia Popular para o tratamento de hipertensão arterial, diabetes mellitus e asma
Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013
Informações sobre o medicamento
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS. No entanto, as apresentações de solução injetável são de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, sendo assim não são dispensadas ao paciente.
O medicamento Salbutamol, sulfato, na apresentação de 100 mcg/dose (aerossol oral), fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.
A disponibilização desse medicamento nas apresentações 5 mg/mL (solução para inalação) e 0,5 mg/mL (solução injetável) dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente.
Referências
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aerodini ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ terapêutica do medicamento Aerofrin ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aerogold ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aerol-ifal ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aerojet ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aerolin ®- Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aeromed ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Aerotrat ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Butalab ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Dilamol ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Neutoss ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Pulmoflux ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Regrair ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Classe terapêutica do medicamento Salbutib ® - Registro ANVISA Acesso 22/04/2020
- ↑ Grupo ATC Acesso 22/04/2020
- ↑ Código ATC Acesso 22/04/2020
- ↑ Bula dos medicamentos Aerodini ®, Aerofrin ®, Aerogold ®, Aerol-ifal ®, Aerojet ®, Aerolin ®, Aeromed ®, Aerotrat ®, Butalab ®, Dilamol ®, Neutoss ®, Pulmoflux ®, Regrair ®, Salbutib ® - Bula do profissional Acesso em 22/04/2020
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.