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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde | [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde | ||
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| − | == Informações sobre o medicamento== | + | == Informações sobre o medicamento == |
| − | O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], que | + | O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e [https://www.cosemsrn.org.br/wp-content/uploads/2019/12/portaria2979-2.pdf Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''. |
| − | O medicamento [[ | + | O medicamento [[Beclometasona, dipropionato de]], ''' nas apresentações 200 mcg/dose (pó para inalação oral e cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral) e 400 mcg/dose (pó para inalação oral e cápsula para inalação oral)''', fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" da[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''. |
| − | A disponibilização desse medicamento ''' | + | A disponibilização desse medicamento nas '''apresentações 50 mcg/dose (solução para inalação oral ou suspensão para inalação nasal) e 200 mcg/dose (solução para inalação oral)''' dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente. |
==Referências== | ==Referências== | ||
<references/> | <references/> | ||
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''' | *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.''' | ||
Edição das 17h22min de 1 de abril de 2020
Índice
Registro na Anvisa
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: corticosteroides tópicos [1]
Classe terapêutica: glicocorticoides Simples Exc. Uso oftalmológico [2]
Classe terapêutica: antiasmáticos [3] [4]
Classe terapêutica: outros medicamentos antiasmáticos [5]
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Descongestionantes e outras preparações tópicas nasais [6] - R01AD01 [7]
Outros medicamentos inalantes para doenças obstrutivas das vias aéreas [8] - R03BA01 [9]
Nomes comerciais
Alerfin ®, Beclosol ®, Clenil ®, Clenil ® HFA, Miflasona ®
Indicações
O medicamento dipropionato de beclometasona é indicado para o tratamento e prevenção de rinite alérgica perene ou sazonal e rinite vasomotora[10]. O medicamento também é utilizado na prevenção e tratamento da asma brônquica; espasmo brônquico; rinofaringites; sinusites; doenças inflamatórias e alérgicas das cavidades nasais e paranasais ou da faringe e na prevenção da recorrência de pólipos nasais após remoção cirúrgica [11]. O medicamento dipropionato de beclometasona é indicado aos pacientes não controlados adequadamente pelo uso ocasional de broncodilatadores e/ou de cromoglicato de sódio e aos pacientes com asma grave dependentes de corticosteroides sistêmicos ou de hormônio adrenocorticotrófico (ACTH) [12]. Também destinado ao tratamento e prevenção da asma brônquica e bronquite, bem como nos processos inflamatórios das vias aéreas superiores [13].
Padronização no SUS
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020
Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013
Informações sobre o medicamento
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS.
O medicamento Beclometasona, dipropionato de, nas apresentações 200 mcg/dose (pó para inalação oral e cápsula para inalação oral), 250 mcg/dose (solução para inalação oral) e 400 mcg/dose (pó para inalação oral e cápsula para inalação oral), fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e do "Anexo A" daDeliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.
A disponibilização desse medicamento nas apresentações 50 mcg/dose (solução para inalação oral ou suspensão para inalação nasal) e 200 mcg/dose (solução para inalação oral) dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente.
Referências
- ↑ Classe Terapêutica do medicamento Alerfin ® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020
- ↑ Classe Terapêutica do medicamento Beclosol ® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020
- ↑ Classe Terapêutica do medicamento Clenil ® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020
- ↑ Classe Terapêutica do medicamento Clenil ® HFA- Registro ANVISA Acesso 01/04/2020
- ↑ Classe Terapêutica do medicamento Miflasona® - Registro ANVISA Acesso 01/04/2020
- ↑ Grupo ATC Acesso 01/04/2020
- ↑ Código ATC Acesso 01/04/2020
- ↑ Grupo ATC Acesso 01/04/2020
- ↑ Código ATC Acesso 01/04/2020
- ↑ Bula dos medicamentos Alerfin ®, Beclosol ® – Bula do profissional Acesso 01/04/2020
- ↑ Bula do medicamento Clenil ® – Bula do profissional Acesso 01/04/2020
- ↑ Bula do medicamento Miflasona ® – Bula do profissional Acesso 01/04/2020
- ↑ Bula do medicamento Clenil ® HFA – Bula do profissional Acesso 01/04/2020
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
