Mudanças entre as edições de "Misoprostol"

Edição das 23h28min de 11 de dezembro de 2019

Classe terapêutica

Outros ginecológicos ^[1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - G02AD06 ^[2]

Outros produtos para uso em ginecologia e obstetrícia ^[3]

Nomes comerciais

Prostokos ®

Indicações

O medicamento Misoprostol é indicado nos casos em que seja necessária a interrupção da gravidez, em gestações a termo ou próximas ao termo; na indução de parto com feto morto antes das 30 semanas, e em caso de aborto legal. ^[4]

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2018

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

Informações sobre o medicamento

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, porém o medicamento misoprostol é de uso exclusivo hospitalar, não sendo dispensado diretamente ao paciente.

O medicamento misoprostol, nas apresentações 25 mcg e 200 mcg (comprimido vaginal), faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente.

Referências

1. ↑ Grupo ATC Acesso 03/05/2019
2. ↑ Código ATC Acesso 03/05/2019
3. ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 03/05/2019
4. ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso 03/05/2019

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.