Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2019"

Edição das 11h55min de 29 de novembro de 2019

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia A e inibidores ao fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE/MS nº 62, de 26 de novembro de 2019

• Vacina meningocócica ACWY (conjugada) para os pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna que fazem uso do eculizumabe, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE/MS nº 60, de 18 de novembro de 2019

• Certolizumabe pegol para o tratamento da artrite psoríaca, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE/MS nº 59, de 18 de novembro de 2019

• Ampliar o uso do dolutegravir para tratamento de pacientes coinfectados com HIV e tuberculose, conformeestabelecido pelo Mnistério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – Ampliar Uso - Portaria SCTIE/MS nº 53, de 05 de novembro de 2019

• Aflibercepte para tratamento de pacientes com edema macular diabético, condicionada à negociação de preço a partir da proposta apresentada pelo demandante e à elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE/MS nº 50, de 05 de novembro de 2019

• Infliximabe e Vedolizumabe para tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave,sendo o vedolizumabe limitado ao custo do tratamento com infliximabe conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde – Incorporar ao SUS - Portaria Conjunta MS/SCTIE nº 49, de 22 de outubro 2019

• Alfa-alfaglicosidase como terapia de reposição enzimática na doença de Pompe – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 48, de 17 de outubro 2019

• Doses Fixas Pediátricas RHZ (Rifampicina 75 mg + Isoniazida 50 mg + Pirazinamida 150 mg) e RH (Rifampicina 75 mg + Isoniazida 50 mg) comprimidos dispersíveis para tratamento da tuberculose em crianças menores de 10 anos – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 43, de 06 de setembro de 2019

• Abiraterona para câncer de próstata metastático resistente à castração em pacientes com uso prévio de quimioterapia – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 40, de 08 de agosto de 2019

• Sacubitril/valsartana para o tratamento de pacientes adultos com insuficiência cardíaca crônica sintomática (NYHA classe II-IV) com fração de ejeção reduzida – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 38, de 24 de julho de 2019

• Tetraciclina 500 mg para o tratamento de hidradenite supurativa leve – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 29, de 11 de junho de 2019

• Clindamicina 300 mg associada com rifampicina 300 mg para o tratamento de hidradenite supurativa moderada – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 30, de 11 de junho de 2019

• Clindamicina 1% tópica para o tratamento de lesões superficiais na hidradenite supurativa – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 28, de 11 de junho de 2019

• Nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 24, de 24 de abril de 2019

• Insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 19, de 27 de março de 2019

• Brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de hodgkin cd30+ refratário ou recidivado após transplante autólogo de Células-tronco – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 12, de 11 de março de 2019

• Secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 01, de 18 de janeiro de 2019