Mudanças entre as edições de "Aflibercepte"

Edição das 17h50min de 7 de agosto de 2019

Classe terapêutica

• Uso intravenoso

Agentes antineoplásicos ^[1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - L01XX44 ^[2]

Outros Antineoplásicos ^[3]

• Uso intravítreo

Oftalmológicos ^[4]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - S01LA05 ^[5]

Outros medicamentos com ação no aparelho visual ^[6]

Nomes comerciais

• Uso intravenoso

Zaltrap ®

• Uso intravítreo

Eylia ®

Indicações

• Uso intravenoso

O medicamento aflibercepte, na forma farmacêutica solução concentrada para diluição para infusão, em combinação com 5-fluoruracila, leucovorina, irinotecano (FOLFIRI), é indicado para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRM) resistentes a ou que tenham progredido após um esquema contendo oxaliplatina. ^[7]

• Uso intravítreo

O medicamento aflibercepte, na forma farmacêutica solução injetável para uso intravítreo, é indicado para o tratamento de degeneração macular relacionada à idade, neovascular (DMRI) (úmida); deficiência visual devido ao edema macular secundário à oclusão da veia da retina (oclusão da veia central da retina (OVCR) ou oclusão de ramo da veia da retina (ORVR)); deficiência visual devido ao edema macular diabético (EMD) e deficiência visual devido à neovascularização coroidal miópica (NVC miópica). ^[8]

Informações sobre o medicamento

• Assistência Oncológica

O medicamento aflibercepte não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e também não está citado nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia do Ministério da Saúde.

Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) ou Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e serviços que conformam os complexos hospitalares, devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). ^[9]

Os CACONs e UNACONs credenciados e habilitados no SUS são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles, livremente, padronizam, adquirem e fornecem, cabendo-lhes codificar e registrar conforme o respectivo procedimento, ou seja, estes estabelecimentos são os responsáveis pela definição de quais medicamentos e protocolos serão oferecidos aos seus pacientes.^[10]

Os endereços e contatos dos CACONs e UNACONs existentes em Santa Catarina podem ser consultados aqui.

• Uso intravítreo

O medicamento aflibercepte não pertence ao elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS por meio dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de uso hospitalar. Conforme o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, a atualização da RENAME compete à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, a qual tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT.

Sendo assim, o referido medicamento, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.

• Considerações:

Alternativa Terapêutica para Tratamento de Degeneração Macular Relacionada com a Idade (DMRI)

Recentemente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio da Portaria Conjunta nº 18, de 02 de julho de 2018 e do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada com a Idade (forma neovascular) tornou pública a decisão de incorporar o bevacizumabe para Degeneração Macular Relacionada com a Idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Este Protocolo é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

A Secretaria de Estado da Saúde está tomando as providências cabíveis para a adequação do fracionamento do medicamento bevacizumabe, conforme orientações do Protocolo vigente, para atendimento da população com Degeneração Macular Relacionada com a Idade. Aguardam-se novas informações que serão publicadas em breve.

Entretanto, apesar da publicação da Portaria Conjunta nº 18, de 02 de julho de 2018 o medicamento bevacizumabe para tratamento da Degeneração Macular Relacionada a Idade (forma neovascular) ainda não se encontra disponível para a população através do SUS.

Avaliação pela CONITEC

Em junho de 2019, a CONITEC publicou o Relatório de Recomendação com decisão preliminar de não incorporação no SUS do aflibercepte para tratamento de pacientes com edema macular diabético (EMD). Considerou-se que há benefícios da tecnologia no tratamento do EMD, porém o preço proposto para incorporação, agregado ao alto custo de tratamento e elevado impacto orçamentário, embasaram a recomendação desfavorável.

Referências

1. ↑ Grupo ATC Acesso 17/04/2019
2. ↑ Código ATC Acesso 17/04/2019
3. ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 17/04/2019
4. ↑ Grupo ATC Acesso 17/04/2019
5. ↑ Código ATC Acesso 17/04/2019
6. ↑ Classe Terapêutica - Registro ANVISA Acesso 17/04/2019
7. ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso 17/04/2019
8. ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso 17/04/2019
9. ↑ Portaria Ms/SAS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014 Acesso em 17/04/2019
10. ↑ Nota Técnica nº 419/2017 – CGAE/DAET/SAS/MS Acesso em 17/04/2019

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Conexão SES/PGE