Mudanças entre as edições de "Rasagilina, mesilato"

Edição das 19h25min de 20 de fevereiro de 2019

Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

Classe terapêutica

Medicamentos anti-Parkinson ^[1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - N04BD02 ^[2]

Antiparkinsonianos ^[3]

Nomes comerciais

Azilect ®

Indicações

O medicamento Rasalagina é indicado, em adultos, para o tratamento da doença de Parkinson idiopática, como monoterapia ou como terapia adjuvante (associado à levodopa) em pacientes com flutuações de fim de dose. ^[4]

Padronização no SUS

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10, de 31 de outubro de 2017 - Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson

Informações sobre o medicamento

Recentemente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio da Portaria MS/SCTIE nº 27, de 2 de agosto de 2017 e do Relatório de Recomendação do mesilato de rasagilina como terapia adjuvante à levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras tornou pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em outubro de 2017, através da Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10, de 31 de outubro de 2017, foi aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson, o qual inclui o medicamento rasagilina, nas opções terapêuticas disponíveis no SUS, como terapia adjuvante à levodopa, para o tratamento de doença de Parkinson com complicações motoras.

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

Portanto, apesar da publicação da Portaria MS/SCTIE nº 27, de 2 de agosto de 2017 e da Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 10, de 31 de outubro de 2017 o medicamento mesilato de rasagilina ainda não encontra-se disponível para a população através do SUS.

Referências

1. ↑ Grupo ATC Acesso 20/02/2019
2. ↑ Código ATC Acesso 20/02/2019
3. ↑ Classe Terapêutica – Registro ANVISA Acesso 20/02/2019
4. ↑ Bula do medicamento do profissional Acesso 20/02/2019

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.