Alterações

Vacina hipossensibilizante para alergias

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==Principais informações== Em consulta a diversas bases de dados, inclusive à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não foram encontradas referências acerca de "#redirecionamento [[Vacinas Hipossensibilizantes", assim como não foram encontrados estudos na literatura científica da área que comprovem a efetividade do tratamento com tal "vacina". Salientamos ainda que conforme Lei 12.401 que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS existem algumas restrições, conforme dispõe em seu artigo 19-T, valendo a transcrição: Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa. ==Informações sobre o medicamento/alternativas== "Vacina Hipossensibilizante" não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas, bem como compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente. Assim, tendo em vista a não padronização do medicamento, o mesmo não é fornecido pelo Estado. Por outro lado, vislumbra-se um leque de alternativas que já estão sedimentadas para o tratamento das alergias.As unidades locais de saúde alergia (postos de saúdeImunoterapia com alérgenos) disponibilizam os anti-alérgicos [[Loratadina]], nas apresentações xarope 1mg/ml e comprimido 10mg, [[Dexclorfeniramina, maleato|maleato de dexclorfeniramina]] 2mg e 0,4mg/ml e [[Prometazina, cloridrato|cloridrato de prometazina]] 25mg e 25mg/ml, pois são integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2014. A aquisição e distribuição destes medicamentos é responsabilidade dos municípios, os quais recebem recursos financeiros das três esferas em gestão. Observa-se com as alternativas acima que as políticas públicas de saúde existentes não são omissas, sendo assim, há de se esclarecer o motivo pelo qual existe a necessidade de utilização da vacina não padronizada (sem comprovação de eficácia e efetividade) em detrimento daqueles medicamentos padronizados e fornecidos gratuitamente pelo SUS (com comprovação científica de eficácia e efetividade). ==Referências== <references/>
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