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| − | ==Principais informações== | + | <span style="font-size:large;color:blue">''Esta página encontra-se em atualização.''</span> |
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| − | Em consulta a diversas bases de dados, inclusive à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não foram encontradas referências acerca de "Vacinas Hipossensibilizantes", assim como não foram encontrados estudos na literatura científica da área que comprovem a efetividade do tratamento com tal "vacina".
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| − | Salientamos ainda que conforme Lei 12.401 que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS existem algumas restrições, conforme dispõe em seu artigo 19-T, valendo a transcrição:
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| − | Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
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| − | I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
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| − | II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
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| − | ==Informações sobre o medicamento/alternativas==
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| − | "Vacina Hipossensibilizante" não está padronizado em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos a serem fornecidos pelos referidos programas, bem como compete a esse órgão elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para tratamento da patologia que acomete o paciente.
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| − | Assim, tendo em vista a não padronização do medicamento, o mesmo não é fornecido pelo Estado.
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| − | Por outro lado, vislumbra-se um leque de alternativas que já estão sedimentadas para o tratamento das alergias.
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| − | As unidades locais de saúde (postos de saúde) disponibilizam os anti-alérgicos [[Loratadina]], nas apresentações xarope 1mg/ml e comprimido 10mg, [[Dexclorfeniramina, maleato|maleato de dexclorfeniramina]] 2mg e 0,4mg/ml e [[Prometazina, cloridrato|cloridrato de prometazina]] 25mg e 25mg/ml, pois são integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2014. A aquisição e distribuição destes medicamentos é responsabilidade dos municípios, os quais recebem recursos financeiros das três esferas em gestão.
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| − | Observa-se com as alternativas acima que as políticas públicas de saúde existentes não são omissas, sendo assim, há de se esclarecer o motivo pelo qual existe a necessidade de utilização da vacina não padronizada (sem comprovação de eficácia e efetividade) em detrimento daqueles medicamentos padronizados e fornecidos gratuitamente pelo SUS (com comprovação científica de eficácia e efetividade).
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| − | ==Referências==
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| − | <references/> | |
