Laqueadura Tubária - Histórico de revisão

Anonimo em 18h51min de 25 de fevereiro de 2025

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Anonimo em 18h50min de 25 de fevereiro de 2025

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Anonimo: /* Serviço de Planejamento Familiar */

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‎Serviço de Planejamento Familiar

Anonimo: /* Serviço de Planejamento Familiar */

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‎Serviço de Planejamento Familiar

Anonimo: /* Serviço de Planejamento Familiar */

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‎Serviço de Planejamento Familiar

Anonimo em 18h46min de 25 de fevereiro de 2025

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Anonimo em 18h33min de 25 de fevereiro de 2025

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Anonimo em 17h05min de 25 de fevereiro de 2025

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Anonimo em 17h03min de 25 de fevereiro de 2025

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Anonimo em 17h01min de 25 de fevereiro de 2025

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 O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da APS garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas e a vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso dos anticoncepcionais, dos preservativos femininos e masculinos e do Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
-== Lei Nº 14.443, de 2022 ==
+== Lei nº 14.443, de 2022 ==
 Esta lei altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

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	'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA.'''		'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA.'''
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	== Serviço de Planejamento Familiar ==		== Serviço de Planejamento Familiar ==

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 O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. É oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visa garantir assistência às técnicas de concepção e métodos de contracepção cientificamente comprovados e consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas, que orientam a população sobre métodos para evitar a gravidez não planejada.
-O programa de planejamento familiar é desenvolvido principalmente pela APS nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), que contam com uma rede de apoio de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
+O programa de planejamento familiar é desenvolvido principalmente pela Atenção Primária à Saúde APS nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), que contam com uma rede de apoio de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
-O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da Atenção Primária à Saúde (APS) garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas, vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso de anticoncepcionais, preservativos femininos e masculinos e Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
+O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da APS garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas e a vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso dos anticoncepcionais, dos preservativos femininos e masculinos e do Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
 == Lei Nº 14.443, de 2022 ==

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 == Serviço de Planejamento Familiar ==
 O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. É oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visa garantir assistência às técnicas de concepção e métodos de contracepção cientificamente comprovados e consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas, que orientam a população sobre métodos para evitar a gravidez não planejada.
 O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da Atenção Primária à Saúde (APS) garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas, vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso de anticoncepcionais, preservativos femininos e masculinos e Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
 == Lei Nº 14.443, de 2022 ==

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 == Serviço de Planejamento Familiar ==
 O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. É oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visa garantir assistência às técnicas de concepção e métodos de contracepção cientificamente comprovados e consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas, que orientam a população sobre métodos para evitar a gravidez não planejada.
 O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da Atenção Primária à Saúde (APS) garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas, vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso de anticoncepcionais, preservativos femininos e masculinos e Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
 O programa de planejamento familiar é desenvolvido principalmente pela APS nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), que contam com uma rede de apoio de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
 == Lei Nº 14.443, de 2022 ==

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	'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA.'''		'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA.'''
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		+	== Serviço de Planejamento Familiar ==
		+	O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. É oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visa garantir assistência às técnicas de concepção e métodos de contracepção cientificamente comprovados e consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas, que orientam a população sobre métodos para evitar a gravidez não planejada.
		+	O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da Atenção Primária à Saúde (APS) garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas, vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso de anticoncepcionais, preservativos femininos e masculinos e Dispositivo Intra-Uterino (DIU).
		+	O programa de planejamento familiar é desenvolvido principalmente pela APS nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), que contam com uma rede de apoio de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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	== Lei Nº 14.443, de 2022 ==		== Lei Nº 14.443, de 2022 ==

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 Esta lei altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996) para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
-O texto da Lei 14.443, de 2022, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. No entanto, esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra o procedimento de laqueadura e vasectomia.
+O texto da Lei 14.443, de 2022, diminui de 25 '''para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. No entanto, esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra o procedimento de laqueadura e vasectomia.'''
-Fica mantido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma eventual desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto, desde que sejam observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/05/lei-reduz-idade-para-laqueadura-e-dispensa-consentimento-do-conjuge
+'''Fica mantido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.''' Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma eventual desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto, desde que sejam observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/05/lei-reduz-idade-para-laqueadura-e-dispensa-consentimento-do-conjuge

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	O texto da Lei 14.443, de 2022, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. No entanto, esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra o procedimento de laqueadura e vasectomia.		O texto da Lei 14.443, de 2022, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. No entanto, esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. Além disso, com a revogação de um dos dispositivos da Lei 9.263, não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra o procedimento de laqueadura e vasectomia.

−	Fica mantido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma eventual desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto, desde que sejam observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.	+	Fica mantido o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma eventual desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto, desde que sejam observados o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/05/lei-reduz-idade-para-laqueadura-e-dispensa-consentimento-do-conjuge

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 Neste procedimento cirúrgico, as tubas uterinas — que conectam os ovários ao útero — são cortadas, amarradas ou obstruídas, com ou sem sua ressecção parcial, e bilateralmente (exceto quando houver apenas uma tuba uterina). Criando uma barreira física ou funcional que impede os espermatozoides de alcançarem os óvulos, evitando a fecundação da mulher e, por consequência, a gravidez.
-'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA'''
+'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA.'''
 == Lei Nº 14.443, de 2022 ==

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	'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA'''		'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, e consta no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (tabela SIGTAP/SUS) sob o código 04.09.06.018-6 - LAQUEADURA TUBÁRIA'''
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	== Lei Nº 14.443, de 2022 ==		== Lei Nº 14.443, de 2022 ==