Filas de Espera - Histórico de revisão

Anonimo em 12h39min de 12 de março de 2025

2025-03-12T12:39:01Z

Anonimo em 12h36min de 12 de março de 2025

2025-03-12T12:36:45Z

Anonimo: /* Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera */

2022-08-26T11:11:56Z

‎Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera

Anonimo: /* Situação das Filas de Espera em Santa Catarina */

2019-06-13T13:33:47Z

‎Situação das Filas de Espera em Santa Catarina

Anonimo em 13h07min de 13 de junho de 2019

2019-06-13T13:07:00Z

Anonimo: /* Fluxo de Acesso Ambulatorial e Hospitalar */

2019-06-13T13:01:48Z

‎Fluxo de Acesso Ambulatorial e Hospitalar

Anonimo em 12h53min de 13 de junho de 2019

2019-06-13T12:53:03Z

Anonimo: /* Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera */

2019-06-13T12:38:04Z

‎Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera

Anonimo: /* Classificação de Risco adotada pela Secretaria */

2019-06-13T10:44:02Z

‎Classificação de Risco adotada pela Secretaria

Anonimo em 10h09min de 13 de junho de 2019

2019-06-13T10:09:27Z

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Linha 1:		Linha 1:
		+	O grande objetivo e desafio da regulação em saúde é proporcionar o cuidado adequado em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde, tendo como base os princípios que norteiam o SUS, quais sejam, a universalidade, a equidade e a integralidade.
		+
	A Política Nacional de Regulação do SUS, instituída por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008], define o Complexo Regulador como a estrutura que operacionaliza as ações de Regulação do Acesso.		A Política Nacional de Regulação do SUS, instituída por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008], define o Complexo Regulador como a estrutura que operacionaliza as ações de Regulação do Acesso.

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Linha 84:		Linha 84:

	Por fim, caberá a Unidade Executante registrar no sistema a confirmação do atendimento, por meio do código chave presente na autorização do sistema SISREG.		Por fim, caberá a Unidade Executante registrar no sistema a confirmação do atendimento, por meio do código chave presente na autorização do sistema SISREG.
		+
		+
		+	== O absenteísmo no SUS ==
		+
		+	O absenteísmo é considerado, atualmente, como sendo um problema mundial no contexto da assistência à saúde, tanto no setor público como no setor privado. No cenário do SUS, é um assunto de crescente interesse, em virtude do grande número de usuários que aguardam atendimento, bem como sua interferência na área econômica, pois acarreta prejuízo à gestão do sistema. A falta às consultas é um dos fatores que contribuem para o crescimento das filas de espera do atendimento, uma vez que há retroalimentação da fila pelos usuários faltosos, com consequente diminuição do aproveitamento da oferta assistencial.
		+
		+	No SUS, o absenteísmo se apresenta como uma barreira na extensão da cobertura e do acesso dos usuários aos serviços de saúde pública, dificultando as melhorias de atenção assistencial disponibilizadas à população. O não comparecimento dos usuários às consultas, exames, procedimentos e terapias agendados em ambulatórios do SUS, tem comprometido o atendimento dispensado à população. Monitorar esses dados é imprescindível, pois ações podem vir a ser executadas para reduzir o impacto do absenteísmo nos serviços ambulatoriais (UNA-SUS, 2017).
		+
		+	Os motivos para o absenteísmo de usuários do SUS, em consultas e exames especializados, são variados e culminam em perdas de recursos públicos. Além disso, afetam a continuidade da assistência e a resolutividade, pois contribuem para o aumento das filas de espera e das demandas por urgência em consequência dessas faltas (Jandrey & Drehmer, 2000).

	'''A CERA vem acompanhando o elevado índice de absenteísmo, observando que, aproximadamente 33% dos exames e consultas agendados não são confirmados no sistema SISREG'''. Um índice que corresponde a perda de produtividade das equipes e que prejudica o histórico de atendimentos prestados, um dos dados usados como base para o governo federal incluir repasses no orçamento do ano seguinte.		'''A CERA vem acompanhando o elevado índice de absenteísmo, observando que, aproximadamente 33% dos exames e consultas agendados não são confirmados no sistema SISREG'''. Um índice que corresponde a perda de produtividade das equipes e que prejudica o histórico de atendimentos prestados, um dos dados usados como base para o governo federal incluir repasses no orçamento do ano seguinte.

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Linha 56:		Linha 56:

	As agendas reguladas (727 agendas) são aquelas em que as autorizações são realizadas manualmente pelo médico regulador, sendo a Autoridade Sanitária responsável para garantir o acesso, de acordo com a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/regulacao-1/regulacao-portarias/14067-portaria-ses-313-15-autoridade-sanitaria-medico-regulador/file Portaria SES nº 313, de 28 de abril de 2015], baseado em protocolos de acesso e de regulação aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC, com classificação de risco e critérios de priorização.		As agendas reguladas (727 agendas) são aquelas em que as autorizações são realizadas manualmente pelo médico regulador, sendo a Autoridade Sanitária responsável para garantir o acesso, de acordo com a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/regulacao-1/regulacao-portarias/14067-portaria-ses-313-15-autoridade-sanitaria-medico-regulador/file Portaria SES nº 313, de 28 de abril de 2015], baseado em protocolos de acesso e de regulação aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC, com classificação de risco e critérios de priorização.
−

	Para a avaliação da solicitação do paciente são considerados os dados clínicos apresentados, ou seja, são levados em conta para priorização, fatores como a idade e a presença ou não de complicações ou doenças associadas, medicações em uso. '''O tempo de espera depende da oferta disponibilizada pelo serviço, sendo que casos mais graves, serão priorizados'''.		Para a avaliação da solicitação do paciente são considerados os dados clínicos apresentados, ou seja, são levados em conta para priorização, fatores como a idade e a presença ou não de complicações ou doenças associadas, medicações em uso. '''O tempo de espera depende da oferta disponibilizada pelo serviço, sendo que casos mais graves, serão priorizados'''.

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Linha 103:		Linha 103:

	Outras ações, como reuniões frequentes com a Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais e as Unidades Hospitalares Executantes, a partir de relatórios de demanda e oferta, também vem auxiliando no incremento da oferta e na conversão de agendas antes administradas somente internamente pelas Unidades.		Outras ações, como reuniões frequentes com a Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais e as Unidades Hospitalares Executantes, a partir de relatórios de demanda e oferta, também vem auxiliando no incremento da oferta e na conversão de agendas antes administradas somente internamente pelas Unidades.
		+
		+	A entrada das solicitações de agendamento é dinâmica, diariamente são inseridos em média 1.450 pedidos de consultas e exames no SISREG (média do ano de 2018). Além disso, a natureza da demanda por serviços de saúde tende a ser irregular e imprevisível. '''Desta forma, não há viabilidade da regulação trabalhar na perspectiva de zerar as filas'''.
		+
		+	Busca-se prioritariamente garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde a partir de suas reais necessidades, priorizando o atendimento para aqueles que mais precisam. Entretanto, a regulação adota outras diretrizes para gestão do serviço:
		+
		+	* Efetivar o equilíbrio entre a oferta e demanda para diminuir o tempo de espera do cidadão;
		+
		+	* Disponibilizar informações atualizadas das demandas reprimidas, da oferta de serviços, da ausência de prestador, das agendas bloqueadas por falta de profissional ou equipamento quebrado, dentre outros dados para programação, controle e avaliação do Estado, buscando subsidiar o planejamento, a contratação, a contratualização e a compra de serviços assistenciais voltada às necessidades da população e de forma regionalizada;
		+
		+	* Adotar estratégias de combate ao absenteísmo;
		+
		+	* Cooperar tecnicamente com os Hospitais para adoção da contrarreferência, objetivando a continuidade do tratamento e/ou acompanhamento junto à Atenção Básica;
		+
		+	* Cooperar tecnicamente com os Municípios para qualificação das atividades de regulação;
		+
		+	* Promover a transparência das ações regulatórias.

← Edição anterior		Edição das 13h07min de 13 de junho de 2019
Linha 89:		Linha 89:

	Além das perdas financeiras, o não comparecimento de usuários do SUS aos atendimentos agendados, impactam diretamente nas filas pois prolongam a espera de outros usuários que aguardam atendimento.		Além das perdas financeiras, o não comparecimento de usuários do SUS aos atendimentos agendados, impactam diretamente nas filas pois prolongam a espera de outros usuários que aguardam atendimento.
		+
		+	==Situação das Filas de Espera em Santa Catarina==
		+
		+	Em estudo recente da situação das filas de espera da CERA, identificou-se que: 39,8% das solicitações aguardam até seis meses em fila para atendimento; 46,2% aguardam de seis meses a dois anos e apenas 13,9% aguardam mais de dois anos em fila de espera.
		+
		+	'''Uma importante estratégia adotada pela CERA, para gestão das filas de espera, foi a utilização da Teleconsultoria compulsória''' como ferramenta no fluxo de encaminhamento para acesso a determinadas especialidades, por meio da [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2016-cib/10441-142-23-06-teleconsultoria-pela-central-estadual-de-regulacao-ambulatorial/file Deliberação nº 142/CIB/2016].
		+
		+	Atualmente o fluxo está vigente para as especialidades: Endocrinologia, Reumatologia, Nefrologia, Neurologia, Gastroenterologia e Hematologia. E, atualmente, busca-se expandir para outras especialidades com maior demanda reprimida e também ser adotado pelas Centrais de Regulação Municipais.
		+
		+	A Teleconsultoria é compulsória apenas para o fluxo de encaminhamento via Regulação Estadual/CERA. Para os municípios cuja pactuação destas especialidades não seja com a Regulação Estadual, a Teleconsultoria fica a critério do Município pactuado para o encaminhamento e poderá ser solicitada apenas para esclarecer dúvidas dos médicos da APS quanto à conduta clínica.
		+
		+	'''A partir desta ação, percebem-se importantes resultados tais como: diminuição do tempo de espera, redução das filas, qualificação da APS por meio da educação permanente, melhora na resolubilidade da APS, por meio do apoio da teleconsultoria clínica, qualificação do acesso à Atenção Especializada, qualificação do processo de regulação e classificação de risco e ainda, atendimento em tempo oportuno'''.
		+
		+	Outras ações, como reuniões frequentes com a Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais e as Unidades Hospitalares Executantes, a partir de relatórios de demanda e oferta, também vem auxiliando no incremento da oferta e na conversão de agendas antes administradas somente internamente pelas Unidades.

← Edição anterior		Edição das 13h01min de 13 de junho de 2019
Linha 85:		Linha 85:

	Por fim, caberá a Unidade Executante registrar no sistema a confirmação do atendimento, por meio do código chave presente na autorização do sistema SISREG.		Por fim, caberá a Unidade Executante registrar no sistema a confirmação do atendimento, por meio do código chave presente na autorização do sistema SISREG.
		+
		+	'''A CERA vem acompanhando o elevado índice de absenteísmo, observando que, aproximadamente 33% dos exames e consultas agendados não são confirmados no sistema SISREG'''. Um índice que corresponde a perda de produtividade das equipes e que prejudica o histórico de atendimentos prestados, um dos dados usados como base para o governo federal incluir repasses no orçamento do ano seguinte.
		+
		+	Além das perdas financeiras, o não comparecimento de usuários do SUS aos atendimentos agendados, impactam diretamente nas filas pois prolongam a espera de outros usuários que aguardam atendimento.

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 A [http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17066_2017_lei.html Lei Estadual nº 17.066, de 11 de janeiro de 2017] dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina. A consulta pode ser realizado por meio do link: [https://listadeespera.saude.sc.gov.br/ Lista de Espera no SUS]
 ==Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera==
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 '''Se a UBS não notificar a CERA, os médicos reguladores não conseguem identificar piora de qualquer usuário inserido na fila. O trabalho da CERA depende da interação entre paciente e UBS'''.
-==Classificação de Risco adotada pela Secretaria==
+==Fluxo de Acesso Ambulatorial e Hospitalar==
-O Sistema Nacional de Regulação (SISREG) permitiu a interface entre o solicitante e o regulador, no qual o operador solicitante insere os dados clínicos das solicitações de agendamentos para os serviços especializados e o médico regulador autoriza ou devolve para complementação de dados, priorizando o acesso aos casos mais urgentes, baseado em protocolos de acesso e de regulação.
+Visando padronizar os fluxos de acesso em todo o Estado de Santa Catarina, foram aprovados por meio das Deliberações [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2018-cib/12306-042-15-03-fluxo-de-regulacao-de-acesso-ambulatorial/file nº 42/CIB/18] e nº [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2018-cib/12413-066-26-03-fluxo-da-regulacao-do-acesso-hospitalar/file 66/CIB/18], os fluxogramas para acesso às consultas, exames, leitos de UTI, cirurgias eletivas e outros procedimentos, incluindo um fluxo específico da oncologia, disponíveis na página da [www.saude.sc.gov.br SES/SC], no menu Profissionais de Saúde, sub menu Regulação, item Deliberações.
-No SISREG a descrição da Classificação de Risco no módulo ambulatorial segue o seguinte:
+A deliberação dos fluxos de acesso, principalmente, no âmbito ambulatorial, padronizou o entendimento sobre a porta de entrada do cidadão, e estabeleceu o consenso de que, para ter acesso aos procedimentos especializados, obrigatoriamente o paciente, deverá entrar pela Atenção Básica.
-* Cor vermelha: Prioridade Zero – Emergência, necessita de atendimento imediato
+'''O cidadão procura a UBS para realizar agendamento de consulta'''. Caso já tenha em mãos um encaminhamento/requisição de exames (obtida por meio da rede privada), deverá entrar no fluxo normal da Atenção Primária à Saúde (APS) e realizar o agendamento de consulta. '''O Médico da Atenção Básica irá avaliar o paciente e irá gerar um encaminhamento e/ou requisição de exames descrevendo os dados clínicos e hipótese diagnóstica no encaminhamento e/ou requisição de exames'''. No caso de encaminhamento para o especialista, a UBS fará a solicitação para sua própria Central de Regulação ou de acordo com a PPI do Município, para a Central Executante, por meio do SISREG. No caso de encaminhamento para o especialista e, se o serviço for executado por consórcios, a UBS fará a solicitação, conforme pactuado em Comissão Intergestores Regionais (CIR), embora cada município seja responsável pela gestão do acesso aos serviços que oferta, poderá ser definido temporariamente, as Centrais de Regulação dos municípios sede dos consórcios, como responsáveis pela configuração dos consórcios no sistema e regulação do acesso. '''Quando esgotadas as alternativas de atendimento na região de saúde do paciente, e caso o Município tenha pactuação com a SES, a UBS efetua o cadastro da solicitação de agendamento da consulta e/ou exame, por meio do sistema SISREG, para a CERA'''. O profissional/operador que possui acesso ao SISREG (perfil solicitante) deverá inserir as respectivas requisições no SISREG, selecionando o destino da requisição no SISREG: FILA DE ESPERA ou REGULAÇÃO.
-* Cor amarela: Prioridade 1 – Urgência, atendimento o mais rápido possível
+Os procedimentos cadastrados como regulação ou “vagas de reserva” no sistema SISREG, serão autorizados por médico regulador e devem ser inseridos com a descrição da hipótese diagnóstica, justificativa clínica, além do nome do profissional e o número do Conselho Profissional correspondente. '''O regulador aplicará a classificação de risco e, caso não tenha vagas disponíveis, deixará como pendente para realizar o agendamento assim que novas vagas tenham sido disponibilizadas'''.
-* Cor verde: Prioridade 2 – Prioridade não urgente
+'''As UBS devem inserir todos os encaminhamentos no SISREG com a cor AZUL, caberá aos reguladores avaliar cada situação''' e decidir com base nos critérios clínicos e de prioridade pela aprovação ou devolução, devendo aplicar a classificação de risco e ordenamento dos pacientes em espera no perfil regulador, de acordo com os protocolos de regulação.
-* Cor azul: Prioridade 3 – Atendimento eletivo
+'''Os procedimentos cadastrados como Lista de Espera do SISREG serão agendados de acordo com a ordem cronológica e a cota de cada unidade'''. Neste caso, o sistema irá realizar o agendamento da consulta/exame automaticamente de acordo com as vagas disponíveis. O solicitante poderá realizar inclusive o agendamento da consulta, caso haja vagas disponíveis. Neste caso, será mostrado em tela, os horários para a marcação de consulta.
-Entretanto, como os agendamentos para consultas ambulatoriais são realizados com pelo menos 30 dias de antecedência, os conceitos atribuídos a estes níveis de prioridade/cores ocorrerão de acordo as patologias e os dados clínicos estabelecidos em cada Protocolo de Acesso aprovado.
+'''As UBS deverão acessar diariamente o SISREG a fim de verificar todos agendamentos que foram realizados por meio da FILA ou da REGULAÇÃO'''. A recepção deverá informar ao usuário, após a marcação do procedimento pelo SISREG, a data e o local de agendamento, além de solicitar que o usuário retire a requisição até 72 horas antes da data agendada para realização do seu exame/procedimento. A Ficha de Autorização do SISREG deverá ser impressa para o usuário anexar ao encaminhamento médico e/ou requisição do exame.
-São considerados '''encaminhamentos de rotina''', todos aqueles que obtiveram a cor AZUL na classificação de risco e '''não possuem nenhuma referência quanto à gravidade e/ou prioridade de marcação'''. Nestes casos, haverá apenas um critério de inserção na lista de espera, que é o cronológico (ordem de chegada). Os Centros de Saúde devem inserir todos os encaminhamentos de rotina na lista de espera do SISREG.
+Ao cidadão compete manter seus dados cadastrais atualizados para que possa ser avisado das marcações realizadas e retirar a Ficha de Autorização do SISREG no prazo máximo de 72h antes da data da realização da consulta e/ou exame agendados. Quando o usuário não puder comparecer na data e horário agendado para a realização do procedimento é de sua responsabilidade ligar para a unidade solicitando o cancelamento e/ou remarcação do agendamento, informando o motivo do mesmo.
-São considerados '''prioridade''' os encaminhamentos em que a demora na marcação altere sobremaneira a conduta a ser seguida; ou cuja demora implique em quebra do acesso a outros procedimentos como, por exemplo: a realização de cirurgias; gestantes (para atendimento aos procedimentos inerentes ao pré-natal ou situações clínicas que podem agravar a gestação).
+'''O não cumprimento do prazo de 72 horas para a retirada da ficha de autorização do SISREG torna a UBS autorizada a solicitar o cancelamento da marcação e transferência da vaga para outro usuário da lista de espera'''.
-Os '''encaminhamentos de urgência''' são os que '''não podem, em hipótese alguma, ser inseridos e aguardar em lista de espera, sob pena de graves comprometimentos clínicos e/ou físicos ao usuário'''. São os procedimentos que '''o regulador classificará como vermelho ou amarelo'''.
+Por fim, caberá a Unidade Executante registrar no sistema a confirmação do atendimento, por meio do código chave presente na autorização do sistema SISREG.

← Edição anterior		Edição das 12h38min de 13 de junho de 2019
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	As agendas reguladas (727 agendas) são aquelas em que as autorizações são realizadas manualmente pelo médico regulador, sendo a Autoridade Sanitária responsável para garantir o acesso, de acordo com a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/regulacao-1/regulacao-portarias/14067-portaria-ses-313-15-autoridade-sanitaria-medico-regulador/file Portaria SES nº 313, de 28 de abril de 2015], baseado em protocolos de acesso e de regulação aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC, com classificação de risco e critérios de priorização.		As agendas reguladas (727 agendas) são aquelas em que as autorizações são realizadas manualmente pelo médico regulador, sendo a Autoridade Sanitária responsável para garantir o acesso, de acordo com a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/regulacao-1/regulacao-portarias/14067-portaria-ses-313-15-autoridade-sanitaria-medico-regulador/file Portaria SES nº 313, de 28 de abril de 2015], baseado em protocolos de acesso e de regulação aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC, com classificação de risco e critérios de priorização.
		+
		+
		+	Para a avaliação da solicitação do paciente são considerados os dados clínicos apresentados, ou seja, são levados em conta para priorização, fatores como a idade e a presença ou não de complicações ou doenças associadas, medicações em uso. '''O tempo de espera depende da oferta disponibilizada pelo serviço, sendo que casos mais graves, serão priorizados'''.
		+
		+	Se o quadro do paciente posicionado longe do início da fila se agrava e esta informação chega ao conhecimento da regulação, a solicitação é devolvida ao operador solicitante do SISREG para inserção dos dados clínicos atualizados. Normalmente, esta informação chega por meio de e-mail formalizado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e neste caso, o técnico administrativo da CERA, para agilizar o processo de reenvio, procede com a devolução. E, posteriormente o médico regulador reclassifica de acordo com os novos dados ou já autoriza conforme a disponibilidade de vaga.
		+
		+	'''Se a UBS não notificar a CERA, os médicos reguladores não conseguem identificar piora de qualquer usuário inserido na fila. O trabalho da CERA depende da interação entre paciente e UBS'''.

	==Classificação de Risco adotada pela Secretaria==		==Classificação de Risco adotada pela Secretaria==

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 A Política Nacional de Regulação do SUS, instituída por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008], define o Complexo Regulador como a estrutura que operacionaliza as ações de Regulação do Acesso.
-As Centrais de Regulação Ambulatoriais regulam o acesso dos procedimentos ambulatoriais, a partir da oferta disponibilizada pelas Unidades Hospitalares e de acordo com as cotas definidas pela Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial, dos Termos de Garantia de Acesso e critérios de classificação de risco.
+As Centrais de Regulação Ambulatoriais regulam o acesso aos procedimentos ambulatoriais, a partir da oferta disponibilizada pelas Unidades Hospitalares e de acordo com as cotas definidas pela Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial, dos Termos de Garantia de Acesso e critérios de classificação de risco.
 Composição das Centrais de Regulação Ambulatoriais e Hospitalares em Santa Catarina, até abril de 2019: