Comunidades terapêuticas - Histórico de revisão

Anonimo: /* INTRODUÇÃO */

2023-06-29T14:27:25Z

‎INTRODUÇÃO

Anonimo: /* REFERÊNCIAS */

2023-06-29T14:27:02Z

‎REFERÊNCIAS

Anonimo em 14h26min de 29 de junho de 2023

2023-06-29T14:26:34Z

Anonimo: edição comunidade terapêutica

2023-06-29T14:15:19Z

edição comunidade terapêutica

Anonimo: /* LEGISLAÇÃO */

2023-05-02T16:36:56Z

‎LEGISLAÇÃO

Anonimo: /* COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS */

2023-05-02T16:36:04Z

‎COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS

Anonimo: /* COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS */

2023-05-02T16:35:40Z

‎COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS

Anonimo em 16h34min de 2 de maio de 2023

2023-05-02T16:34:52Z

Anonimo em 16h15min de 2 de maio de 2023

2023-05-02T16:15:19Z

Anonimo em 16h09min de 2 de maio de 2023

2023-05-02T16:09:28Z

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 Comunidades Terapêuticas são entidades privadas, podendo ser filantrópicas e sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento de pessoas com problemas de natureza semelhante, visando a ajuda mútua através de fatores terapêuticos diversos, tais como: Instilação de esperança;  Universalidade; Compartilhamento de informações; Altruísmo; Recapitulação corretiva do grupo familiar primário; Desenvolvimento de técnicas de socialização; Comportamento imitativo; Aprendizagem interpessoal; Coesão grupal; Catarse; Fatores existenciais
-<ref> [YALOM, Irvin D. PSICOTERAPIA DE GRUPO: TEORIA E PRATICA. 5ª ed. Artmed: 2006] /ref>.
+<ref> [YALOM, Irvin D. PSICOTERAPIA DE GRUPO: TEORIA E PRATICA. 5ª ed. Artmed: 2006] </ref>.
 Em nosso país, as CTs mais prevalentes são aquelas voltadas aos transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo). O período de acolhimento geralmente varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade, aceitando-se o período habitual médico de 09 meses.
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 '''As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas''', de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, por força do Decreto nº 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019. As CTs integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). <ref>[Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-comunidades-terapeuticas#:~:text=Entende%2Dse%20por%20Comunidades%20Terap%C3%AAuticas,car%C3%A1ter%20exclusivamente%20volunt%C3%A1rio%20(espont%C3%A2neo).Acesso em 29/06/2023.] </ref>.
 As comunidades terapêutica inclusive compõem a RAPS - Rede de Atenção Psicossocial <ref> [BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011] </ref>
 == LEGISLAÇÃO ==

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	== REFERÊNCIAS ==		== REFERÊNCIAS ==
−	~~/ <ref>~~

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-Comunidades Terapêuticas são entidades privadas, podendo ser filantrópicas e sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento de pessoas com problemas de natureza semelhante, visando a ajuda mútua através de fatores terapêuticos diversos, tais como a identificação de grupo
+Comunidades Terapêuticas são entidades privadas, podendo ser filantrópicas e sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento de pessoas com problemas de natureza semelhante, visando a ajuda mútua através de fatores terapêuticos diversos, tais como: Instilação de esperança;  Universalidade; Compartilhamento de informações; Altruísmo; Recapitulação corretiva do grupo familiar primário; Desenvolvimento de técnicas de socialização; Comportamento imitativo; Aprendizagem interpessoal; Coesão grupal; Catarse; Fatores existenciais
-Em nosso país, as CTs mais prevalentes são aquelas voltadas aos transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo).  O período de acolhimento geralmente varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade, aceitando-se o período habitual médico de 09 meses.
+<ref> [YALOM, Irvin D. PSICOTERAPIA DE GRUPO: TEORIA E PRATICA. 5ª ed. Artmed: 2006] /ref>.
 O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares.
 '''As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas''', de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, por força do Decreto nº 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019. As CTs integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). <ref>[Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-comunidades-terapeuticas#:~:text=Entende%2Dse%20por%20Comunidades%20Terap%C3%AAuticas,car%C3%A1ter%20exclusivamente%20volunt%C3%A1rio%20(espont%C3%A2neo).Acesso em 29/06/2023.] </ref>.
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 == CONSIDERAÇÕES FINAIS ==
-Mais
+A estratégia utilizada pelo estado de Santa Catarina em credenciar vagas em comunidades terapêuticas (CTs) para a fase de reabilitação psicossocial dos dependentes químicos tem se mostrado bastante promissor e acertado. Vejamos que a outra estratégia sugerida pelo Ministério da Saúde seriam as "unidades de acolhimento" (UA), que, ao contrário das CT, não têm qualquer referência histórica nem tampouco uma diretriz clara sobre o funcionamento. Aliás, algumas tentativas não se mostraram promissoras pelos mais diversos motivos.
 == REFERÊNCIAS ==

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-Entende-se por Comunidades Terapêuticas, entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo).  O período de acolhimento varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade. O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares.
+Comunidades Terapêuticas são entidades privadas, podendo ser filantrópicas e sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento de pessoas com problemas de natureza semelhante, visando a ajuda mútua através de fatores terapêuticos diversos, tais como a identificação de grupo
-'''As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas''', de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, por força do Decreto nº 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019. As CTs integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). <ref>[Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-comunidades-terapeuticas#:~:text=Entende%2Dse%20por%20Comunidades%20Terap%C3%AAuticas,car%C3%A1ter%20exclusivamente%20volunt%C3%A1rio%20(espont%C3%A2neo).Acesso em 02/05/2023.] </ref>.
+Em nosso país, as CTs mais prevalentes são aquelas voltadas aos transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo).  O período de acolhimento geralmente varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade, aceitando-se o período habitual médico de 09 meses.
-As comunidades terapêutica inclusive compõem a RAPS - Rede de Atenção Psicossocial.
+O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares.
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-'''Desta forma, fica claro a distinção entre o acolhimento em comunidade terapêutica com o processo de desintoxicação que é procedimento médico, muitas vezes requerendo internação hospitalar, mas anteriormente ao acolhimento psicossocial. E, não sendo as comunidades terapêuticas um ambiente hospitalar, não é possível o médico fazer uma internação involuntária, tampouco o juiz determinar internação compulsória, assim como o proprietário não poderá aprisionar o indivíduo e requerer valores de terceiros.'''
+'''Desta forma, fica claro a distinção entre o acolhimento em comunidade terapêutica com o processo de desintoxicação que é procedimento médico exclusivo, muitas vezes requerendo internação hospitalar, mas anteriormente ao acolhimento psicossocial nas comunidades terapêuticas. E, não sendo as comunidades terapêuticas um ambiente hospitalar, não é possível o médico fazer uma internação involuntária, tampouco o juiz determinar internação compulsória, assim como o proprietário não poderá aprisionar o indivíduo e requerer valores de terceiros.'''
 == COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==
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 "''Serviços de Atenção em Regime Residencial, entre os quais Comunidades Terapêuticas: serviço de saúde destinado a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas''."
-O estado de Santa Catarina já vinha mantendo o "Programa Reviver", que é custeio de vagas em comunidades terapêuticas visando a reabilitação psicossocial a dependentes químicos carentes de recursos, especialmente em situação de rua. O incipiente programa,que vinha se mostrando promissor, levou necessidades de aprimoramento, especialmente quanto à regulação das vagas.
+O estado de Santa Catarina já vinha mantendo o "Programa Reviver", que é custeio de vagas em comunidades terapêuticas visando a reabilitação psicossocial a dependentes químicos carentes de recursos, especialmente em situação de rua. O incipiente programa, que vinha se mostrando promissor, levou necessidades de aprimoramento, especialmente quanto à regulação das vagas.
 Assim, a Comissão Intergestores Bipartite, em sua 256ª reunião ordinária do dia 20 de julho de 2021, resolveu, conforme definido em seu artigo 1º., "''organizar o acesso regulado para acolhimento em vagas contratadas e custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde, nas Comunidades Terapêuticas em todo o território catarinense''", definindo que as solicitações de acolhimento devem ser enviadas por meio do Sistema de Regulação (SISREG) para a Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA). <ref> [ESTADO DE SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. DELIBERAÇÃO 143/CIB/2021] </ref>.
 No mesmo documento se definiu a nomenclatura e código de procedimento, conforme abaixo:
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 – ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - GESTANTE /PUERPERA (2018624)
 == REFERÊNCIAS ==

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 A Resolução da Vigilância Sanitária não esclareceu aspectos referentes ao modo de admissão nas instituições. Assim, deu margem a confusões não somente entre operadores de direito, mas até mesmo em profissionais de saúde.
-  Lei 13840/2019, que "''dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas''" <ref> [BRASIL. Presidência da República.
-LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019] </ref>. Ao parágrafo 9º do Artigo 23, expressa que "''É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras''". A lei define entre os critérios do acolhimento a "'''''adesão e permanência voluntária''', formalizadas por escrito, entendida como uma '''etapa transitória para a reinserção social e econômica''' do usuário ou dependente de drogas.''"
+Para resolver estas questões, em 2019 foi promulgada a Lei 13840, que "''dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas''" <ref> [BRASIL. Presidência da República. LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019] </ref>. Ao parágrafo 9º do Artigo 23, expressa que "''É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras''". A lei define entre os critérios do acolhimento a "'''''adesão e permanência voluntária''', formalizadas por escrito, entendida como uma '''etapa transitória para a reinserção social e econômica''' do usuário ou dependente de drogas.''"
 '''Desta forma, fica claro a distinção entre o acolhimento em comunidade terapêutica com o processo de desintoxicação que é procedimento médico, muitas vezes requerendo internação hospitalar, mas anteriormente ao acolhimento psicossocial. E, não sendo as comunidades terapêuticas um ambiente hospitalar, não é possível o médico fazer uma internação involuntária, tampouco o juiz determinar internação compulsória, assim como o proprietário não poderá aprisionar o indivíduo e requerer valores de terceiros.'''
 == COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==

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 Assim, a Comissão Intergestores Bipartite, em sua 256ª reunião ordinária do dia 20 de julho de 2021, resolveu, conforme definido em seu artigo 1º., "''organizar o acesso regulado para acolhimento em vagas contratadas e custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde, nas Comunidades Terapêuticas em todo o território catarinense''", definindo que as solicitações de acolhimento devem ser enviadas por meio do Sistema de Regulação (SISREG) para a Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA). <ref> [ESTADO DE SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. DELIBERAÇÃO 143/CIB/2021] </ref>.
 No mesmo documento se definiu a nomenclatura e código de procedimento, conforme abaixo:
 – ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADULTO MASCULINO (2018604)
 – ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADULTO FEMININO (2018605)
 – ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADOLESCENTE FEMININO (2018606)
 – ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADOLESCENTE MASCULINO (2018607)
 – ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - GESTANTE /PUERPERA (2018624)
 == REFERÊNCIAS ==

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	== COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==		== COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==
		+
		+
		+	A Portaria 3088/2011, que "institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) <ref> [BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011], incluiu as comunidades terapêuticas como serviço de "atenção residencial de caráter transitório", assim definindo-a:
		+	"''Serviços de Atenção em Regime Residencial, entre os quais Comunidades Terapêuticas: serviço de saúde destinado a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas''."
		+
		+	O estado de Santa Catarina já vinha mantendo o "Programa Reviver", que é custeio de vagas em comunidades terapêuticas visando a reabilitação psicossocial a dependentes químicos carentes de recursos, especialmente em situação de rua. O incipiente programa,que vinha se mostrando promissor, levou necessidades de aprimoramento, especialmente quanto à regulação das vagas.
		+	Assim, a Comissão Intergestores Bipartite, em sua 256ª reunião ordinária do dia 20 de julho de 2021, resolveu, conforme definido em seu artigo 1º., "''organizar o acesso regulado para acolhimento em vagas contratadas e custeadas pela Secretaria de Estado da Saúde, nas Comunidades Terapêuticas em todo o território catarinense''", definindo que as solicitações de acolhimento devem ser enviadas por meio do Sistema de Regulação (SISREG) para a Central Estadual de Regulação Ambulatorial (CERA). <ref> [ESTADO DE SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Saúde. DELIBERAÇÃO 143/CIB/2021] </ref>.
		+	No mesmo documento se definiu a nomenclatura e código de procedimento, conforme abaixo:
		+	– ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADULTO MASCULINO (2018604)
		+	– ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADULTO FEMININO (2018605)
		+	– ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADOLESCENTE FEMININO (2018606)
		+	– ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - ADOLESCENTE MASCULINO (2018607)
		+	– ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA - GESTANTE /PUERPERA (2018624)


	== REFERÊNCIAS ==		== REFERÊNCIAS ==

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	== COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==		== COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO SUS ==
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		+	== REFERÊNCIAS ==