Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF - Histórico de revisão

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2025-05-16T17:42:15Z

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Anonimo: /* Financiamento e Aquisição */

2025-03-21T19:13:33Z

‎Financiamento e Aquisição

Anonimo em 18h45min de 21 de março de 2025

2025-03-21T18:45:00Z

Anonimo em 16h47min de 14 de janeiro de 2025

2025-01-14T16:47:03Z

Anonimo em 20h12min de 13 de junho de 2023

2023-06-13T20:12:51Z

Anonimo: Substituição de texto - "[http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf RENAME 2022]" por "[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022]"

2022-09-05T23:12:46Z

Substituição de texto - "<ref>[http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf RENAME 2022]" por "<ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022]"

Anonimo: /* Financiamento e Aquisição */

2022-06-30T12:34:24Z

‎Financiamento e Aquisição

Anonimo em 12h30min de 30 de junho de 2022

2022-06-30T12:30:25Z

Anonimo em 14h33min de 13 de janeiro de 2021

2021-01-13T14:33:29Z

Anonimo: Criou página com '*Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'

2020-01-21T10:34:47Z

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*[[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]]

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−	*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''	+	'''''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''''

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 ==Financiamento e Aquisição==
-O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados (união, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019].
+O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é responsabilidade dos três entes federados (União, Estados e Municípios), conforme previsto no artigo 537 da [https://www.gov.br/aids/pt-br/central-de-conteudo/copy_of_portarias/2017/portaria_consolidacao_n_6_28_09_2017.pdf/view Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017], com a redação dada pela [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2019/prt3193_10_12_2019.html Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Essas normas dispõem sobre o repasse de recursos financeiros federais para o custeio das ações e serviços públicos de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
-Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
+Assim, o Governo Federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos Estados e Municípios para o CBAF em valor per capita uniforme, definido em portarias específicas. A base legal para esse valor federal mínimo encontra-se, principalmente, na [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013], e na [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3992_28_12_2017.html Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017], que reorganizou os blocos de financiamento do SUS.
-- IDHM muito baixo: R$ 6,05 por habitante/ano;
+A participação de Estados e Municípios no financiamento do CBAF é de, no mínimo, R$ 2,36 por habitante/ano para cada ente federado, conforme pactuação nas Comissões Intergestores e previsto na legislação que regulamenta a distribuição de responsabilidades e recursos na Assistência Farmacêutica.
-- IDHM baixo: R$ 6,00 por habitante/ano;
+A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos medicamentos e insumos que compõem o elenco do CBAF cabe, prioritariamente, aos Municípios. Entretanto, os Estados podem, excepcionalmente, assumir a aquisição e o fornecimento de alguns itens, mediante acordo estabelecido com os demais entes federados, observando as necessidades locais e as pactuações regionais.
-- IDHM médio: R$ 5,95 por habitante/ano;
+Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos Estados e Municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição centralizada de determinados medicamentos estratégicos e insumos, como as insulinas humanas NPH e Regular, a clindamicina 300 mg e a rifampicina 300 mg (exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada) e outros itens relacionados ao Programa Saúde da Mulher. Essa ação federal visa garantir maior eficiência na compra e na disponibilização de produtos considerados prioritários <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/468-componente-basico-de-assistencia-farmaceutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Secretaria de Estado da Saúde de SC]</ref><ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Ministério da Saúde]</ref>.
 ==Acesso ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)==

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 '''A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento desses medicamentos e insumos à população cabe aos municípios. Excepcionalmente, os estados podem assumir a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento de alguns itens, mediante acordo entre os entes.
-Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher. <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/468-componente-basico-de-assistencia-farmaceutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Secretaria de Estado da Saúde de SC] Acesso em 30/06/2022</ref><ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Ministério da Saúde] Acesso em 30/06/2022</ref>
+Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/468-componente-basico-de-assistencia-farmaceutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Secretaria de Estado da Saúde de SC]</ref><ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Ministério da Saúde]</ref>.
 ==Acesso ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)==

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−	O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [https://~~www~~.gov.br/~~conitec/pt-br~~/~~midias~~/~~20220128_rename_2022~~.pdf RENAME ~~2022~~], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. <ref>[https://~~www~~.gov.br/~~conitec/pt-br~~/~~midias~~/~~20220128_rename_2022~~.pdf RENAME ~~2022~~] ~~Acesso em 30/06/2022~~</ref>	+	O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)]</ref>.

	==Financiamento e Aquisição==		==Financiamento e Aquisição==

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−	O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [~~http~~://~~conitec~~.gov.br/~~images~~/~~20220128_RENAME_2022~~.pdf RENAME 2022], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 30/06/2022</ref>	+	O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 30/06/2022</ref>

	==Financiamento e Aquisição==		==Financiamento e Aquisição==

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−	O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf RENAME 2022], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. <ref>[~~http~~://~~conitec~~.gov.br/~~images~~/~~20220128_RENAME_2022~~.pdf RENAME 2022] Acesso em 30/06/2022</ref>	+	O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf RENAME 2022], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. <ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 30/06/2022</ref>

	==Financiamento e Aquisição==		==Financiamento e Aquisição==

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-'''O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos, constantes na [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf RENAME 2020] nos Anexos I e IV''', voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf RENAME 2020] Acesso 15/04/2020</ref>.
+O '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)''' é constituído por uma relação de medicamentos (Anexo I) e uma de insumos (Anexo IV) constantes na [http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf RENAME 2022], voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. <ref>[http://conitec.gov.br/images/20220128_RENAME_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 30/06/2022</ref>
 ==Financiamento e Aquisição==
-O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados (união, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019].
+O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados (união, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019].
 Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
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 '''A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento desses medicamentos e insumos à população cabe aos municípios. Excepcionalmente, os estados podem assumir a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento de alguns itens, mediante acordo entre os entes.
-Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher <ref>[https://antigo.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica]</ref>.
+Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher. <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/assistencia-farmaceutica-basica/468-componente-basico-de-assistencia-farmaceutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Secretaria de Estado da Saúde de SC] Acesso em 30/06/2022</ref> <ref>[https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Ministério da Saúde] Acesso em 30/06/2022</ref>
 ==Acesso ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)==
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 ==Referências==
 <references/>
 *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

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−	*[[Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)]]	+	'''O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos, constantes na [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf RENAME 2020] nos Anexos I e IV''', voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Além disso, neste componente são encontrados alguns tratamentos de primeira linha dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_medicamentos_rename_2020.pdf RENAME 2020] Acesso 15/04/2020</ref>.
		+
		+	==Financiamento e Aquisição==
		+
		+	O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados (união, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019].
		+
		+	Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:
		+
		+	- IDHM muito baixo: R$ 6,05 por habitante/ano;
		+
		+	- IDHM baixo: R$ 6,00 por habitante/ano;
		+
		+	- IDHM médio: R$ 5,95 por habitante/ano;
		+
		+	- IDHM alto: R$ 5,90 por habitante/ano; e
		+
		+	- IDHM muito alto: R$ 5,85 por habitante/ano.
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		+	A participação dos estados e municípios no financiamento do CBAF é de, no mínimo, R$ 2,36 por habitante/ano para cada ente federado.
		+
		+	'''A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento desses medicamentos e insumos à população cabe aos municípios. Excepcionalmente, os estados podem assumir a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento de alguns itens, mediante acordo entre os entes.
		+
		+	Ressalta-se que, além do repasse financeiro aos estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição e distribuição dos medicamentos insulina humana NPH; insulina humana regular; clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada; e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher <ref>[https://antigo.saude.gov.br/assistencia-farmaceutica/cbaf Componente Básico da Assistência Farmacêutica]</ref>.
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		+	==Acesso ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)==
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		+	O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações de solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensado ao paciente.
		+
		+	==Referências==
		+	<references/>
		+	*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''